O INSS AMPLIA PRAZO DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS

O crédito bancário tem um grande efeito multiplicador. E é simples a explicação. Quando um banco concede um financiamento a um cliente, o dinheiro, quase que totalmente, retorna ao sistema financeiro, dando ensejo a sucessivos empréstimos. Segundo especialistas, dependendo do índice aplicado aos depósitos compulsórios, o dinheiro pode se multiplicar entre quatro e cinco vezes. A isso dá-se o nome de Moeda escritural, que é uso dos depósitos bancários como meio de pagamento. É representada pelos depósitos à vista nos bancos ou instituições de crédito, e que se encontrem à livre disposição dos seus depositantes. Fazem parte dos meios de pagamento da economia e permitem a realização de transações sem a necessidade da utilização de moeda (papel-moeda ou peças metálicas). 

           

Partindo dessa linha de raciocínio, não fica difícil entender porque o Governo tanto insiste na ampliação dos créditos para os aposentados. Com essa medida, certamente busca ampliar o dinheiro em circulação, visando o aquecimento da economia. Num primeiro momento, pode ser uma decisão acertada, mas com grande repercussão negativa no futuro. A respeito da ampliação dos prazos para pagamentos consignados, vejamos notícia encontrada no site do Jornal O Povo:

“O Ministério da Previdência Social decidiu ampliar para seis anos o prazo máximo de pagamento de empréstimo consignado - com desconto em folha - para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29, e passa a valer a partir do dia 1º de outubro de 2014.

O limite atual das prestações mensais para pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito é de 60 meses – cinco anos – e com a mudança, vai para 72 meses.

O mercado de crédito consignado ganhou grande impulso em 2004, quando uma maior regulamentação atraiu todos os grandes bancos brasileiros. O saldo total do segmento superou o de financiamento de veículos no País no primeiro trimestre do ano passado.

Entre janeiro 2008 e maio de 2014, o volume do crédito consignado saltou de R$ 69,7 bilhões para R$ 235 bilhões. Os empréstimos a servidores públicos representam 62% do total (R$ 145,1 bilhões), seguidos por beneficiários do INSS (30%) e trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada (8%).

Linha de crédito

O empréstimo com desconto em folha de pagamento reduz o risco de inadimplência. Desse modo, a linha de crédito possui parcelas menores e taxas de juros inferiores.

Para obter um empréstimo consignado na Caixa Econômica Federal, é preciso ser aposentado ou pensionista do INSS, funcionário público ou empregado com carteira assinada de uma das 20 mil empresas privadas com convênio ativo com o banco.

Segundo uma resolução do Banco Central (BC), a parcela não pode ultrapassar o teto de 30% da renda mensal do cliente."

Com a nossa longa experiência no mercado financeiro, nunca vimos com bons olhos o endividamento da classe trabalhadora. Situação semelhante ao que aconteceu agora, tivemos no período do Regime Militar em relação aos produtores rurais. E como consequência, entre meados da década de oitenta e metade da década de noventa, o agronegócio brasileiro passou por uma das maiores crises da sua história. Tomara que os nossos governantes passem a pensar menos neles e mais no destino do povo brasileiro.

EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO É PRESO EM BRASÍLIA PELA POLÍCIA FEDERAL

Segundo notícia encontrada no site do Jornal O Povo, o ex-senador Luiz Estevão foi preso na manhã deste sábado em Brasília. Ele será encaminhado ainda hoje à Superintendência da PF de São Paulo. 

A execução da medida foi realizada após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta semana que o processo retornasse para o órgão de origem - a Justiça Federal de São Paulo. Com a decisão, ficou autorizado o imediato cumprimento da pena. A seguir vejamos a notícia a respeito publicada no site do STF: 

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Recurso Extraordinário (RE 839163) interposto à Corte pela defesa de Luís Estevão e, por considerar o recurso protelatório, determinou a baixa dos autos à origem, independente da publicação da decisão, para o cumprimento da pena. Luís Estevão foi condenado a três anos e seis meses de reclusão pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal – fraude processual.

A defesa de Estevão pretendia que fosse sobrestado o processo que o condenou até que o STF se pronuncie sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. Mas, para o ministro Dias Toffoli, a decisão da Corte sobre essa matéria em nada interessa ao recurso, uma vez que a discussão não é pano de fundo do RE. Ademais, mesmo não estando concluído o julgamento do RE 593727, que trata desse assunto, cinco ministros já se manifestaram no sentido de reconhecer o poder de investigação do MP – Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (aposentado), Ayres Britto (aposentado) e Luiz Fux – e o atual presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ainda que de forma excepcional. 

