sábado, 3 de agosto de 2013

A REFORMA AGRÁRIA PASSOU A TER AMPARO LEGAL COM O ESTATUTO DA TERRA. CONTRADITORIAMENTE NÃO CONSEGUIU AVANÇAR

           O problema fundiário tem sido historicamente motivo de acirrados debates e preocupações na política brasileira. Era um obstáculo que precisava ser enfrentado e resolvido, pois entre o final da década de cinquenta e o início da de sessenta, serviu de bandeira para os movimentos sociais que surgiram no período, notadamente o das Ligas Camponesas, por isso o governo não poderia deixar de dar uma satisfação à sociedade, o que se fez criando instrumento legal que demonstrasse haver decisão política no sentido de solucioná-lo.

           Algumas iniciativas foram tomadas no sentido de amenizá-la, começando pela aprovação da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra, porque o país não poderia explorar adequadamente o seu potencial produtivo, sem mexer com a questão fundiária, bem como sem definição de uma Política Agrícola para despertar um maior interesse pelas atividades do campo, importantes para um país como o Brasil, um dos maiores do mundo em área territorial, com solos de boa qualidade, clima adequado para as atividades agropecuárias e, na ocasião, com a maioria da população residindo na zona rural.

           O Estatuto da Terra foi considerado uma lei progressista para a sua época. Trouxe inovações expressivas, tanto que até hoje é tida como avançada. Com tal iniciativa, deu-se uma satisfação aos insatisfeitos, amenizando a indignação dos trabalhadores rurais. Na ocasião, isso se fazia necessário em razão da conjuntura política que se criou com o Golpe Militar de 1964. No que pese a intenção de levar à frente um projeto de redistribuição das terras, a reforma agrária teve pouco avanço com os militares, apesar de algumas tentativas nessa direção.

           Como uma das tentativas de viabilizá-la, fez-se um projeto de colonização às margens da rodovia Transamazônica e muitos trabalhadores rurais foram deslocados de outras regiões para lá, principalmente do Nordeste. Havia garantia de crédito rural subsidiado para a sua exploração através dos bancos oficiais. De início o projeto teve repercussão positiva, mas, ao longo dos anos, muitos colonos abandonaram as terras e outros as venderam depois de obter o título definitivo de propriedade. Muitos se desfizeram dos imóveis, antes mesmo da obtenção da titularidade definitiva.

           O governo fez muitas propagandas sobre a Reforma Agrária, mas muitos entraves burocráticos e políticos acabavam dificultando a sua implementação. Em 5 de agosto de 1972, por exemplo, uma reportagem do Jornal Folha de S. Paulo tinha como título “A Reforma Agrária já Começou no NE”. Veja-se parte da reportagem:

           "O ministro Cirne Lima, da Agricultura, anunciou ontem o início do programa de reforma agrária no Nordeste e divulgou a instrução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – segundo a qual os proprietários de terras de 150 municípios de Pernambuco, Paraíba e Ceará escolhidos pelo Proterra, têm prazo de 6 (seis) meses para aderir voluntariamente ao Programa. Terminado esse prazo, serão aplicados CR$ 220 milhões nas desapropriações iniciais, previstas pelo Programa, para dividir 29% das terras de Pernambuco, 32% das do Ceará e 14% das da Paraíba, entre 15 mil famílias, que serão transformadas em pequenos e médios proprietários, substituindo os senhores de terras do Nordeste. O ministro informou que os proprietários que redistribuírem voluntariamente suas terras (segundo uma escala percentual, correspondente ao tamanho de cada propriedade) terão certas vantagens, como direito à compra de novas terras, mediante a concessão de crédito fundiário. Pelos programas do Proterra serão redistribuídos 43 mil quilômetros quadrados de Pernambuco, 31 mil do Ceará e 8 mil da Paraíba."

           A propalada redistribuição nunca aconteceu. Tentou-se também implementar uma reforma agrária através de financiamento. Com tal finalidade, o governou criou, através do Dec. Lei nº 1179, de 6/7/1971, o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA, que dentre as suas diversas linhas de crédito, encontrava-se uma destinada à compra de terra. Havia abundância de dinheiro subsidiado e de prazo para pagar, mas por questões burocráticas não prosperou. Na ocasião muito se fez em prol da Política Agrícola, mas no que diz respeito à reforma agrária, as metas ficaram muito aquém das desejadas. Mesmo assim, os incentivos destinados ao campo deram ao Brasil condições para despontar como um dos principais celeiros de alimento do planeta.

Nenhum comentário: