MARINA DIZ AO PSB QUE ACEITA CONSULTA SOBRE CANDIDATURA

Marina Silva, candidata a vice-presidente pelo PSB, em resposta a indagação de dirigentes e integrantes do partido, afirmou nesta sexta-feira, 15, que não se oponha à intenção da legenda de consultar internamente sobre a possibilidade de que ela seja a cabeça da chapa no lugar de Eduardo Campos, morto nesta quarta-feira, 13, em um acidente aéreo em Santos (SP).

Marina vem sendo questionada sobre o assunto por alguns dirigentes e integrantes do partido. Num encontro com a cúpula do PSB nesta sexta, do qual participaram o atual presidente nacional da sigla, Roberto Amaral, e o secretário executivo, Carlos Siqueira, ela foi perguntada se concordava com o propósito de consulta interna sobre o seu nome para encabeçar a chapa do partido como candidata a Presidente da República.

Segundo o Jornal O Povo, “Desde a morte de Campos, Marina está reclusa em seu apartamento em São Paulo e se recusa a falar sobre a corrida eleitoral após o acidente. A ex-ministra, no entanto, teria dito que não poderia se opor a uma decisão do partido.”

Segundo ainda o Jornal O Povo, “O PSB vai consultar as suas lideranças e parlamentares nos próximos dias e espera tomar uma decisão na quarta-feira, 20, quando haverá uma reunião da Executiva da sigla.”

O fato é que Marina, mesmo sendo o nome que reúne hoje as melhores condições para disputar a Presidência pelo PSB, encontra algumas resistências, considerando que tem pouco tempo de filiação, e ainda porque manifestou a intenção de afastar-se da legenda tão logo consiga estruturar o seu partido, a Rede Sustentabilidade.  

MARINA SILVA. UM NOME QUE ASSUSTA OS ADVERSÁRIOS E PODERÁ GERAR UMA REVIRAVOLTA NAS ELEIÇÕES DE 2014

  

                   O acidente aéreo que ceifou a vida do candidato do PSB a Presidência da República, Eduardo Campos, deverá causar algumas surpresas no jogo eleitoral. O candidato tinha amplas condições de crescer nas pesquisas de intenções de voto, já que tenderia a se tornar mais conhecido a partir da propaganda no Horário Eleitoral.    

            É certo que Marina Silva ainda não está confirmada como a substituta de Eduardo Campos. No entanto, se vier a assumir a cabeça de chapa, o jogo tende a mudar. Marina já é conhecida e tem um bom eleitorado. Por outro lado, é possível que seja favorecida pela comoção que causou a morte do seu companheiro falecido. Falando sobre a morte de Eduardo Campo, vejamos o que encontramos no Site  da Uol:  

“Líderes do PSB afirmaram, em entrevista nesta quinta-feira (14) ao UOL, serem favoráveis que a ex-senadora Marina Silva seja a escolhida pelo partido para disputar a Presidência da República no lugar de Eduardo Campos, morto ontem (13) em acidente aéreo ocorrido em Santos (72 km de São Paulo). Outros seis ocupantes da aeronave --dois tripulantes e quatro integrantes da equipe de campanha de Campos-- também morreram.

A definição sobre a candidatura presidencial será tomada pelo PSB somente após o sepultamento de Campos, de acordo com as principais lideranças da sigla. O partido, entretanto, tem dez dias para escolher um substituto. Além disso, na próxima terça-feira (19) começam a ser exibidos os programas eleitorais na televisão e no rádio.

A reportagem entrevistou três senadores que integram a Executiva nacional do PSB. Todos disseram que a definição sobre a candidatura só começará a ser tomada após o enterro de Campos, mas afirmaram que o ‘caminho natural’ é a escolha de Marina.”

Se o bom senso prevalecer, Marina Silva deverá ser a candidata da coligação que dava respaldo a candidatura de Eduardo Campos. Como na política brasileira nem sempre o bom senso é a regra, ainda teremos que conviver com a incerteza por alguns dias.      