Além disso, o ministro frisou que o STJ, ao decidir o recurso da defesa, ateve-se ao exame de legislação infraconstitucional. Assim, para que se decida de forma diversa do que entendeu o STJ, seria necessário analisar legislação ordinária. Dessa forma, não há matéria constitucional há permitir a tramitação de recurso extraordinário. 'Com efeito, a pretensão do recorrente é imprimir contornos constitucionais à controvérsia, satisfatoriamente decidida sob a luz de normas subalternas, o que é vedado nessa via extraordinária'.

Também não prospera a alegação de violação ao artigo 93 (inciso IX) por falta de fundamentação da decisão do STJ. Segundo Toffoli, ‘a jurisdição foi prestada, no caso em espécie, mediante decisão devidamente motivada, não obstante contrária à pretensão do recorrente, tendo a instância antecedente justificado suas razões de decidir’.

Por fim, o ministro frisou não haver a alegada prescrição da pretensão punitiva. Luís Estevão foi condenado a um ano e dois meses pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, pelo delito previsto no artigo 347 do Código Penal. A pena, contudo, foi majorada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em três de outubro de 2006, para três anos e seis meses de reclusão, com prescrição em oito anos, de acordo com o artigo 109 (inciso IV) do Código Penal. Nesse contexto, explicou o ministro, aplica-se a jurisprudência do STF no sentido de que o acórdão confirmatório da condenação, que aumenta a pena, interrompe a prescrição.

Protelatório

O RE interposto ao STF é originado de uma série de agravos e embargos no recurso especial em curso no STJ desde 2007. “Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independente de sua publicação.

Com esses argumentos, o ministro negou seguimento ao RE e, por considerá-lo protelatório e tendo em vista o risco iminente da prescrição da pretensão punitiva, determinou a baixa dos autos ao juízo de origem, mesmo antes da publicação oficial da decisão. 

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Como podemos ver, o Ministro Dias Toffoli rejeitou um recurso do ex-senador apresentado ao STF sob o argumento de que a medida era meramente protelatória, que visava tão somente a prescrição da pena que ocorreria no próximo dia 2 de outubro. "Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação", afirmou o ministro, no despacho.

CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ ABRE INSCRIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE 60 DEFENSORES PÚBLICOS

            O concurso público para preenchimento de vagas da Defensoria Pública do Estado do Ceará é uma grande oportunidade para aqueles que buscam um emprego na área do Direito. A esse respeito, vejamos a notícia encontrada no site do Jornal O Povo:

“A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPE - CE) anunciou  a abertura de inscrições para o Concurso Público destinado à contratação de 60 Defensores Públicos.

Os profissionais selecionados farão jus à remuneração de R$ 19.339,70. Para tanto, devem apresentar formação de nível superior em Direito, inscrição na OAB e boa conduta social, dentre outros requisitos.

As inscrições preliminares serão recebidas de 30 de setembro de 2014 até às 14h do dia 29 de outubro de 2014, pelo site da organizadora do certame, , com o recolhimento da taxa no valor de R$ 293,41.

Os inscritos serão submetidos às Provas Objetiva e Discursiva, sendo que os classificados terão o período de 18 a 21 de maio de 2015 para entregarem a documentação exigida pela inscrição definitiva. A terceira e quarta etapa são compostas por Provas Oral e de Títulos.

O resultado final deste Concurso Público será válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho Superior do órgão.”

            O cargo de Defensor Público, além da boa remuneração de mais de R$ 19 mil reais mensais, oferece status e ótimas perspectivas de crescimento.

  

PIB DO CEARÁ, PUXADO PELO AGRONEGÓCIO E SERVIÇOS, AVANÇA 3,49 NO ANO E DEVE CRESCER 4% EM 2014

Muito relevante o exemplo de trabalho que tem sido dado pelo Estado do Ceará, provando que mesmo em tempos difíceis, ainda é possível crescer. Vejamos a seguir notícia encontrada no site do Jornal Diário do Nordeste:

“Diferentemente do que ocorre no Brasil, a economia cearense se expande e deixa o governo estadual otimista, prevendo um crescimento de 4% para este ano. A estimativa é de técnicos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que apresentaram ontem os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2014. O Estado já está com a taxa anual do PIB acumulada em 3,49%. Segundo o levantamento do Ipece, a atividade econômica do Ceará registrou alta de 3,04% de abril a junho, na comparação com igual período do ano passado, e superou a média nacional pelo 17º trimestre consecutivo. Mesmo assim, esse incremento foi inferior ao verificado de maio a junho de 2013, frente ao se segundo trimestre de 2012, em que a taxa registrada pelo Ipece foi de 3,95%.

