segunda-feira, 28 de abril de 2014

MINISTRA DO STJ REJEITA PEDIDOS DA DEFESA DE EX-DIRETOR DA PETROBRAS



  

            Não é invenção nossa quando afirmamos que a corrupção, a incompetência, o desrespeito ao cidadão e a impunidade são os males que estão destruindo as finanças públicas e levando o país ao total descrédito, já que o povo não se conforma com o fato de ter que pagar tantos impostos em troca de um serviço público de péssima qualidade, como o que é oferecido pela rede pública de saúde e pelas escolas publicas.      

            Não poderia haver nome mais apropriado para o Brasil de que País do Carnaval. Aliás, pensando bem, talvez fosse melhor País Carnaval, não com aquele sentido que se diz normalmente, de festa, de alegria, de fantasia. Carnaval é o que os corruptos fazem com o dinheiro do trabalhador honesto, que todos os meses tem uma grande fatia do seu minguado salário abocanhado pelo Imposto de Renda. São tantos os escândalos que são denunciados diariamente que ninguém sabe mais quais deles são os piores. Aliás, o que parece um verdadeiro terremoto, daqui a seis meses, o povo nem lembra mais. Agora é a vez da Petrobras. Felizmente a Justiça, em certos momentos, tem ouvido o apelo do povo e tomado decisões acertadas como a que tomou agora a ministra Regina Helena Costa do STJ. Senão vejamos:

“O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa não conseguiu cassar a prisão preventiva decretada para preservar as investigações da operação Lava-jato, da Polícia Federal. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa (foto), ao analisar dois habeas corpus impetrados em favor do ex-diretor, rejeitou os pedidos da defesa.

No HC 292.654, a defesa contesta a prisão preventiva, decretada depois de terem sido encontrados R$ 1 milhão no escritório do investigado. Para a defesa, o valor seria compatível com a atividade profissional do ex-diretor, e não teria havido nenhuma tentativa de esvaziamento da investigação.

A defesa sustenta ainda que o ex-diretor recebera um automóvel Land Rover, avaliado em R$ 250 mil, como pagamento de consultoria prestada a Alberto Youssef já depois de aposentado e sem qualquer vínculo com a Petrobras.

                                   Investigação preservada

Conforme a ordem de prisão, haveria risco de prejuízo à investigação pela retirada de materiais, provas e dinheiro do escritório, além de resgates de aplicações financeiras. Segundo a polícia, filhas e genros do investigado retiraram sacolas do escritório, e sua esposa transferiu R$ 1,5 milhão de uma aplicação do casal para sua conta individual.

A defesa argumenta que tais atos, além de não serem ilegais, não tiveram participação de Paulo Roberto, que não poderia ser penalizado pela ação de seus familiares.

Ao indeferir a liminar neste habeas corpus, a ministra Regina Helena Costa afirmou que não poderia contradizer, em exame preliminar, as conclusões das instâncias ordinárias em relação à necessidade de prisão, diante de risco concreto à instrução criminal, representado pela retirada de provas do local onde havia sido determinada a busca e apreensão e pelas transferências de valores entre contas.

O processo segue agora para o Ministério Público Federal e depois terá o mérito avaliado pela Quinta Turma do STJ.

                                   Fatos novos

Pedido similar foi feito pela defesa no HC 293.091. Os advogados sustentavam que, com o oferecimento de duas denúncias pelo Ministério Público, nenhuma envolvendo Paulo Roberto Costa, e com a apresentação do relatório final do inquérito policial, não haveria mais razão para a prisão.

A ministra esclareceu que esses pedidos novos não foram apreciados pelas instâncias anteriores, o que impede sua avaliação pelo STJ. Esse pedido de habeas corpus foi extinto e nem terá o mérito julgado.
Esta notícia se refere aos processos: HC 292654 e HC 293091.”

A corrupção é um dos assuntos mais dominante nos dias de hoje, tanto que nas conversas do cotidiano, as pessoas, de um modo geral, demonstram preocupação com o assunto, condenando a prática recorrente desse crime por grande número de políticos e gestores públicos. De fato, não há como não condenar essa prática abominável que é o crime de corrupção. A questão é que, diferentemente dos crimes comuns, a corrupção já se revelou extremamente difícil de ser combatida.

domingo, 27 de abril de 2014

CORRUPÇÃO DESENFREADA E SEM REMORSOS. LABORATÓRIO DE DOLEIRO MANDOU US$ 113 MILHÕES AO EXTERIOR.

