REFORMA AGRÁRIA. A PRESIDENTE DILMA ESPEROU TRÊS ANOS PARA INICIAR AS DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS EM SEIS ESTADOS

           "Obrigado ao homem do campo O boiadeiro e o lavrador O patrão que dirige a fazenda O irmão que dirige o trator Obrigado ao homem do campo O estudante e o professor A quem fecunda o solo cansado Recuperando o antigo valor" (Dom e Ravel)

           Muito embora o Brasil disponha de grandes extensões de terra, a distribuição desta sempre foi um desafiou para os sucessivos Governos. O acesso às terras no Brasil sempre se processou de maneira desigual, evidenciando a influência do poderio econômico dos grandes latifundiários. É um problema com raízes profundas na história brasileira, desde o período da colonização.

           Inicialmente, com a posse da terra "Brasilis" pelos portugueses. Posteriormente, na tentativa de colonização, foi implantado o sistema de capitanias hereditárias, cuja distribuição de terras foi feita em forma de doações a portugueses que tinham grandes posses. Em assim sendo, sempre são bem vindas todas as notícias que tratam desse tema. Os governos do PT, dos quais se esperavam muito, não corresponderam as expectativas. Por isso são alvissareiras notícias como as que estão sendo publicadas na Revista Época. Eis aí o que a matéria publicada na Revista:

           "A presidente Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis Estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas em Goiás, Bahia, Sergipe, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina. As desapropriações foram publicadas na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União. Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do 'Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico', a presidente e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, serão publicados 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no país."

           Em face da enorme demanda de terra para efeito de Reforma Agrária, 4,7 mil hectares pouco representam. A questão é de fato de difícil solução. É o poder econômico e político dos donos da terra se manifestando. Os latifundiários, além do poder econômico, sempre detiveram também a força política, razão das dificuldades de se levar à frente um projeto consistente de reforma agrária. Pode-se afirmar que a Constituição brasileira de 1946 foi a primeira que apresentou uma proposta de reforma agrária, vinculando o uso da propriedade ao bem-estar social e prevendo a indenização em dinheiro para as terras desapropriadas. Comenta Strazzacappa (2006, p.38):

           "É com a Constituição de 1946, promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, que surgem as primeiras propostas de reforma agrária, condicionando o uso da propriedade ao bem-estar social. Estava assim retomado o princípio da função social da propriedade. Vislumbrava-se a execução de uma reforma agrária, uma vez que essa Constituição dispunha sobre a necessidade de desapropriar terras, atendendo aos interesses sociais. Previa até indenização em dinheiro para as terras desapropriadas."

           A reforma agrária prevista na Constituição de 1946 não avançou em sua proposição, pois o governo, aproveitando-se do pretexto da indenização em dinheiro para o pagamento das terras desapropriadas, alegava falta de recursos do Tesouro para realizá-la. Quando falta vontade política, sempre existem pretextos para se protelar a resolução do problema. E não podemos esquecer ainda que se tivemos algumas decisões favoráveis à causa da Reforma Agrária muito se deve ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST, que desde meados da década de 1980 tem feito fortes pressões, tanto que conseguiu avanços significativos na Constituição de 1988. E ainda continua pressionando, segundo se comprova pela matéria publicada na Revista Época. Confira:

          "Nos dias anteriores, manifestantes de trabalhadores rurais e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram protestos em vários Estados pedindo a retomada das desapropriações. Segundo eles, a presidência não havia assinado nenhum decreto de desapropriação de terra com esses fins em 2013. Foi o menor índice desde 1992, quando foram publicados quatro decretos. Dilma disse no evento que o país assentou muitas famílias e que o ministro Pepe Vargas avançou no método de desapropriação de terras, fazendo uma avaliação da viabilidade produtiva dos assentamentos. De acordo com o Incra, os 100 imóveis rurais a serem desapropriados até o fim do ano somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias."

           O mais preocupante, no entanto, é que dentre os vários conflitos de terra, quem mais perde são as partes mais fracas, tanto que entre os vários protagonistas sociais nos conflitos de territorialidade na Amazônia, os indígenas são os mais fragilizados pela ausência de políticas públicas eficientes para resolver o problema. Em outros Estados e regiões, os conflitos também são frequentes. No Nordeste, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST tem destacada atuação nos estados do Maranhão, Bahia e Pernambuco. Mato Grosso, no Centro-Oeste, Minas Gerais e São Paulo, no Sudeste, além do Paraná e Rio Grande do Sul, na Região Sul, também são palcos de muitos atritos. Atualmente, as disputas por terras no Rio Grande do Sul tomaram proporções alarmantes, tendo o Ministério Público decidido interferir na atuação do Movimento, sob o argumento de que este estaria infringindo a Lei nº 7.170/83, que define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Em razão disso, o MST denunciou na Organização das Nações Unidas – ONU e na Organização dos Estados Americanos – OEA a tentativa de “criminalização” dos sem terra, conforme notícia publicada no site do MST e em jornais de circulação nacional.

           O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, de há muito, pressiona as autoridades brasileiras sobre o porquê de a política de assentamento de trabalhadores rurais adotada, no momento, caminha em passos muito lentos, não atendendo, desse modo, às expectativas dos que necessitam de terra para trabalhar. As tentativas já realizadas no sentido de redistribuir terras através de financiamentos também não satisfizeram os anseios dos necessitados, daí por que a sociedade tem uma sensação de que a reforma agrária brasileira é apenas uma ficção.

           A vitória do presidente Lula nas eleições de 2002 reacendeu as esperanças dos trabalhadores rurais sem terra, o que de certa forma motivou mais uma enorme frustração, tendo em vista que no governo dele o número de assentados foi bem menor do que no governo anterior, que nos seus oito anos de mandato distribuiu terras para cerca de 500 mil trabalhadores rurais. Resta saber agora se a Presidente Dilma cumprirá com a sua promessa de desapropriar os 100 (cem) imóveis rurais até o final deste.