Setores

O avanço no segundo trimestre de 2014 se deve ao bom desempenho da agropecuária e dos serviços, que tiveram alta de 52,6% e 3%, respectivamente. Por outro lado, seguindo uma tendência nacional, a indústria cearense apresentou queda de 4,20%. A indústria de transformação e a construção civil, que cresceram 0,8% e 3,43% no primeiro trimestre deste ano, respectivamente, agora caíram 5,04 e 5,47%. A atividade econômica da extrativa mineral, que recuou 19,87% de janeiro a março deste ano, seguiu em baixa de maio a junho, com redução de 18,77%. Apenas a área de eletricidade, gás e água obteve alta de 1,10%

Contribuição

Apesar da seca pelo terceiro ano consecutivo, segundo o Ipece, as chuvas que caíram durante os três primeiros meses de 2014 foram suficientes para aumentar a produção de grãos no Estado, com destaque para o arroz, o feijão e o milho. Quanto à produção de frutas, as estimativas para o segundo trimestre apresentaram pequenas variações. Isso porque é uma atividade menos dependente das chuvas devido à irrigação e concentra as colheitas no segundo semestre.

Serviços

Todos os segmentos que integram o setor de serviços, que hoje é responsável por 73% do PIB cearense, fecharam o segundo trimestre com alta. Comércio (5,24%) e alojamento e alimentação (9,43%) puxaram o crescimento, seguidos dos transportes (1,92%), intermediação financeira (3,49%), administração pública (1,36) e outros serviços (2,75%). O desempenho do setor de abril a junho (3%), porém, foi menor que o verificado no primeiro trimestre (4%).

Conforme analisa o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, a Copa do Mundo privilegiou os serviços e atrapalhou a indústria, que já sofre com a falta de competitividade e produziu menos no segundo trimestre. Ele acredita que, até o fim deste ano, o setor vai se recuperar. Mesmo com a desaceleração econômica na indústria, Ataliba destaca o desempenho do Ceará frente à média do Brasil, que vem sendo melhor desde 2008. Para ele, o incremento no PIB cearense está diretamente ligado à evolução dos investimentos públicos nos últimos anos. "De 2017 a 2013, o governo aplicou R$ 16,8 bilhões, deixando o Ceará na quarta posição entre os estados com o maior volume de investimentos, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro".

            Como podemos ver, com trabalho e responsabilidade é possível avançar. O Estado do Ceará é o grande exemplo.  

CNJ CUMPRE AGENDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO

            O Conselho Nacional de Justiça pode fazer muito para ajudar o Brasil na árdua tarefa de combater à corrupção, considerando que a impunidade ainda é apontada como uma das principais causas dessa praga que há séculos castiga o povo brasileiro. E o CNJ, através de cobranças e estipulação de metas, tem, felizmente, contribuído para uma melhoria substancial do desempenho da Justiça. A respeito da agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, vejamos o que encontramos no site do Conselho:

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora com o Ministério da Previdência Social (MPS) um projeto de treinamento para ensinar a servidores de cartórios e cartorários formas de prevenir fraudes que envolvam a falsificação de documentos. A iniciativa faz parte da chamada Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais, que inclui certidões de nascimento, casamento, união estável e óbito. 

O CNJ e o MPS coordenam o grupo de trabalho, que inclui o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, o Conselho da Justiça Federal, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

‘Também faremos, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), uma publicação com orientações aos cartórios de prevenção a fraudes documentais’, afirmou a conselheira do CNJ Luiza Frischeisen, após reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia. No encontro do último dia 28, a representante do CNJ na Enccla atualizou o GGI em relação às providências adotadas para cumprimento da parte da agenda anticorrupção sob responsabilidade do Conselho e de outras instituições.

Informações – ‘Além disso, o CNJ publicou uma nota sobre a importância da implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) e a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n. 38, que trata das Centrais de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. Em junho, a presidente Dilma editou o Decreto n. 8.270, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil’, lembrou a conselheira. 

Além de coordenar a Ação 12 com o MPS, o CNJ participa dos grupos responsáveis pelas Ações 10 e 13. A primeira diz respeito à implantação de consulta dos cadastros de pessoas e empresas impedidas de ocupar cargo ou função pública, no caso de pessoas físicas, ou à participação de licitação ou contratação com a administração pública, no caso de pessoas jurídicas. A expectativa é operacionalizar a ferramenta até o fim do ano.

A Ação 13 tem por objetivo propor mecanismos “que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens”. Segundo a conselheira, na última reunião do grupo responsável pela ação, foi aprovada minuta de resolução que será apresentada ao presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é que a resolução ajude magistrados a realizar os procedimentos necessários para a administração ou venda de bens com perda declarada pela Justiça em favor do Poder Público.

Integração – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem, fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.”

            Quando a questão diz respeito à combate à corrupção, no Brasil temos muito o que fazer, tendo em vista que não falta criatividade de muitos no sentido de abocanhar o dinheiro público.