            Por mais que o sujeito tente esconder as suas falcatruas, quando a Polícia faz uma investigação profunda e bem feita, acaba descobrindo o caminho dos desvios. E, graças ao trabalho de profissionais dedicados, parece que aos poucos estão surgindo os rastros deixados pelos corruptos que saquearam a principal empresa brasileira, a Petrobras. Isso é bom. Precisamos “passar a limpo o nosso país, doa a quem doer”, como muito bem já dizia Boris Casoy. Além de tudo que já se sabia, descobre-se agora que o doleiro Alberto Youssef enviou US$ 113,38 milhões, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013, através do laboratório Labogen. Vejamos a seguir a notícia encontrada no site http://atarde.uol.com.br:

“O laboratório Labogen, controlado pelo doleiro Alberto Youssef, lavou US$ 113,38 milhões, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. O poderio do esquema foi descoberto com a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa no âmbito da Lava Jato - operação deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março, que derrubou organização criminosa liderada por Youssef e seu aliado principal, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. 

O sofisticado esquema do ‘laboratório lavanderia’ desprezou o surrado modelo dólar cabo - transferência virtual de valores para paraísos fiscais - e deu lugar ao uso de contratos de câmbio para importações fictícias de medicamentos. O dinheiro foi parar na China.” 

            As denúncias sobre as falcatruas do laboratório Labogen, que de laboratório só tem mesmo o nome, há muito já vinha sendo denunciada pela Revista Veja. O que não se sabia até agora era a lavagem de tamanha soma de recursos, usando de meios escusos. Aliás, como muitas outras coisas erradas que são feitas no nosso país. A reportagem encontrada no site   http://atarde.uol.com.br informou ainda:

“A Lava Jato descobriu que o laboratório firmou 1.945 contratos de câmbio em nome de duas coligadas, a Labogen Química Fina e Biotecnologia e a Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen.
A primeira realizou 1.294 operações, que somaram US$ 75,31 milhões. A outra efetuou 651 "transações de papel", ao valor global de US$ 38,07 milhões.

A lavanderia pode ter ocultado dinheiro sujo em volume ainda maior, alcançando a cifra máxima de US$ 184,44 milhões em quatro anos. A Procuradoria da República descobriu que as contas de outras três empresas foram utilizadas para movimentar recursos que o laboratório do doleiro amealhou por meio de contratos superfaturados em órgãos públicos.

Essas três empresas - Hmar Consultoria em Informática, GFD Investimentos e Piroquímica Comercial (fabricante de produtos farmacêuticos) - fecharam naquele período 991 contratos de câmbio para remessa de mais US$ 71,06 milhões para a China.” 

            Como é possível ver, os valores desviados são assustadores. E isso fica provado pela simples amostra do montante enviado indevidamente para o exterior. Com esse tipo de administradores não havia mesmo como a Petrobras não ir para o buraco. Isso é de uma imoralidade inominada. Quando o povo pensava que com a descoberta dos desvios do mensalão as coisas deveriam melhorar, eis que surge esse outro esquema que supera em muito aquele outro. É por isso que tanto falamos da célebre frase do Grande Mestre Rui Barbosa, quando afirmou que "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto." Nunca vimos nada tão verdadeiro quanto isso, infelizmente. A nossa preocupação agora é com os devidos esclarecimentos desses fatos, de modo que o Ministério Público disponha de elementos para montar uma peça de denúncia capaz de ensejar a condenação de todos os envolvidos. Segundo ainda o Jornal A Tarde: 
  
“A PF e a Procuradoria da República querem identificar os beneficiários reais do dinheiro ilícito aportado em contas de doleiros de Hong Kong e Taiwan, praças escolhidas pelo laboratório para avançar o ciclo da lavagem.

O laboratório é o foco central da Lava Jato porque liga o doleiro ao ex-diretor da Petrobrás - ambos presos em março - e ao deputado paranaense André Vargas, que anunciou na sexta-feira sua desfiliação do PT após pressão dos próprios colegas de partido. 

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, é citado na Lava Jato. Usando o laboratório como carro-chefe, o doleiro tentou obter contrato milionário no Ministério da Saúde, amparado em um programa de parceria da pasta.

No grampo da PF, Vargas - que só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por ser deputado - disse que Padilha indicou o executivo Marcus Moura para atuar no Labogen. O ex-ministro nega relações com o doleiro e rechaça a versão de que recomendou um profissional para o laboratório. O ministério diz que não celebrou contrato com o Labogen.”