Eduardo Campos parecia ser uma boa alternativa de poder para o nosso país, muito embora dificilmente conseguisse vencer as eleições. O que se lamenta é que muita coisa sobre a vida de Eduardo Campos só tenha se tornado conhecida a partir da morte dele. Como temos visto, tratava-se de um homem decente, com boa formação e muita vontade de lutar pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Infelizmente o destino quis que ele morresse sem antes realizar o seu projeto de governo. Sobre o acidente aéreo Informou o Jornal O Povo:  

“O roteiro original da quarta-feira previa a participação em um evento da revista Exame, na capital paulista. Mas o desejo de cumprir uma ‘agenda de rua’ fez com que, dias antes, o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) mudasse de planos. A decisão foi seguir para Santos, no litoral de São Paulo. Já perto de chegar ao destino, a tragédia: o jato que levava Campos, quatro pessoas de sua equipe e dois pilotos caiu em uma área residencial da cidade, interrompendo de forma súbita seu projeto de chegar ao topo do poder Executivo no País.

A aeronave havia decolado no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino à base aérea de Guarujá. Ninguém sobreviveu. Eduardo Campos, de 49 anos, morreu no dia 13 de agosto, mesma data em que, em 2005, seu avô Miguel Arraes, também ex-governador de Pernambuco e também ex-presidente nacional do PSB, falecia aos 88 anos.”

            Muito embora muitos não acreditem nessa coisa de destino, às vezes algumas coincidências surpreendem. Nesse caso, além de haver uma mudança de plano, que resultou no acidente, registrou-se a coincidência da sua morte com a data de aniversário da morte do seu avô, o ex-Governador Miguel Arrais.   

Eduardo Campos aparecia em terceiro lugar nas pesquisas, com 8% das intenções de voto. Esse fato, no entanto, não retirava dele a condição de um candidato competitivo e com chances de crescer na campanha. A candidatura de Marina, por sua vez, se for confirmada, poderá surpreender.

De qualquer modo, muito do que se escuta na imprensa não passa de mera especulação. Particularmente compartilhamos com o pensamento daqueles que acreditam que a candidatura de Marina tende a ter uma boa aceitação do eleitorado. Assim pensamos em razão da grande votação que ela teve na eleição de 2010. E ainda porque acreditamos que será beneficiada pelo fator emocional do eleitorado.

Na nossa percepção, Eduardo Campos tinha boas qualidades. Era um jovem talentoso e muito bem intencionado. É uma pena que tenha morrido tão novo. Era um político experiente e bom administrador.

A CHEGADA DE ARIANO SUASSUNA NO CÉU. AUTORES: Klévisson Viana e Bule-Bule

Nos palcos do firmamento
Jesus concebeu um plano
De montar um espetáculo
Para Deus Pai Soberano
E, ao lembrar de um dramaturgo,
Mandou buscar Ariano.

Jesus mandou-lhe um convite,
Mas Ariano não leu.
Estava noutro idioma,
Ele num canto esqueceu,
Nem sequer observou
Quem foi que lhe escreveu.

Depois de um tempo, mandou
Uma segunda missiva.
A secretária do artista
Logo a dita carta arquiva,
Dizendo: — Viagem longa
A meu mestre não cativa.

Jesus sem ter a resposta
Disse torcendo o bigode:
— Eu vejo que Suassuna
É teimoso igual a um bode.
Não pode, mas ele pensa
Que é soberano e pode!

Jesus, já perdendo a calma,
Apelou pra outro suporte.
Para cumprir a missão,
Autorizou Dona Morte:
— Vá buscar o escritor,
Mas vê se não erra o corte!

A morte veio ao País
Como turista estrangeiro,
Achando que o Brasil
Era só Rio de Janeiro.
No rastro de Suassuna,
Sobrou pra Ubaldo Ribeiro.

Porém, antes de encontrá-lo,
Sofreu um constrangimento
Passando em Copacabana,
Um malfazejo elemento
Assaltou ela levando
Sua foice e documento.

A morte ficou sem rumo
E murmurou dessa vez:
— Pra não perder a viagem
Vou vender meu picinez
Para comprar outra foice
Na loja de algum chinês.

Por um e noventa e nove
A dita foice comprou.
Passando a mão pelo aço,
Viu que ela enferrujou
E disse: — Vai essa mesma,
Pois comprar outra eu não vou!

A morte saiu bolando,
Sem direção e sem tino,
Perguntando a um e a outro
Pelo escritor nordestino,
Obteve informação,
Gratificando um menino.

Ao encontrar João Ubaldo,
Viu naufragar o seu plano,
Se lembrando da imagem
Disse: — Aqui há um engano.
Perguntou para João
Onde é que estava Ariano.