  

NO CEARÁ A DISPUTA ELEITORAL ESQUENTA. EUNÍCIO CAI DE 47% PARA 41%. CAMILO SOBE DE 19% PARA 31%

           Antes de nos adentrarmos em questões políticas, fazemos questão de registrar que não temos nenhuma intenção de favorecer ou prejudicar quem quer que seja. As nossas análises e comentários são totalmente despretensiosos.

O resultado da última pesquisa do Datafolha para a eleição de Governador do Ceará não nos surpreendeu. Isso já era previsível. E já havíamos nos posicionado a respeito noutra oportunidade. Eunício Oliveira, além de ser um nome conhecido no Estado do Ceará, tem como aliado o ex-governado Tasso Jereissati, outro nome de peso na política cearense.

            Por outro lado, o candidato do PT, Camilo Santana, muito embora seja menos conhecido no Estado do que o Eunício, conta com o apoio do Governador Cid e do irmão Ciro Gomes, dois nomes que já fizeram história no cenário político do Estado.

No Ceará, mesmo encontrando-se o candidato ao Governo Eunício Oliveira, liderando as pesquisas com uma razoável margem favorável de intenções de voto, a disputa tende a esquentar, considerando que o candidato do PT, Camilo Santana, que tem o apoio do atual Governador, tende a crescer e a dificultar a pretensão dos adversários.   

       Quanto à disputa para o Senado, mesmo sendo favorito o candidato Tasso Jereissari, igualmente entendemos que o seu principal opositor, o candidato Mauro Filho, tendo a crescer e incomodar o adversário, pelas mesmas razões apontadas no tocante a Camilo Santana, ou seja, porque conta com o apoio de Cid e Ciro Gomes.

Não podemos esquecer ainda que o resultado das eleições na esfera federal, dependendo do que acontecer, refletirá sobre as disputas nos eventuais segundos turnos nas disputas estaduais. 

TSE PROÍBE PROPAGANDA COM SIMULAÇÃO DA VOZ DO EX-PRESIDENTE LULA

            Na busca pelo voto dos eleitores, alguns candidatos se valem de todos os meios, mesmo que estes sejam os mais esdrúxulos possíveis. Primeiro o deputado e candidato a reeleição Tiririca apresentou uma propaganda com a imitação de uma música de Roberto Carlos. Como consequência está sendo processado pela gravadora e pelos cantores Roberto e Erasmo Carlos, autores da música. Agora surgiu em Goiás um imitador do ex-presidente Lula, cuja propaganda foi proibida pelo TSE. Vejamos a notícia encontrada no site do TSE a respeito: 

“O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, em decisão liminar, proibiu a veiculação de propaganda eleitoral no rádio com a suposta simulação da voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Aguimar Jesuíno, candidato ao senado pelo estado do Goiás, e Marina Silva, candidata à Presidência da República. O descumprimento da determinação pode acarretar, de acordo com o ministro, o pagamento de multa diária.

Segundo a ‘Coligação Com a Força do Povo’, cuja candidata à reeleição é a presidente Dilma Rousseff, o programa no rádio do candidato Aguimar Jesuíno tem o ‘ardiloso e nítido intuito de confundir o eleitor, com a veiculação de peças publicitárias protagonizadas por um imitador do ex-presidente Lula, através das quais simulam-se declarações de Lula em apoio à candidatura de Marina e do candidato ao Senado’.

Os autores da representação afirmam que o suposto ilícito teria ocorrido nos programas de rádio que foram ao ar no dia 27 de agosto, às 7h e 21h, e na propaganda veiculada no dia 29, às 12h. Para evidenciar que a propaganda desvirtua a realidade política, a coligação Com a Força do Povo lembra que o Partido dos Trabalhadores possui candidatura própria ao Senado no estado do Goiás.

Liminar

Em sua decisão liminar, o ministro Herman Benjamin citou caso semelhante deliberado recentemente pelo ministro Tarcísio Vieira, o qual determinou que o Google retirasse imediatamente do YouTube vídeo supostamente montado com a finalidade de provocar confusão no eleitor.

De acordo com o ministro, o caso analisado também veicula ‘mensagem imprópria para a correta formação do juízo político do eleitor, considerada a informação propagada a respeito da mudança do posicionamento do ex-presidente Lula – um dos mais destacados filiados do PT -, em apoio à candidata à presidência, Marina Silva’.

Por fim, ao considerar que a continuidade da veiculação da propaganda causa risco de imprimir ao eleitorado uma situação que não condiz a realidade, o ministro concedeu liminar determinando aos representados para que se abstenham de veicular a peça publicitária, sob pena  de multa diária.

RC/GA

Processo relacionado: RP 114597.”

            Os políticos precisam entender que a melhor maneira para se conduzir no período eleitoral é provando que são competentes, honestos e providos de bons propósitos. Basta de enganação.