            Pelo desenrolar dos acontecimentos, percebe-se que muita coisa ainda tem para ser esclarecida. E sem sombra de dúvida, vários outros nomes ainda deverão surgir no curso das investigações. E a depender do que vier a surgir, poderemos ter sérios reflexos nas eleições de 2014, considerando que tudo leva a crer que muito dinheiro do esquema serviu para financiar partidos e políticos da base aliada.  E segundo notícia encontrada no site globo.com, o problema não está restrito tão somente à Petrobras. Há indícios também de que muita coisa errada andou acontecendo no Fundo de Pensão dos funcionários da empresa. Senão vejamos:     

“Enquanto a ingerência política mergulha a Petrobras numa das maiores crises de sua História, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, a Fundação Petros, vive dias turbulentos pelos mesmos motivos. Pela primeira vez em dez anos, as contas da entidade foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal. Nem mesmo os dois conselheiros indicados pela Petrobras no colegiado de quatro cadeiras recomendaram a aprovação das demonstrações financeiras de 2013, que apontaram um déficit operacional de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal e um rombo que pode chegar a R$ 500 milhões com despesas de administração de planos de outras categorias. Mesmo assim, as contas foram aprovadas no órgão superior da entidade, o conselho deliberativo, abrindo uma crise interna no fundo.”

            Com isso fica evidente que muitas outras coisas ainda estão por vir à tona. E isso, com certeza, é motivo de grande preocupação para os dirigentes do PT, que sabem que esse fato poderá trazer sérias conseqüências para o pleito eleitoral de 2014.    
               


sábado, 26 de abril de 2014

MAIS UM CORRUPTO NA BERLINDA. EX-DIRETOR DA PETROBRAS VIRA RÉU POR LAVAGEM E CORRUPÇÃO.



           

           Como já era esperado, a situação começa a se complicar para os envolvidos nas acusações de corrupção na Petrobras. E pelo que tem sido divulgado pela imprensa, existem casos escabrosos, que devem ser repudiados por todos nós brasileiros que trabalhamos honestamente e pagamos impostos para que o país ofereça serviço público de qualidade ao povo que deles depende. A revista Veja ed. 2370, ano 47, nº 17, de 23 de abril de 2014, p. 46, informa: 

“A investigação dos negócios do doleiro Alberto Youssef levou para a prisão um poderoso ex-diretor da Petrobras, revelou detalhes de transações ilícitas tramadas nos gabinetes da estatal e está desatando um nó que amarra empreiteiras acostumadas a pagar ‘comissões’ por contratos milionários a políticos que recebem para garantir que esses contratos se viabilizem.” 

            Esse tipo de comportamento não tem nome. Esses políticos, empresários e gestores corruptos, em vez que estarem em Brasília tramando esse tipo de falcatruas contra o patrimônio do povo brasileiro, deveriam está presos em penitenciárias de segurança máxima. Infelizmente, o povo brasileiro, por razões diversas, é muito tolerante com esse tipo de gente. De qualquer modo, precisamos ser firmes e continuar denunciando os maus feitos dos quais tivermos conhecimento. A revista Veja informou ainda a respeito do doleiro:

“Através de uma rede de empresas que só existiam no papel, ele recolhia dinheiro das empreiteiras e repassava parte dele a partidos, políticos e funcionários públicos. Na semana passada, a Polícia Federal encerrou a primeira fase do inquérito que esmiúça as atividades do grupo de Youssef. O passo seguinte é mapear toda a rede de clientes do doleiro. É aqui que o caso pode mudar de patamar, o que tem assustado muita gente importante. As evidências colhidas até agora mostram que alguns dos parceiros de Alberto Youssef são figuras públicas, trabalham em Brasília e têm endereço conhecido.”

