O BANCO DO BRASIL COMO PROPULSOR DO AGRONEGÓCIO

             Os Bancos Federais foram preponderantes para a política agrícola dos governos militares, especialmente o Banco do Brasil que, em 1970, segundo informações encontradas em seu site, possuía pouco mais de quinhentas unidades em funcionamento no país, tendo atingido, no final do governo do presidente Figueiredo, mais de três mil unidades, por isso se fez presente em cerca de cinqüenta por cento dos municípios brasileiros, proporcionando ao produtor rural todo o apoio possível para que ele preparasse a terra, plantasse, colhesse e comercializasse a sua safra.

            A expansão do Banco do Brasil foi um reflexo do que aconteceu com a atividade rural, pois como o Governo canalizava somas gigantescas de dinheiro para o homem do campo, o povo cobrava a presença de um agente financeiro em seu município para disseminar o crédito e, por isso, frequentemente eram abertas agências do banco em todos os recantos do país. A instalação de uma agência do Banco do Brasil em uma cidade do interior era tida como sinal de prosperidade. A data da inauguração da agência era comemorada com muita festa pela comunidade. “A lua de mel” entre esta e os funcionários daquela se estendia por muito tempo.

            O Banco do Brasil, através de sua vasta rede de agências espalhadas por quase todos os recantos do País, foi vital para o propósito do Governo de oferecer crédito ao maior número possível de agricultores. O Banco, como esteve durante todo o Regime Militar de braços dados com o homem do campo, diga-se, os donos de terras, consolidou uma imagem altamente positiva junto à sociedade, tanto que o seu funcionário, mesmo não tendo um salário tão significativo, era muito bem visto pelas comunidades e sempre tido como uma pessoa de destaque onde morava.

            Para que se tenha uma nítida noção do que ocorreu com o Banco do Brasil na década de setenta, basta que se mostre que o número de seus servidores, segundo informações encontradas em seu site, pulou de 65 mil no final de 1975, para 118 mil em dezembro 1980. Esse crescimento percentual ultrapassa cento e oitenta e um por cento em um curto período de cinco anos.

            Não há o que se questionar quanto à importância do Banco do Brasil como agente do Governo Federal, pois foi por meio dele que o crédito chegou às mãos dos mais diversos segmentos de produtores que habitavam os mais distantes povoados e sítios do país, tendo em vista que onde quer que se imagine, lá está o Banco instalado e atuando ao lado do trabalhador rural.

            Não teria como se pensar em uma missão tão arrojada sem a presença de uma Instituição tão sólida e confiável como o Banco do Brasil, que ainda hoje se constitui em agente financeiro do Governo Federal, e principal parceiro do homem do campo. A década de setenta é um marco na história da agropecuária brasileira, época em que houve efetivamente o nascimento das grandes fronteiras agrícolas que aí estão e que puseram o país na posição de destaque que ostenta a partir da virada do século.

            De acordo com matéria publicada no site do Ministério da Agricultura, é o Brasil atualmente o segundo do mundo na produção de soja e o primeiro na de café, de suco de laranja e de cana-de-açúcar, despontando como país de atividade rural altamente desenvolvida, capaz de competir no mercado externo com as principais potências do planeta.

            O Banco do Brasil não tem sido importante apenas como agente financiador da atividade rural; ele tem sido vital para o desenvolvimento de outras atividades relacionadas com o campo, como, por exemplo, as indústrias de máquinas agrícolas, de fertilizantes e inseticidas, bem como as indústrias de produtos derivados da agropecuária, como usinas de álcool e açúcar, de laticínio e de óleos vegetais.

            O Banco passou por grandes transformações na década de oitenta, com a perda da conta movimento, e na década de noventa, quando teve de se adaptar a uma nova conjuntura econômica. O Plano Collor causou sérios transtornos no sistema financeiro, quando confiscou o ativo de clientes nos bancos e restringiu os repasses de recursos para financiamento das atividades produtivas. Posteriormente, teve o Banco que conviver com a nova realidade imposta pelo Plano Real.

