AGRONEGÓCIO FORTALECIDO COM A CRIAÇÃO DE MAIS UMA LINHA DE FINANCIRAMENTO DENTRO DO PRONAF

             Com a criação de mais uma linha de crédito para os pequenos produtores localizados nas áreas de atuação dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), Centro-Oeste e Norte, como forma de incentivar a Agricultura Familiar, através do PRONAF, o Governo tão somente repete uma experiência já vivida no período dos Governos Militares, que criaram diversas linhas de financiamentos, cujos créditos estavam condicionados à Assistência Técnica. 

    

            É evidente que os avanços no setor rural brasileiro têm estreita relação com o crédito rural subsidiado e com a assistência técnica e extensão rural. Muito embora o crédito rural subsidiado tenha sido o pilar de sustentação da política agrícola do regime militar, fizeram-se necessários outros mecanismos de incentivo, notadamente a assistência técnica e a extensão rural, a garantia de preços mínimos, transporte e armazenamento e seguro rural.

Na década de 1970, muitos projetos foram criados com o objetivo de fomentar a atividade rural. Destacam-se a criação, em 6 de julho de 1971, através do Dec. Lei nº 1.179, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA), o Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE), o Projeto Sertanejo e o Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal (PROBOR), criado em 17 de julho de 1972 pelo Dec. Lei nº 1.232.

            O PRONAF, por sua vez, foi criado no primeiro mandato do Governo de Fernando Henrique Cardoso. Sem dúvida nenhuma preencheu uma lacuna que faltava, como forma de conceder crédito em situação mais vantajosas para a Agricultura Familiar, que sempre teve dificuldades para manter-se no campo em razão dos grandes avanços no agronegócio, nem sempre acessíveis aos pequenos agricultores. Sobre a criação dessa nova linha de financiamento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), vejamos a notícia encontrada no site do Jornal Diário do Nordeste: 

“Brasília. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação de uma linha de crédito dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A principal característica da linha, chamada Pronaf Produtivo Orientado, é a obrigatoriedade de assistência técnica para a contratação e disponibilização de recursos.

A linha vale para empreendimentos nas áreas de atuação dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Centro-Oeste e Norte. A assistência técnica deve durar três anos, com recursos até R$ 4,5 mil por contrato na Região Norte e até R$ 3,3 mil nos estados do Nordeste e do Centro-Oeste. Os limites de financiamento são de R$ 18 mil a R$ 40 mil por tomador de empréstimos, com juros de 1% ao ano e prazo de dez anos.”

No período dos Governos Militares, além de diversos programas criados para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, vários outros foram instituídos para as diversas regiões do país, todos adequados à realidade de cada uma delas. Em todas as situações, as taxas de juros eram subsidiadas e os prazos para pagamento extremamente longos, proporcionando, evidentemente, as condições mais favoráveis possíveis para aqueles que quisessem investir na atividade rural.

A criação desses programas de desenvolvimento regionais estimulou a busca por terra e crédito fácil nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A região Norte, talvez pelas suas peculiaridades, favorecia a ação de pessoas aventureiras e mal intencionadas, que lá se fixavam com o intuito de se beneficiar dos incentivos governamentais.