O programa criado pelo Governo para
proteger pescadores que perdem o seu ganha pão no período de defeso, ou seja,
no período em que o pescador fica proibido de pescar, pode ter o seu mérito, a
questão é que a falta de controle abre margem para desvios absurdos. Segundo
noticiou o Jornal Diário do Nordeste de 30 de abril de 2015, “A mentira de
pescador deixou de ser a narrativa da captura de um peixe gigante indomável,
daquelas que ressalta a destreza de seu autor. A inverdade mais oportuna é
dizer que pescou, apenas. Paga-se bem por isso. Em Icapuí, no Litoral Leste do
Ceará, pessoas então pobres e desempregadas aumentaram o patrimônio para mais
de R$ 1 milhão em cerca de cinco anos sem pescar nem comercializar uma só
lagosta, mas graças a ela”.
São tantas as notícias hoje sobre
desvio de dinheiro público que as pessoas perdem até a noção de como tudo isso
acontece sem que as nossas autoridades adotem a tempo providências para evitar
prejuízos tão gigantescos. Só mesmo muito descaso com o dinheiro do contribuinte explica esse fenômeno, que não é novo.
Não há como nós brasileiros decentes, que pagamentos tantos impostos, não demonstrar a
nossa indignação com tudo isso. Segundo o Jornal Diário do Nordeste, no
Município de Icapuí no Ceará a carteira de pescador era concedida para quem
quisesse: comerciantes, taxistas, bugueiros e empresários. É mesmo
estarrecedor. Diz o Jornal:
“Com uma carteira de pescador na mão,
comerciantes, taxistas, bugueiros e empresários, alguns dos quais nunca
entraram numa embarcação, participam de quadrilha interestadual que frauda o
seguro-desemprego para pescadores artesanais, mais conhecido no setor como
seguro-defeso. Deveria beneficiar somente quem está em atividade. Icapuí é
apenas uma de dezenas cidades do norte e nordeste onde é verdade a existência
de pescadores de mentira.
Investigamos e encontramos diversos
participantes do esquema fraudulento, que envolve também políticos e servidores
públicos. Na série ‘Pescador de mentira - Fraude no seguro-defeso’, publicada
hoje e amanhã, entenda como ocorre essa fraude milionária comandada por
pescadores de dinheiro público.
A eficiência da quadrilha fraudadora
só vai até o modo de organização e termina por seu excesso. A facilidade com
que as irregularidades ocorrem, em caminho livre para desvio de recursos, é
tanta que, ao transbordá-la, os envolvidos se entregam. Até perceberem,
contudo, que o crime está 'dando na vista', a rotina mantém-se inalterada e
calma como as vilas praianas de onde vêm os endereços dos ‘pescadores’. A saída
obrigatória de casa não é para o mar, e sim, ao banco a fim de sacar o
benefício de um, dois, 200 supostos trabalhadores do mar. O primeiro passo é
conseguir os documentos.”
Como foi noticiado pelo Jornal
Diário do Nordeste, no esquema de desvio de dinheiro público, além de
comerciantes e empresários, que nunca pescaram nada, encontram-se políticos e
servidores públicos.
O pior de tudo é que os desvios
acontecem, mas o dinheiro nunca mais retorna aos cofres públicos. E o povo é
quem paga a conta, porque não tem escola de qualidade para o seu filho estudar,
não tem saúde que preste, e ainda vive assustado no seu dia a dia pela
precariedade da segurança pública. Para essas atividades essenciais falta
dinheiro. E é natural em razão de tantos desvios.
Segundo noticiou o Jornal Diário do
Nordeste, as fraudem ocorrem com muita facilidade. E muitos dos envolvidos confessam
o crime com naturalidade. É incrível. Alguns talvez nem tenham escrúpulos de
praticá-lo. Diz o Jornal:
“Quando Francisco Josieldo (nome
fictício) recebeu a visita de um certo Jerônimo, também morador da Vila volta,
em Aracati, foi só para pegar a 'papelada'. Antes, claro, uma conversa
encorajadora. ‘Ele me disse que era só entregar documentos e resolvia o resto,
já estava fazendo de todo mundo’.
A condição é de Jerônimo, o
negociante, ficar com a metade do seguro, cerca de R$ 2,2 mil. ‘Mas ele disse
que ia tirar só o da viagem pra pegar os documentos. Chegando lá, entregaria
para o patrão’.
Cearense da Bahia
'Lá' é Alcobaça, no sul da Bahia, mais
de dois mil quilômetros distante da Vila Volta, em Aracati. Jerônimo, um
ex-pescador dessa comunidade, agora mora naquele município baiano onde teria ‘vida
melhor’. Atua como agenciador das fraudes a partir do registro geral de pesca
(RGP), a carteira profissional de trabalhador liberado pelas colônias de
pescadores. Josieldo confessa-nos que não é pescador de lagosta como está
descrito em sua carteira liberada pela colônia de Aracati. Quando vai ao mar, ‘vez
em quando’, é só para trazer o almoço da família.
O seguro-defeso é destinado a
profissionais que tenham, exclusivamente, a pesca artesanal como atividade
econômica de sustento. Ele deve possuir o registro de pesca da lagosta e da
piracema (peixes do tipo robalo, branco e camurim, que vivem em água doce).
Josieldo não tem nenhum desses requisitos para obter o benefício e sabe disso, ‘mas
disseram que dava certo’. Não estavam mentindo.
Nem para ‘Ivone’, servidora pública em
Itarema, no litoral oeste do estado. O nome e o endereço domiciliar figuram
numa lista com outras duas dezenas de mulheres pescadoras de lagosta. Nenhuma
jamais pescou o crustáceo ou ao menos vai ao mar. Mas alguém com o seu
cartão-benefício vai ao banco seis meses por ano.”
Agora, segundo noticiou ainda o
Jornal Diário do Nordeste, as fraudes estão na mira da Polícia Federal e dos
órgãos de controle, já tendo sido, inclusive, objeto de Auditoria do Tribunal
de Contas da União. Alguma coisa precisa ser feita. E os fraudadores devem ser
condenados com todo o rigor da Lei. A dúvida é se isso de fato irá acontecer
algum dia.
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