            Com a extinção da Conta-Movimento, o Banco do Brasil foi autorizado a operar em todos os segmentos de mercado. Inicia-se, assim, a transformação do Banco em conglomerado financeiro. O perfil do Banco do Brasil sofreu transformações e, para continuar aplicando na agricultura, teve que conseguir a chamada “Poupança Verde”, cuja captação se destinava ao campo. A criação dessa poupança, embora tenha gerado uma fonte de recurso para o setor rural, afetou o setor habitacional do País, tendo em vista que a poupança, que até aquele momento se destinava exclusivamente ao financiamento de moradia, passou a financiar também a atividade rural.

            Sobre os problemas que afetaram o desempenho do Banco do Brasil, comenta Vidotto (2004, p.04):

O BB, por sua vez, já havia atravessado o ano de 1989 carregando um descasamento relativo ao sistema de crédito rural da ordem de US$ 1 bilhão, também decorrente da mudança de indexadores associada neste caso ao Plano Verão. No ano seguinte, a queda na renda agropecuária verificada com o Plano Collor serviu para tensionar a relação entre o banco e essa parte de sua tradicional clientela devido a dificuldades para o banco reaver recursos emprestados. Além disso, a adoção da Taxa Referencial (TR), criada em 1991, com o Plano Collor II, aumentou ainda mais esse distanciamento por ser, na ótica dos produtores, inadequada para as especificidades.

            Os bancos lucravam muito com a inflação, pois captavam depósito à vista a custo zero e aplicavam em títulos do governo que ofereciam alta lucratividade. Com a brusca queda da inflação ocasionada pelo Plano Real implantado em junho/julho/1994, tiveram que mudar as estratégias de negócios para se adaptarem à nova conjuntura econômica. do crédito rural. Nasceu daí outro contencioso que iria detonar a crise em 1995, como será visto adiante. O Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, que têm no produtor rural a sua principal clientela, conviveram também com os mesmos problemas enfrentados pelo Banco do Brasil.

AGRONEGÓCIO RESPONDEU EM 2015 POR 46,2% DO TOTAL DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS. E A PRÓXIMA SAFRA ESTÁ ESTIMADA EM 210,5 MILHÕES DE TONELADAS.

                

            Enquanto a indústria, o comércio e o setor de serviços sofrem com a crise, o agronegócio continua crescendo, e ainda irrigando a economia brasileira com a entrada de Dólar fruto do superávit na balança comercial das vendas de produtos agropecuários para o exterior.  

            Como se vê, o agronegócio hoje é vital para a economia do País, pois sem os negócios do setor a situação do País seria muito mais grave. Na verdade, o resultado da balança comercial brasileira há muito tempo que vem sendo sustentado pelo superávit do agronegócio. Ai do Brasil se não contasse com as receitas do agronegócio. E o melhor é que o setor continua prometendo bons resultados. A esse respeito, vejamos o que diz matéria encontrada no Globo Rural:

“Os problemas causados pelo clima não devem afetar de forma significativa a produção de grãos. Novos dados da Conab confirmam uma safra recorde.

De acordo com o quarto levantamento da Conab sobre a safra brasileira de grãos, a produção deve chegar a 210,5 milhões de toneladas. Um crescimento de 1,4% em relação à safra anterior. Mas, com relação ao terceiro levantamento, de um mês atrás, houve uma pequena queda de 0,2%.”

            Felizmente o agronegócio brasileiro está vocacionado para o crescimento. E isso é altamente positivo, já que a população mundial continua crescendo, aumentando, assim, a cada dia a necessidade dos produtos agrícolas do Brasil. O interessante é que os produtores brasileiros estão atentos ao que acontece lá fora, tanto que a soja, o produto agrícola mais vendido para o exterior, é o que mais cresce em temos de produção interna, como mostram as informações da reportagem do Globo Rural. Confiram:

“A soja continua sendo a grande responsável pela safra recorde. A previsão é colher 102,11 milhões de toneladas, com aumento de 6,1% em relação ao ano passado. Mato Grosso, estado que mais produz soja, enfrentou problemas com o atraso no plantio e com o clima, o que deve provocar redução de 1,3% da produção estimada.

‘Localizadamente no norte do Mato Grosso percebemos efeitos do atraso das chuvas. No entanto, no conjunto da soja no país a safra é recorde e a recuperação em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná são excelentes’, diz João Intini, diretor de política agrícola da Conab.”

