sábado, 14 de maio de 2016

A MINHA OPINIÃO SOBRE O PROCESSO DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA


        Evito manifestar-me sobre essa questão do impeachment da presidente Dilma, considerando a delicadeza do assunto e as inúmeras opiniões que existem a respeito. Como, no entanto, falo sem paixões políticas, decidi-me escrever um pouco sobre o tema.   
    
        Entendo que o Governo da presidente Dilma não tinha mais como reverter as dificuldades da economia em razão, principalmente, da falta de apoio no Congresso Nacional. O Brasil, como todos sabemos, enfrenta sérias dificuldades, e a presidente, sem base de sustentação política não tinha como implementar as reformas necessárias para trazer de volta a normalidade do País, revertendo o quadro de instabilidade na economia.

        Em assim sendo, existiam duas opções: o Congresso Nacional aliar-se à presidente e ajudá-la no momento de crise, dando apoio para a realizações das reformas que o País precisa para voltar a crescer, ou tirá-la do Poder. E a opção escolhidas, todos já sabemos. Decidiram pelo impedimento dela.  

        Acontece, porém, que a legalidade do processo de Impeachment da presidente Dilma é questionável juridicamente, apesar de está tendo o rito normal previsto na Lei 1079 e na Constituição Federal.

        A questão diz respeito ao fato que foi alegado para justificar o crime de responsabilidade dela, as denominadas "Pedaladas Fiscais". Entendo, salvo melhor juízo, que existem outras razões bem mais plausíveis do que essa que justificariam a saída da presidente.

        Se "Pedaladas Fiscais" justificassem Impeachment de presidente da República, com certeza todos os outros presidentes que antecederam a presidente Dilma teriam sido posto para fora do Governo.

        Desde que me entendo de gente, que esse tipo de coisas acontece no Brasil. E falo disso com conhecimento de causa, tanto que fiz menção a esse fato - não com esse nome -, na minha Dissertação de Mestrado defendida no dia 12.09.2008. Se alguém tiver a curiosidade, pode entrar nesse Site: olp.unifor.br/oul/conteudosite/F1066349689/Dissertacao.pdf e conferir na página 82.

        Por outro lado, mesmo não simpatizando muito com alguns dos ministros do presidente Temer, e sabendo que a sua legitimidade é duvidosa, acredito que ele tem hoje melhores condições de equacionar os problemas brasileiros, notadamente em razão de contar com o apoio do Congresso Nacional.      

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