            Que os parceiros de Youssef são figuras públicas, que moram em Brasília e têm endereço certo, disso ninguém tem dúvida. Resta saber o que será realizado de concreto para que esses salafrários paguem pelos crimes que cometeram. Não duvidamos do trabalho da Polícia Federal. A nossa dúvida diz respeito ao que será feito depois que a Polícia Federal passar a frente o seu trabalho. Aqui no Brasil a experiência tem mostrado que, em regra, depois que são encerradas as investigações, os processos tomam destinos incertos e não sabidos, tendo como desfecho final o que vimos acontecer com o ex-presidente Collor no julgamento do STF. De qualquer modo, precisamos acreditar na Justiça e torcer para que os corruptos parem na cadeira. No Jornal Diário do Nordeste de hoje, 26 de abril de 2014, encontramos notícia dando conta de que a Justiça aceitou a denúncia contra o ex-diretor da Petrobras. Já é um grande passo. Senão vejamos:   

“A Justiça Federal abriu na última sexta-feira (25) uma ação criminal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O engenheiro é acusado de liderar organização criminosa para lavagem de dinheiro ilícito arrecadado a partir de crimes contra a administração pública. Segundo denúncia do Ministério Público, Costa praticou corrupção e peculato no período em que ocupou o cargo na estatal (2004-2012), época em que aprovou o contrato suspeito de superfaturamento do Consórcio Nacional Camargo Correa para as obras da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco. 

Até agora é a mais pesada acusação a Costa, preso desde 20 de março, três dias após a deflagração da Operação Lava Jato, missão da Polícia Federal para estancar lavagem de dinheiro no montante de R$ 10 bilhões. 

O Ministério Público imputa a Costa favorecimento direto em uma sucessão de 413 operações de câmbio fraudadas por meio de importações fictícias que abriram caminho para remessa e ocultação de valores no exterior, principalmente na China. 

A acusação revela que o executivo continuou em ação mesmo depois de ter deixado a cadeira na estatal e constituir uma empresa de consultoria, a Costa Global, através da qual exigia propinas de fornecedores da Petrobrás sob o disfarce de comissão por assessoria prestada.” 

            Às vezes temos a sensação de que esses elementos não têm nenhum senso de pudor. São de fatos grandes descarados, sem nenhuma vergonha. E isso tudo se deve ao nosso sistema que é falha. Primeiro os sistemas de controles, tanto os internos, como as auditorias, quantos os externos, como os tribunais de contas, não oferecem a contribuição que deveriam. Por outro lado, o Ministério Público e a Justiça também não estão devidamente aparelhados para apresentar em tempo hábil a resposta que o povo tanto precisa e exige. Segundo ainda o Jornal Diário do Nordeste: 
  
“Além das acusações a que responde no caso da refinaria Abreu e Lima, Costa também é personagem da polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Ele era o representante da Petrobrás no comitê de proprietários da refinaria, que incluía também um representante da sócia belga Astra Oil. 

Além de Costa, outros nove investigados da Lava Jato foram denunciados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, que presenteou o engenheiro com uma Land Rover Evoque, de R$ 250 mil, em maio de 2013. 

O Ministério Público sustenta que o ex-diretor da Petrobrás e o doleiro eram os líderes de ‘sofisticada organização criminosa’. ‘Os laços entre Youssef e Costa são tão próximos que o escritório do doleiro é usado também como sede de sociedade comercial do ex-diretor da Petrobrás’, dizem os procuradores. 

A denúncia mostra que, como diretor da Petrobrás e conselheiro de administração da Abreu e Lima desde 2008, Costa era responsável pelos projetos técnicos para construção de refinarias da estatal e fiscalização da execução dos aspectos técnicos. A licitação da Abreu e Lima ocorreu em novembro de 2008 e resultou na contratação do Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC). O empreendimento foi orçado em R$ 2,5 bilhões, mas, segundo a Procuradoria, o custo agora está estimado em R$ 20 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sobrepreço de até R$ 446,2 milhões.” 

A corrupção é um dos assuntos mais dominante nos dias de hoje, tanto que nas conversas do cotidiano, as pessoas, de um modo geral, demonstram preocupação com o assunto, condenando a prática recorrente desse crime por grande número de políticos e gestores públicos. De fato, não há como não condenar essa prática abominável que é o crime de corrupção. A questão é que, diferentemente dos crimes comuns, a corrupção já se revelou extremamente difícil de ser combatida.

           As razões para que se tenha tanta dificuldade para incriminar um corrupto são muitas, ainda não devidamente esclarecidas. Certamente o fato de ser um tipo de crime normalmente praticado por pessoas influentes, que dispõem de recursos para contratar bons advogados, é um dos motivos que afetam a tarefa daqueles que desejam ver punidos os criminosos. Pelo que se percebe, as pessoas estão até certo ponto conscientizadas sobre o problema da corrupção e da necessidade de combatê-la, tanto que esse assunto constou das manifestações de ruas de junho do ano passado e não são raras as mensagens que circulam diariamente pela internet, em todas as redes sociais.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

EX-DIRETOR DA PETROBRAS AJUIZOU RECLAMAÇÃO JUNTO AO STF ALEGANDO QUE TEVE PRISÃO DECRETADA POR JUIZO INCOMPETENTE




            Jô Soares, brincando, já dizia no Programa Viva o Gordo da Rede Globo - programa que foi exibido entre 1981 e 1987 -, no qual ele apresentava um pássaro denominado de corrupto, quando afirmava ser este um bicho muito arredio à gaiola. Com a brincadeira ele fazia uma menção aos corruptos que nunca iam presos. Aliás, a brincadeira, apesar do tempo decorrido, ainda continua atual. 