            Sem dúvida nenhuma os Dólares que entram no Brasil através das exportações do agronegócio são vitais para a nossa economia. Isso não é exagero. É realidade. A confirmação é dada pelas informações do Ministério da Agricultura que dão conta de um superávit do agronegócio de US$ 75 bilhões de Dólares em 2015. Sobre o assunto vejam o que diz o Globo Rural:

“O Ministério da Agricultura também divulgou o balanço das exportações do agronegócio em 2015. Foram exportados US$ 88,2 bilhões, o que gerou um saldo positivo de US$ 75 bilhões. O volume exportado cresceu, mas o valor final caiu por causa da desvalorização mundial dos produtos agropecuários.

‘O valor total teve uma queda de 8,8%, que foi muito menor se comparada com outros setores da economia brasileira, que foi uma queda maior de quase 20%’, explica Tatiana Palermo secretária de relações internacionais do Mapa

O setor agropecuário respondeu por 46,2% de que tudo que foi vendido para o exterior em 2015. Ficou bem à frente de siderurgia e mineração, com 13,8%, e do petróleo com 8,6%. A boa performance do agronegócio brasileiro permitiu que a balança comercial brasileira, como um todo, tivesse um superávit de US$ 19,7 bilhões no ano passado.

O IBGE também divulgou a previsão para a safra. De acordo com o instituto, serão colhidas 210,7 milhões de toneladas.”

            Como fica comprovado através da reportagem, graças às exportações do agronegócio, em 2015 o Brasil ainda conseguiu um superávit de US$ 19,7 (dezenove bilhões e setecentos milhões de dólares) no cômputo total dos negócios realizados com o exterior. É surpreendente que hoje quase 50% das exportações brasileiras são frutos das vendas do setor agropecuário. Ainda bem que o Brasil conta com um agronegócio de ponta para amenizar os efeitos da recessão na economia.

MINISTRO DO STJ DETERMINA QUE, EM CASO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA, CONSTRUTORA DEVOLVA 90% DO VALOR RECEBIDO DO PROMITENTE COMPRADOR

            Essa decisão é relevante. Em regra, as pessoas que adquirem um imóvel na planta, e são obrigadas a devolvê-lo - muitas vezes porque não conseguem mais arcar com o pagamento das prestações -, passam por muitos dissabores. O fato é que os contratos da maioria das construtoras embutem cláusulas abusivas, que em caso de distrato lhes asseguram o direito de reter até 60% (sessenta por cento) dos valores recebidos.

            Com respaldo no Código de Defesa do Consumidor é possível ao promitente comprador anular na Justiça as cláusulas abusivas. A questão é que a Justiça, além de cara, é excessivamente lenta, fato que favorece tão somente aqueles que podem aguardar por muito tempo.   

            E isso acarreta sérias consequências para os adquirentes dos bens, que em caso de não concordarem com a devolução, são obrigados a ingressar na Justiça e aguardar vários anos para conseguir parte do seu dinheiro de volta. E quando conseguem. Eis aí a importância de decisões como essas, já que pelo menos você tem a esperança de receber um pouco mais no futuro. Essa jurisprudência também serve para favorecer possíveis negociações em caso de distrato. A respeito da Decisão, vejamos o que encontramos no site do STJ:

“Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato).

A ação envolve a compra na planta de um apartamento em Águas Claras, cidade satélite de Brasília, em março de 2011. O valor do imóvel foi de R$ 212 mil, com o pagamento de um sinal, comissão de corretagem e prestação mensal de R$ 357, corrigida mensalmente pelo INCC.

Em abril de 2014, quatro meses após a data prometida para entrega do imóvel e sem qualquer previsão para o término da obra, o comprador decidiu rescindir o contrato. O total pago então somava R$ 64.196,99. De acordo com o contrato, a rescisão por desistência do comprador representaria a perda de 40% do total pago.

Inconformado, o comprador entrou na Justiça alegando a abusividade desse percentual e requerendo uma retenção de no máximo 10% do valor pago.

