Em 1985, em meio ao clima da campanha ‘‘Diretas Já”, o MST realizou seu primeiro Congresso Nacional em Curitiba, no Paraná, cuja palavra de ordem era: ‘‘Ocupação é a única solução”. Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprova o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias.
Mais uma vez a proposta de Reforma Agrária ficou no papel. O governo Sarney, modificado com os interesses do latifúndio, ao final de um mandato de 5 anos, assentou menos de 90 mil famílias sem-terra. Ou seja, apenas 6% das metas estabelecidas no PNRA foi cumprida por aquele governo. No dia 10 de outubro de 1985, o presidente José Sarney assinou o Plano Nacional de Reforma Agrária, cujo objetivo era conceder terras, até 1989, a um milhão e quatrocentas mil famílias, através da desapropriação de latifúndios improdutivos e da repartição de terras públicas.
Ao assinar o Plano, o presidente anunciou também os ‘‘Dez Mandamentos da Reforma Agrária”, dentre os quais estava prevista a inviolabilidade da propriedade produtiva, porém afirmava que o direito à propriedade é ameaçado quando o Estado ou indivíduos concentram imensas áreas improdutivas e ainda impedem que outros nelas produzam. Naquele clima de abertura política, nasceu o MST, que começou o seu processo de luta no estado do Pará. Especializando a luta pela terra, os primeiros trabalhos foram feitos por sem-terra vindos dos estados de Goiás, Maranhão, Ceará e Pernambuco.
Cabe lembrar, no entanto, que os primeiros encontros visando à constituição do movimento ocorreram em Cascavel, no Paraná. 1 Latifúndio é um imóvel rural produtivo com área igual ou superior a 600 vezes o módulo rural ou qualquer área improdutiva maior do que o módulo rural. O MST é um movimento social que se destaca pela sua organização, constituída de líderes capazes e experientes, que preparam congressos e definem objetivos, linhas políticas e metas a serem atingidas.
As bases são preparadas e motivadas para a luta, levando em conta os momentos favoráveis para agir. Segundo nota publicada no site do MST, em 2000, por ocasião do IV Congresso Nacional do MST, a instituição reafirmou várias linhas políticas, como: intensificar a organização dos pobres para fazer lutas massivas em prol da Reforma Agrária; articular-se com os trabalhadores e setores sociais da cidade para fortalecer a aliança entre o campo e a cidade, priorizando as categorias interessadas na construção de projeto político popular; desenvolver com os trabalhadores desempregados a ocupação das áreas ociosas nas periferias das cidades e organizar atividades produtivas; realizar atividades de formação política em conjunto com jovens da classe trabalhadora; apoiar os movimentos de luta pela moradia; e organizar acampamentos. É um movimento, como se percebe, que tem uma visão de longo prazo, por isso busca se articular com outros segmentos da sociedade, e desse modo conquista apoio e simpatizantes, estratégia importante para quem pretende realizar um projeto, que contraria interesses de uma classe poderosa, como a de latifundiários.
O MST é um movimento que já nasceu organizado. Conta também com apoio de setores da Igreja Católica e de Partidos Políticos, por isso tem conseguido importantes conquistas desde a Constituição de 1988, notadamente quanto aos artigos 184 e 186, que fazem referências à função social da terra e determina que, quando ela for violada, a terra seja desapropriada para fins de reforma agrária. Aquele foi um período em que o MST reafirmou a sua autonomia, definiu os seus símbolos, a sua bandeira e o seu hino.
Um comentário:
Histórico e elucidador artigo.Parabéns
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