Nessa hora João Ubaldo,
Quase ficando maluco,
Tomou um susto arretado,
Quando ali tocou um cuco,
Mas, gaguejando, falou:
—Ele mora em Pernambuco!

A morte disse: — Danou-se
Dinheiro não tenho mais
Para viajar tão longe,
Mas Ariano é sagaz.
Escapou mais uma vez,
Vai você mesmo, rapaz!

Quando chegou lá no Céu
Com o escritor baiano,
Cristo lhe deu uma bronca:
— Já foi baldado o meu plano.
Pedi um da Paraíba
E você trouxe um baiano.

João Ubaldo é talentoso,
Porém não escreve tudo.
“Viva o Povo Brasileiro”
É sua obra de estudo,
Mas quero peça de humor,
Que o Céu tá muito sisudo.

Foi consultar os arquivos
Pra ressuscitar João,
Mas achou desnecessário,
Pois já era ocasião
Pra ele vir prestar contas
Ali na Santa Mansão.

Jesus olhou para a Morte
E disse assim: — Serafina,
Vejo não és mais a mesma.
Tu já foste mais malina,
Tá com pena ou tá com medo,
Responda logo, menina?!

— Jesus, eu vou lhe falar
Que preciso de dinheiro.
Ariano mora bem
No Nordeste brasileiro.
Disse o Cristo: —Tenho pressa,
Passe lá no financeiro!

— Só faço que é pra o Senhor.
Pra outro, juro não ia.
Ele que se conformasse
Com o escritor da Bahia.
Se dependesse de mim,
Ariano não morria.

A morte na internet
Comprou passagem barata.
Quase morria de susto
Naquela viagem ingrata.
De vez em quando dizia:
— Eita que viagem chata!

Uma aeromoça lhe trouxe
Duas barras de cereais.
Diz ela: — Estou de regime.
Por favor, não traga mais,
Porque se vier eu como,
Meu apetite é voraz!

Quando chegou no Recife,
Ficou ela de plantão
Na porta de Ariano
Com sua foice na mão,
Resmungando: — Qualquer hora
Ele cai no alçapão!

A morte colonizada,
Pensando em lhe agradar,
Uma faixa com uma frase
Ela mandou preparar,
Dizendo: “Welcome Ariano”,
Mas ele não quis entrar.

Vendo a tal faixa, Ariano
Ficou muito revoltado.
Começou a passar mal,
Pediu pra ser internado
E a morte foi lhe seguindo
Para ver o resultado.

Eu não sei se Ariano
Morreu de raiva ou de medo.
Que era contra estrangeirismos,
Isso nunca foi segredo.
Certo é que a morte o matou
Sem lhe tocar com um dedo.

Chegou no Céu Ariano,
Tava a porta escancarada.
São Pedro quando o avistou
Resmungando na calçada,
Correu logo pra o portão,
Louvando a sua chegada.

Um anjinho de recado
Foi chamar o Soberano,
Dizendo: - O Senhor agora
Vai concretizar seu plano.
São Pedro mandou dizer
Que aqui chegou Ariano.

Jesus saiu apressado,
Apertando o nó da manta
E disse assim: — Vou lembrar
Dessa data como santa
Que a arte de Ariano
Em toda parte ela encanta.

São Pedro lá no portão
Recebeu bem Ariano,
Que chegou meio areado,
Meio confuso e sem plano.
Ao perceber que morreu,
Se valeu do Soberano.

Com um chapelão de palha
Chegou Ascenso Ferreira,
O grande Câmara Cascudo,
Zé Pacheco e Zé Limeira.
João Firmino Cabral
Veio engrossar a fileira.

E o próprio João Ubaldo
(Que foi pra lá por engano)
Veio de braços abertos
Para abraçar Ariano.
E esse falou: - Ubaldo,
Morrer não tava em meu plano!

Logo chegou Jorge Amado
E o ator Paulo Goulart.
Veio também Chico Anysio
Que começou a contar
Uma anedota engraçada
Descontraindo o lugar.

Logo chegou Jesus Cristo,
Com seu rosto bronzeado.
Veio de braços abertos,
Suassuna emocionado
Disse assim: — Esse é o Mestre,
O resto é papo furado!

Suassuna que, na vida,
Sonhou em ser imortal,
Entrou para Academia,
Mas percebeu, afinal,
Que imortal é a vida
No plano celestial.

Jesus explicou seus planos
De fazer uma companhia
De teatro e ele era
O escritor que queria
Para escrever suas peças,
Enchendo o Céu de alegria.

Nisso Ariano responde:
— Senhor, eu me sinto honrado,
Porém escrever uma obra
É serviço demorado.
Às vezes gasto dez anos
Para obter resultado.

Nisso Jesus gargalhou
E disse: — Fique à vontade.
Tempo aqui não é problema,
Estamos na eternidade
E você pode criar
Na maior tranquilidade.

Um homem bem pequenino
Com chapeuzinho banzeiro,
Com um singelo instrumento,
Tocou um coco ligeiro
Falando da Paraíba:
Era Jackson do Pandeiro.

Logo chegou Luiz Gonzaga,
Lindu do Trio Nordestino,
E apontou Dominguinhos
Junto a José Clementino
E o grande Humberto Teixeira,
Raul e Zé Marcolino.

Depois chegou Marinês
Com Abdias de lado
E Waldick Soriano,
Com um vozeirão impostado,
Cantou “Torturas de Amor”,
Como sempre apaixonado.

Veio então Silvio Romero
Com Catulo da Paixão,
Suassuna enxugou
As lágrimas de emoção
E Catulo, com seu pinho,
Cantou “Luar do Sertão”.

Leandro Gomes de Barros
Junto a Leonardo Mota,
Chegou Juvenal Galeno,
Otacílio Patriota.
Até Rui Barbosa veio
Com título de poliglota.

Chegou Regina Dourado,
Tocada de emoção,
Juntinho de Ariano,
Veio e beijou sua mão
E disse: — Na sua peça
Quero participação.

Ariano dedicou-se
Àquele projeto novo.
Ao concluir sua peça,
Jesus deu o seu aprovo
E a peça foi encenada
Finalmente para o povo.

Na peça de Ariano
Só participa alma pura.
Ariano virou santo,
Corrigiu sua postura.
Lá no Céu ganhou o título
Padroeiro da cultura.

Os artistas que por ele
Já nutriam grande encanto
Agora estando em apuros,
Residindo em qualquer canto,
Lembra de Santo Ariano
E acende vela pro santo.

Ariano foi Quixote
Que lutou de alma pura.
Contra a arte descartável
Vestiu a sua armadura
Em qualquer dia do ano
Eu digo: viva Ariano
Padroeiro da Cultura!

FIM

O STJ FIRMA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE É CRIME VENDER OU FORNECER CIGARRO A MENORES

            No Brasil nem sempre as leis são observadas. Em razão disso, costuma-se dizer que determinada Lei “pegou” ou não “pagou”. Em assim sendo, o fato de existir uma proibição legal para que não se venda nem cigarro nem bebida para menores não significa dizer que estes não tenham acesso àqueles produtos.

            Seja como for, o importante é que a cada novo dia o STJ tem tomado decisões que podem influir decisivamente para o futuro do país. A respeito do crime para quem vende cigarros para menores, vejamos a seguir notícia sobre decisão da Quinta Turma do STJ:

“Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão, unânime, restabeleceu sentença que condenou um agente à pena de dois anos de detenção por entregar carteiras de cigarros a adolescentes internadas provisoriamente em cadeia pública.  

O TJMT entendeu que, mesmo constatada a entrega de cigarros às adolescentes, a conduta do agente não se enquadraria no crime tipificado pelo ECA. Segundo o tribunal, a intenção do legislador foi vedar a entrega de drogas ilícitas a crianças e adolescentes, até porque o álcool, ‘que tem a mesma natureza do cigarro’, vem sendo excluído do alcance do artigo 243 ‘em razão de já existir uma contravenção penal que visa punir quem fornece bebidas a menores’.

O tribunal também considerou que o ato não induziu as menores à dependência, pois elas já tinham o vício do cigarro quando foram internadas na unidade de recuperação.

Sem distinção

O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que o cigarro pode causar dependência química e, como tal, se enquadra no crime previsto no artigo 243 da Lei 8.069/90, que prevê pena de detenção de dois a quatro anos para quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”.

Segundo a ministra relatora, Laurita Vaz, a redação do artigo 243 do ECA não faz distinção entre produtos lícitos ou ilícitos. Para ela, a norma penal pretende coibir a venda ou fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica no menor. 

Laurita Vaz registrou em seu voto que o cigarro, embora lícito, possui nicotina, substância que sabidamente causa dependência e malefícios à saúde dos usuários.