Na sentença, o juiz de primeira instância concordou com os argumentos apresentados ao salientar que a retenção de 10% “é suficiente para cobrir eventuais prejuízos advindos do desfazimento do negócio”, condenando a construtora a devolver 90% do valor pago, em parcela única.

A construtora recorreu então ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que manteve a sentença de primeiro grau. Na decisão, o desembargador considerou o percentual de 40% “claramente excessivo” e a cláusula do contrato “abusiva”. A construtora recorreu então ao STJ.

A causa foi analisada pelo ministro Moura Ribeiro, da Terceira Turma do STJ. Na decisão, que ainda será avaliada pelos demais ministros da turma, Moura Ribeiro manteve as decisões anteriores.”

            É certo que o Código de Defesa do Consumidor trouxe avanços importantes no que diz respeito às relações de consumo. De qualquer modo, em muitas situações, como nos distratos de contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta, muitas entraves dificultam os acordos, já que as Construtoras, além de inserirem nos contratos cláusulas abusivas, sempre alegam que tiveram despesas de corretagens, de propaganda dentre outras, o que, no entender daquelas, precisam ser abatidas dos promitentes compradores em caso de desfazimentos do negócios.  

AGRONEGÓCIO BRASILEIRO GANHA FÔLEGO NAS EXPORTAÇÕES COM O CORTE DOS SUBSÍDIOS

 'Organização Mundial do Comércio colocou fim no subsídio à exportação. Subsídios, muitas vezes, tornam desleal a concorrência. (Site do Globo Rural).

 

            O agronegócio brasileiro, apesar de problemas na infraestrutura de transporte, é competitivo no mercado internacional, tanto que cresce sucessivamente.  

            Essa notícia de corte de subsídio, ampliando o poder de competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado externo, no entanto, é muito bem vinda, principalmente agora, quando o país enfrenta uma crise econômica de grande proporção. Sobre o assunto, vejamos o que encontramos no site do Globo Rural:

                       

“Uma notícia que repercutiu essa semana foi o acordo da Organização Mundial do Comércio que põe fim aos subsídios à exportação de produtos agrícolas. Os subsídios são uma ajuda que os governos dão para baixar os custos de produção, o que muitas vezes torna desleal a concorrência com países que não dão esse tipo de auxílio.

Acabar com os subsídios era uma luta antiga da Organização Mundial do Comércio. A reunião que aprovou o acordo foi no último fim de semana, em Nairóbi, no Quênia.”

            Como se vê, ao longo do tempo, a Organização Mundial do Comércio se debateu com a questão dos subsídios, que alguns países oferecem aos seus produtores rurais, como forma de estimular a produção interna, enfraquecendo, por consequência, o poder de competitividade de produtos agrícola de países que não dão vantagens adicionais aos seus agricultores. Sobre o assunto, fala ainda o Globo Rural:      

“Quem comandou as negociações foi o diretor-geral da OMC, o embaixador Roberto Azevedo, que explica o que significa na prática esse acordo.

‘É um acordo até histórico porque comparado com as regras na área industrial, nós estamos defasados em mais de 50 anos, são os subsídios mais distorcidos que temos e incidem diretamente nas exportações. Estamos lutando por isso há décadas. A União Europeia ainda usa para alguns produtos, o Canadá, a Noruega, a Suíça, mesmo os países em desenvolvimento, como a Turquia, são vários países que dão’.

Para os países desenvolvidos, a medida vale já a partir de janeiro de 2016.

Em Brasília, o acordo da OMC agradou o governo. A mudança, nesse momento de crise, vai dar ao Brasil mais competitividade no mercado internacional.

O Brasil não subsidia as exportações agrícolas, mas vai ser beneficiado pelo fim da ajuda em outros países, como explica o diretor de acesso a Mercados e Competitividade do Ministério da Agricultura, João Rossi.  ‘Vamos exportar mais, com melhores preços, com destaque para o nosso café, açúcar, soja, carnes, milho’.”

            De fato hoje o Brasil não oferece mais subsídio aos seus produtores rurais, mas em tempos não muito remotos, a agricultura brasileira era dependente de subsídio. Aliás, foi com base no crédito agrícola subsídio que o agronegócio brasileiro ganhou fôlego e tornou-se no segundo produtor de alimentos do planeta.