quinta-feira, 16 de abril de 2015

ADVOCACIA EM ALERTA. JUÍZA DA 6ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA CONDENA BOLSONARO A PAGAR R$ 150 MIL POR DECLARAÇÃO CONTRA GAYS

“Ele disse que nunca passou pela sua cabeça ter filho um gay porque seus filhos tiveram ‘boa educação’” (Jornal O Povo).

           Alguns dos nossos políticos, vez por outra acabam se complicando por falar o que não deveriam. Isso aconteceu recentemente com o ex-ministro Cid Gomes, quando disse que na Câmara dos Deputados existiam entre 300 e 400 parlamentares achacadores. Como resultado, perdeu o cargo e ainda está respondendo a processo na Justiça. Sobre a notícia da condenação de Bolsonaro, informou o Jornal O Povo:      

“O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais por declarações apontadas como homofóbicas dadas ao programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. A decisão foi da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível de Madureira

Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco.”

Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família. Ele afirmou que irá recorrer da decisão.

‘Vou ler com mais atenção sobre essa condenação, mas o recurso é um ato natural. Para mim isso ainda está nebuloso. Estou defendendo a família brasileira e as crianças nas escolas. Não é crítica a gays. É crítica a material escolar. A família precisa ser preservada. Não é justo que uma criança de 12, 13 anos aprenda a ser gay na escola’, disse Bolsonaro.

O parlamentar garante que todas as suas declarações estavam voltadas contra o chamado “kit gay”, material escolar que seria distribuído nas escolas públicas para discutir temas como diversidade sexual e gravidez na adolescência. De acordo com a ação ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização, o parlamentar deu respostas ofensivas ao programa.

Na ocasião, após ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se seu filho se apaixonasse por uma negra, respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”. Depois, afirmou ter se confundido e disse que pensou que a pergunta se referia a gays.

Em sua decisão, a juíza Luciana Teixeira escreveu que ‘não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão’. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil. (Folhapress)

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Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como "cidadão", e não como "parlamentar". O dinheiro deverá ser destinado ao fundo de defesa dos direitos difusos

Deputado mais votado do PP e do RJ nas eleições 2014, com 464.572 votos, Bolsonaro pediu sua desfiliação do partido na manhã desta terça-feira, 14. A solicitação foi feita ao presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), durante convenção nacional da sigla, em Brasília. ‘Tenho sonhos, mas não tenho espaço (no partido)’, afirmou Bolsonaro, ao ser chamado para discursar.”

            Segundo o art. 187 do Código Civil, com base no qual a MM. Juíza condenou o deputado Bolsonaro, “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”  


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