‘Portanto, a conduta de fornecê-lo a criança ou adolescente adequa-se perfeitamente à descrição típica do artigo 243’, ressaltou, enfatizando que tal delito é de mera conduta (crime de perigo abstrato), sem a exigência de resultado naturalístico – que exigiria comprovação da dependência provocada no menor em razão da conduta do infrator.

Assim, o fato de as adolescentes já serem usuárias do      produto não afasta a tipicidade da conduta de quem lhes forneceu cigarros, concluiu a ministra.

O voto da relatora para restabelecer a sentença condenatória foi acompanhado por todos os integrantes da Turma. 

Para que, no entanto, essa decisão não se esvaia no tempo, sem nenhum sentido, faz-se preciso que nós brasileiros prestemos a nossa contribuição, denunciando aqueles que não respeitem as proibições legais.   

       

TRE-DF ENQUADRA ARRUDA NA LEI DA FICHA LIMPA E NEGA A SUA CANDIDATURA AO GOVERNO

                                                  

           No nosso entender, se o povo tivesse plena consciência da importância do seu voto para os destinos do nosso país, não haveria necessidade de Justiça para enquadrar nenhum candidato na Lei da Ficha Limpa. Isso, no entanto, não é bem o que acontece, considerando que muitos candidatos, com vidas pregressas que não recomendam, lançam-se candidatos e ganham as eleições. Eis aí por que não conseguimos debelar a corrupção no nosso país.

           Felizmente a Justiça, quando provocada, tem se posicionado e negado candidaturas de alguns candidatos, como ocorreu agora com a candidatura de José Roberto Arruda, que tenta concorrer ao Governo do Distrito Federal, com chances reais de eleger-se, como vinham confirmando as pesquisas eleitorais. A esse respeito, vejamos notícia encontrada na UOL Eleições 2014:      

“Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal rejeitou nesta terça-feira (12), por 5 votos a 2, a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo local.

O ex-governador do DF, que chegou a ser preso durante o seu mandato, em 2010, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por envolvimento no escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

No mês passado, o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve a sua condenação.

Pela Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis pessoas condenadas por colegiados, em segunda instância, por improbidade administrativa.

Defesa de Arruda vai recorrer da decisão no TSE

Eduardo Alckmin, advogado de defesa de Arruda, informou que pretende recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

‘Haverá recurso com certeza, porque a decisão assumidamente se contrapõe ao que o TSE vem decidindo até aqui", afirmou o advogado do candidato do PR. "Certamente iremos recorrer, com muita esperança de que o TSE reafirme a sua jurisprudência. Enquanto isso, ele [Arruda, continua], em campanha, porque a lei assim o permite’.

Na saída da sessão, Alckmin disse que espera que o recurso seja julgado antes das eleições, ainda no mês de setembro.

Marco temporal causou polêmica na sessão

O enquadramento de Arruda na Lei da Ficha Limpa era, no entanto, era polêmico. Isso porque a condenação no TJ veio somente quatro dias depois de ele apresentar pedido de registro da candidatura.

E não há consenso sobre o marco temporal que deve ser considerado para aplicar a lei: se a condição do político no momento do pedido do registro da candidatura ou se a lei poderia ser aplicada após o pedido, como defende a Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal.

Para a defesa, no entanto, a lei é clara ao afirmar que deveria valer a situação até o pedido do registro.

O relator, desembargador eleitoral Cruz Macedo, votou pela rejeição do pedido de candidatura sob o argumento de que o tribunal não poderia desconsiderar a sua condenação.

Ele foi seguido por outros quatro desembargadores (Olindo Menezes, Leila Arlanch, Maria de Fátima de Aguiar e Romão Oliveira, presidente da corte). 

Josaphá dos Santos abriu divergência e foi acompanhado por Cléber Lopes.

Sessão já havia cassado candidatura de Jacqueline Roriz

Na mesma sessão, também foi negada a candidatura da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN/DF), que tentava a reeleição na mesma coligação que Arruda.

Ela também foi condenada por improbidade por envolvimento no mensalão do DEM.”

            Registramos, por oportuno, que José Roberto Arruda não é o único candidato ficha suja candidato a Governo de Estado. Existem outros. E o mais surpreendente: bem posicionados nas pesquisas de intenção de votos. Só nos restar aguardarmos os acontecimentos.