Com a reestruturação da Procuradoria-Geral do Estado, o Governo do Amapá dá um grande passo no sentido de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelos Órgãos e Secretarias. Apesar das dificuldades iniciais e da natural tendência a sofrer retaliações por parte de políticos da oposição, o atual Governo Estadual vem tomando decisões corajosas que tendem a render bons dividendos num futuro não muito distante. E isso é fácil de comprovar. Como todos sabem, um dos maiores filões da corrupção consiste nas fraudes nas licitações, que resultam em compras e contratações de serviços superfaturados, inviabilizando os investimentos indispensáveis em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança Pública. Vencer esse círculo vicioso não é uma tarefa fácil para nenhum Governo, uma vez que os processos licitatórios ocorrem dentro das Secretarias e Órgãos, cujos gestores são políticos que não abdicam facilmente da prerrogativa de manter sob seus comandos a realização das licitações das compras e contratações de serviço a cargo da Secretaria ou do Órgão que dirigem. A certeza de que as coisas caminham na direção certa é que o Governo, em perfeita sintonia com os anseios do povo, decidiu reestruturar a Procuradoria-Geral do Estado e centralizar todas as licitações para compras e contratações de serviço no âmbito da Instituição, que em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, está preparando profissionais para que conduzam os processos licitatórios com total imparcialidade, observância das normas que regulamentam a matéria e a mais absoluta transparência dos procedimentos, visando evitar manobras prejudiciais aos interesses do Estado. Com a criação da Central de Licitações, cujo funcionamento ocorrerá brevemente, o Governo do Estado deu um golpe de morte na corrupção. Com a economia que o Estado terá com as compras e as contratações de serviço, certamente haverá sobra de recursos para investir nas áreas carentes de investimentos, com prováveis melhoras na qualidade dos serviços de Saúde, Educação e Segurança Pública. E não é só isso. A louvável decisão de reestruturar a Procuradoria-Geral do Estado acaba de ser publicada na Agência Amapá de Notícias. Confira: "Governador Camilo Capiberibe garante reestruturação da Procuradoria-Geral do Estado." E como se vê pelo relato a seguir, trata-se de um projeto de alto alcance para a Administração Pública do Estado. Confira: "O governador Camilo Capiberibe encaminha nesta quarta-feira, 30, à Assembleia Legislativa do Amapá o Projeto de Lei Complementar que organiza a Procuradoria-Geral do Estado (Prog/AP), cria a Central de Licitação e estabelece o Estatuto dos Procuradores. De acordo com o governador, o Projeto de Lei vai possibilitar à Procuradoria readequar sua estrutura organizacional, implantar novos procedimentos e carreira, permitindo a realização de concurso público. 'Com a reestruturação, a supervisão técnica das estruturas jurídicas dos órgãos de governo da administração direta e das indiretas que não possuírem procuradorias próprias vão ter suporte jurídico aos gestores públicos, dotando-os de condição para tomar decisões em conformidade e voltadas para o efetivo interesse público', diz a mensagem do governador Camilo Capiberibe, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa. A estrutura atual da Prog é composta de 26 setoriais e será acrescida de mais 11. 'Entre elas, a Coordenadoria de TI, o Centro Jurídico, o Centro de Perícias e Cálculos Judiciais, além da divisão das Procuradorias Especializadas com a incorporação de núcleos, a implantação de funções de análises técnicas e a da Central de Compras de Licitações do Estado do Amapá', esclarece o procurador-geral do Estado, Antonio Kleber." Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado, o Estado contará com uma Procuradoria em melhores condições para atender a crescente demanda dos Órgãos e das Secretarias, sem esquecer que terá uma moderna Central de Licitações de relevância capital para a racionalização dos contratos de compras e prestações de serviço do Estado. A esse respeito, encontramos na Agência Amapá de Notícias: "Central de Licitações. 'O Governo do Amapá dá um importante passo para a implantação de um novo modelo de aquisições públicas que promete reduzir gastos, evitar superfaturamento e agilizar as compras do Executivo Estadual', destaca o governador Camilo Capiberibe, sobre a criação da Central de Licitações do GEA." Mas não é só isso. Outras iniciativas estão sendo adotadas no sentido de melhorar o Estado, como podemos analisá-las a seguir. Em razão das inadimplências com Órgãos Federais, o Estado do Amapá há muito tempo estava impedido de ter acesso a crédito dos Bancos Públicos e de Convênios com Ministérios e Instituições Federais. Essa barreira, como é natural, limitava ainda mais a já reduzida capacidade de investimento do Estado. Com a solução dos problemas da inadimplência, o Estado do Amapá teve acesso a créditos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e à Caixa Econômica Federal – CEF, recuperando, assim, a sua capacidade de investimento em infraestrutura e na compra de equipamentos indispensáveis a um melhor funcionamento da rede Pública de Saúde, da Educação e da Segurança Pública, além de equacionar as deficiências no sistema elétrico, indispensável para que o Estado receba investimentos privados necessários para a geração de empregos e riquezas. Com as medidas acima referidas, e mais algumas outras que estão sendo adotadas, não fica difícil concluir que o Estado do Amapá terá dias melhores num futuro não muito distante.
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