            Apesar de Jô Soares fazer uma simples brincadeira, no fundo ele mostrava uma realidade do nosso país, infelizmente. E agora estamos diante dessa situação do ex-Diretor da Petrobras, que preso por ordem de um Juiz Federal de Curitiba, já insistiu na soltura por diversas vezes, inclusive através de habeas corpus que foi negado pelo STJ e STF. Ele, no entanto, não desistiu. Agora ajuizou uma Reclamação junto ao STF, alegando que a prisão foi decretada por juízo incompetente. Vejamos a notícia encontrada no site do STF:

         
“O engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa ajuizou uma Reclamação (RCL 17623) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do juízo que decretou sua prisão preventiva. Ele está preso em decorrência de investigação da Polícia Federal na chamada “Operação Lava-Jato”, deflagrada para apurar denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e, no caso do ex-diretor da Petrobras, de indícios da prática do crime de corrupção passiva e envolvimento com o suposto “doleiro” Alberto Youssef, também investigado e igualmente preso.

Na reclamação, o engenheiro alega que as investigações da Polícia Federal teriam apontado a necessidade de investigação de outras pessoas, entre elas parlamentares, o que levaria à competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o caso, conforme previsto no artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Sustenta que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não poderia ter desmembrado o processo para que parte fosse processada no STF, em decorrência do foro por prerrogativa de função para parlamentares, e outra parte continuasse na Justiça Federal paranaense.  

‘Se a regra é a unidade de processo e julgamento e a exceção o desmembramento do feito, não há dúvidas de que esse juízo de valor – quanto à incidência da exceção – somente pode ser feito pela autoridade competente. Do contrário, haverá clara e manifesta usurpação de competência originária do tribunal, que, no caso, é do Supremo Tribunal Federal’, afirma a reclamação. 

No final do mês de março, a defesa do engenheiro impetrou no STF um pedido de Habeas Corpus (HC 121918) pedindo a concessão de liminar para suspender a decisão judicial que determinou a prisão preventiva do acusado. O decreto de prisão foi assinado por juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). No dia 9 de abril, o ministro Teori Zavascki, relator do habeas corpus, julgou incabível o pedido formulado pela defesa do ex-diretor de abastecimento da Petrobras.

O ministro Teori Zavascki inadmitiu o habeas corpus por supressão de instância, uma vez que o pedido formulado no STF questionava decisão monocrática (individual) do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento à impetração lá apresentada. 

Na RCL 17623, o ex-diretor pede a concessão de liminar para suspender inquérito policial em curso e suspender os efeitos do decreto de prisão preventiva, a fim de determinar “imediata expedição de alvará de soltura em favor de Paulo Roberto Costa”. No mérito, pede que sejam anulados os atos decisórios até agora praticados e que os autos sejam remetidos ao STF.

A reclamação foi distribuída por prevenção ao ministro Teori Zavascki.”

Como já mostramos em outros artigos, difícil mesmo é encontrar algum setor da sociedade que esteja imune às propinas, sonegações, desvios, falcatruas, malfeitos e indecências com o dinheiro público. Empreiteiras, bancos, indústrias, emissoras de televisão, botecos e indivíduos se irmanam no esporte nacional de lesar o Estado. Seja forjando licitações, subornando um fiscal da prefeitura ou falsificando uma carteirinha escolar para obter isenções. 

Para piorar, perdemos a capacidade de raciocinar com o mínimo de lógica: pedimos cadeia para corruptos, mas pouco nos importam os corruptores. Precisamos ter em mente que não há corrupto sem corruptor. Como se vê, os políticos e gestores públicos não são os únicos responsáveis pelos desvios de dinheiro público. Claro que muitos são culpados e estes deveriam responder pelos seus crimes. Diante dessa realidade, não restam dúvidas de que o Brasil de fato é o País do Carnaval.