Os Fundos de Pensão, que são
entidades fechadas de previdência, foram criados para garantir uma
complementação da aposentadoria aos empregados de empresas que os instituíram e
que aderirem ao plano. O dinheiro investido forma um patrimônio que é aplicado
em imóveis, ações e renda fixa, dentro de limites estabelecidos na legislação
que os regulamenta.
Muito embora tenham os Fundos de
Pensão uma nobre missão a cumprir, isso, por si só, não é empecilho para evitar
que os gatunos de plantão se aproveitem da fragilidade do sistema e metam a mão
no patrimônio que serviria para assegurar um futuro melhor para aqueles que
trabalharam e economizaram durante longos anos.
As notícias sobre desvios de
recursos dos Fundos de Pensão são muitas, vindas de diversos meios de
comunicação. A esse respeito, vejamos notícia da Câmara dos Deputados, de 27 de
outubro de 2015, que dá conta de desvios do Fundo de Pensão da Petrobras:
“O
advogado Carlos Alberto Costa confirmou nesta terça-feira (27), em depoimento à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Fundos de Pensão, que houve desvio de recursos do fundo de pensão da Petrobras,
o Petros, para pagamento de propinas, bem como o envolvimento do ex-tesoureiro
do PT João Vaccari Neto nas operações. Costa é um dos delatores da Operação
Lava Jato.
Segundo
ele, a empresa CSA Project
Finance, na qual trabalhava, captou R$ 13 milhões do Petros para
investir em cédulas de crédito bancário, em troca de pagamento de propina a
diretores do fundo. Costa afirmou também que Vaccari participou de reuniões na
CSA para tratar das operações com um dos donos da empresa, o empresário Cláudio
Mente.”
Como podemos ver, não se dando por satisfeitos
com o desfalque que deram na Petrobras, resolveram também saquear os recursos
da economia dos seus funcionários, cuja finalidade
é garantir uma renda complementar na aposentadoria daqueles. Os desvios, no
entanto, não estão centrados tão somente no Fundo de Pensão da Petrobras. O
Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, é talvez a maior vítima das falcatruas,
já que o rombo é estimado em R$ 5 bilhões de reais. A esse respeito, vejamos a
notícia de 24 de fevereiro de 2016, encontrada no Síte da Revista Veja:
"O atual
presidente do Postalis é investigado pela Polícia Federal por participação em
investimentos que levaram a um rombo na casa dos 5 bilhões de reais no fundo de
pensão.
A
Superintendência de Previdência Complementar (Previc) já
havia acusado o executivo de má gestão, ao não observar a rentabilidade
dos fundos onde depositava o dinheiro dos contribuintes.
O Postalis
investiu em títulos de bancos liquidados, com Cruzeiro do Sul e BVA, além de
papéis atrelados a países com problemas, como Argentina e Venezuela."
Esse tipo de comportamento,
convenhamos, é inadmissível. Não é possível aceitar-se que um Fundo de Pensão,
que tem compromisso com o futuro de milhares de famílias, arrisque-se,
investindo em empresas e bancos falidos. É por essas e várias outras razões que
os servidores que contribuem para os Fundos de Pensão fiquem de olhos abertos
para saber onde está sendo investido o dinheiro que de direito lhe pertence. A
coisa, infelizmente, é muito série e não para por aqui. Sobre o assunto, vejamos
essa outra notícia divulgada em 04 de março de 2016 no http://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/2016/03/cpi-dos-fundos-de-pensao-investiga-suposto-desvio-em-usina-de-campos.html:
"Agentes
da Polícia Federal e integrantes da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos
Deputados estiveram na Usina Canabrava, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense,
durante a manhã desta sexta-feira (4) para fazer investigações. A usina, que
fica localizada na RJ-224, está sendo investigada por um possível desvio de R$
700 milhões. O G1 entrou em contato com a usina por telefone e email,
ainda sem retorno.
A CPI chegou à usina Canabrava por
volta das 11h junto com agentes da Polícia Federal. O grupo visitou vários
setores e encontrou um cenário de abandono, mas de acordo com o presidente da
CPI, Efraim Filho (DEM-PB), foram investidos cerca de R$ 700 milhões na usina,
R$ 350 milhões só do Petros, que é o fundo de pensão dos funcionários da
Petrobrás, e o Postalis, plano de previdência dos funcionários dos Correios.
Segundo a
comissão, a verba começou a ser captada em 2008 e até agora não foi explicado
onde o dinheiro foi investido. Os parlamentares estiveram com o gerente administrativo
da usina, Fernando Alfini, que mostrou documentos e afirmou ter, atualmente,
cerca de R$ 6 milhões em dívidas trabalhistas.
A equipe também
sobrevoou Usina Santa Cruz, em Campos. O empreendimento foi comprado, em 2011,
com a verba dos Fundos de Pensão e até o momento não está funcionando. De
acordo com o relator da CPI, Sérgio Souza (PMDB/PR), o objetivo é encerrar todo
o trabalho de investigação até a segunda quinzena de abril."
A verdade é que todos nós somos pessoas
adultas e esclarecidas, que não devemos nos deixar enganar por conversas de
quem tem outros interesses, que não são compatíveis com os nossos.
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