Como
já afirmamos em diversas ocasiões, a maioria dos magistrados
brasileiros é honesta e competente. No entanto, como em todas as outras
carreiras, existem casos isolados que fogem a regra e dão ensejo para muitas
polêmicas. E o Ministro Humberto Martins coloca com muita precisão a sensação
que tem o povo sobre a punição de Magistrados tão somente com aposentadoria
compulsória, quando deveria ser demissão, pura e simplesmente. O povo não
concorda, de fato, com esse tipo de punição. Eis aí a grande controvérsia. Vejamos a seguir a proposta do
Ministro encontrada no site do STJ:
“O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins,
corregedor-geral da Justiça Federal, criticou a forma como são punidos
atualmente na esfera administrativa os magistrados que cometem irregularidades.
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (30), Martins afirmou que
hoje a Corregedoria determina pena de censura ou, em casos mais graves, de
aposentadoria compulsória. Ele reconhece, porém, que a aposentadoria
compulsória contribui para a sensação de impunidade que predomina na população
brasileira.
‘Com o
regime republicano, a sociedade está dando seu grito de cidadania e pede não
aposentadoria compulsória, mas demissão. É a vez da ficha limpa no Judiciário’,
afirmou o corregedor. Segundo ele, a magistratura brasileira deve se guiar pela
noção de que ‘o juiz não é dono do poder’. Ao contrário: ‘Somos inquilinos do
poder. O poder é do cidadão brasileiro.’
Durante a
entrevista, o ministro – que assumiu o cargo de corregedor em abril, para um
mandato de dois anos – apresentou dados e expôs o planejamento das ações que
pretende desenvolver. Mais do que um trabalho fiscalizador, disse, a
Corregedoria deve apresentar soluções para os problemas enfrentados nos
tribunais regionais do país.
Bom senso
De acordo
com Humberto Martins, atualmente a Corregedoria tem em análise 133 processos.
Destes, 51 são disciplinares, 20 são pedidos de providências das partes
envolvidas – que cobram celeridade na análise das ações –, 23 são de caráter
normativo e 39, administrativos. O corregedor explicou que os processos
disciplinares envolvem principalmente questões de morosidade nos julgamentos e
também de desvio de conduta dos magistrados.
‘A
Corregedoria está aplicando rigidez com bom senso, dando uma resposta à
sociedade. Afinal, o direito não está do lado de quem dorme.’ Ele se referia
aos milhões de processos que não são julgados em razão da morosidade nos
tribunais brasileiros.
O
ministro deixou claro que não só o desempenho dos juízes é responsável pela
lentidão na conclusão das ações; para ele, há um excesso de processos chegando
aos tribunais: ‘Temos o exemplo do próprio STJ, que é um tribunal de teses, mas
continuamos a deliberar aquilo que já está pacificado.’
Inspeções
Humberto
Martins pretende fazer pelo menos uma inspeção em cada região da Justiça
Federal até o final de sua gestão. Dessa forma, quer promover um levantamento
dos processos a serem julgados, estabelecendo uma radiografia dos tribunais com
o objetivo de implantar um planejamento estratégico de gestão para cada uma das
cinco regiões do país.
Tendo em
mãos os dados do relatório Justiça em Números 2014, elaborado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor apresentou um diagnóstico da
quantidade de processos em cada Tribunal Regional Federal e também da geração
de despesas e receitas das cinco regiões.
A 1ª e a
5ª Região gastaram mais do que arrecadaram. Porém, na soma das cinco regiões,
houve mais ganhos aos cofres públicos do que gastos. Para o ministro, há que ‘fazer
justiça’ com a 1ª Região, que apesar de gastar mais do que arrecada, atende 14
estados brasileiros. Já a 2ª e a 3ª Região são as que mais geram receita,
pois atendem estados como Rio de Janeiro e São Paulo, as maiores economias do
Brasil. ‘Não se pode julgar menos do que se recebe, nem gastar mais do que se
arrecada’, alertou o ministro.”
O fato é que precisamos avançar em
todos os sentidos. Não só no que diz respeito ao tratamento dado aos
Magistrados, mas a todos os servidores públicos de um modo geral. Há necessidade
de contarmos com profissionais honestos e comprometidos com as causas atinentes
ao seu trabalho. Na Magistratura, felizmente, temos ótimos profissionais, que honram
o cargo que ocupam. As poucas exceções, como tais devem ser tratadas.
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