O inciso I do art. 5º da Constituição
Federal é claro quando afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição.” O caput do art. 5º, por sua vez,
diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, ...”
Se não bastasse o acima exposto, o inciso
XLI do art. 5º é taxativo quando afirma que “a lei punirá qualquer
discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.” Diante disso,
não há como alguém ainda fazer qualquer tipo de discriminação. Infelizmente,
ainda convivemos com essa indesejada mazela. A esse respeito vejamos o
resultado de uma pesquisa do CNJ:
“Cerca de um terço das magistradas
(29%) considera que enfrenta mais dificuldades no exercício da magistratura que
seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, realizado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2013, dos cerca de 10,8 mil
magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora
representem 56% dos servidores.
Apesar de a maioria das magistradas
consultadas (87%) considerar imparciais os concursos para a magistratura, uma
vez superada a fase do ingresso à carreira, 14% delas relataram ter mais
problemas nos processos de remoção e promoção em relação aos juízes; na Justiça
Federal, o índice dobra (28%). No exercício da função, parte das mulheres
admitiu que o fato de serem do sexo feminino já proporcionou reações negativas
de jurisdicionados (25%) e de outros profissionais do Sistema de Justiça (30%).
De acordo com duas em cada três
magistradas que opinaram na pesquisa do CNJ, a vida pessoal delas é mais
afetada pela carreira que a dos colegas do sexo masculino. O percentual de
juízes que têm filhos é ligeiramente maior (78%) que o das juízas (71%).
Pesquisa – O objetivo do estudo foi identificar o
perfil da magistratura brasileira, razão pela qual o questionário consultou os
magistrados brasileiros sobre informações pessoais e profissionais. Dos 16.812
magistrados em atividade no país, 10.796 responderam ao questionário eletrônico
proposto pelo CNJ, o que indica índice de resposta de 64%.”
A
cultura machista está relacionada à educação. Em assim sendo, esse tema precisa
ser discutido entre pais e filhos, na escola, nas mídias de um modo geral, para
que a sociedade compreenda que esse tipo de crime não se justifica em hipótese
alguma.
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