Essa
nos parece ser uma boa notícia. Resta saber se o propósito do Superior Tribunal
de Justiça – STJ alcançará os bons resultados a que se propõe. Vamos torcer
pelo êxito das medidas. Isso seria de extrema relevância para todos os
brasileiros. Vejam a seguir a notícia a respeito encontrada no site do STJ:
“Medidas
adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuirão o número de
processos que tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que
os magistrados possam tratar com maior rapidez das demandas individuais dos
cidadãos, anunciou nesta quarta-feira (8) o ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
‘Queremos
desafogar os gabinetes de juízes, desembargadores e ministros da enorme
quantidade de processos que recebem, para que eles tenham mais tempo para se
dedicar às demandas individuais’, disse o magistrado ao explicar em coletiva à
imprensa os motivos da iniciativa.
De acordo
com estatísticas do STJ, em 1990, um ano após sua criação, o tribunal recebeu
em torno de 14 mil processos. Em 2000, o número passou para 154 mil e em 2010
totalizou ao redor de 230 mil.
‘Em 2013,
chegaram ao STJ quase 310 mil processos, praticamente dez mil para cada um dos
33 ministros analisar ao longo do ano’, observou Sanseverino, que lembrou que a
esses somam-se outros que ainda estão em julgamento na corte.
A
informação, segundo ele, é preocupante não apenas pelo excesso de trabalho a
que os membros do tribunal são submetidos, mas especialmente porque muitos
desses processos – semelhantes a outros que foram julgados ou com problemas
técnicos para serem apreciados – acabam por atrapalhar a análise de outros de
alta relevância para milhares de pessoas.
Questões
repetitivas
A fim de
contribuir para a solução do problema, o ministro Sanseverino informou a
criação de núcleos de triagem no STJ para identificar processos com falhas, de
modo a devolvê-los à origem e evitar o congestionamento nos gabinetes da corte.
Ele
também destacou haver no tribunal dois Núcleos de Repercussão Geral e Recursos
Repetitivos (Nurer), órgãos que – tanto na presidência da corte como na área de
direito privado – identificam recursos que abordam questões jurídicas
repetitivas.
Sanseverino
explicou que essa reiteração acaba por “afetar a matéria à Seção competente
para ser julgada como recurso representativo da controvérsia”. Uma vez
reconhecida tal situação, os demais membros do STJ e os tribunais de segunda
instância são avisados para que os recursos sobre o mesmo tema fiquem parados
aguardando a decisão.
Após o
julgamento do recurso escolhido como representativo da controvérsia, a solução
será aplicada aos demais recursos que se encontram no STJ. Quanto aos que
ficaram parados na segunda instância, os tribunais poderão rejulgar os
processos para aplicar o entendimento do STJ, e não mais serão remetidos à
corte superior recursos que sustentem tese contrária à jurisprudência definida.
Esse
mecanismo – previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil – garante
rapidez na avaliação dos recursos sobre tema idêntico e evita prejuízos ao
andamento de outras ações nos tribunais.
Trabalho
de inteligência
O
ministro também participa no STJ de uma comissão que procura aprimorar o
funcionamento dos Nurer do tribunal e estuda propostas para levar esses núcleos
às áreas do direito público e penal e para melhorar os setores de triagem. Ele
diz que se trata de ‘um trabalho de inteligência para beneficiar o cidadão’.
Acrescentou
que a comissão, criada há dois meses, está na fase de planejamento e
implementação de suas atividades, o que será concluído até o final de 2014.
‘Ainda em
novembro pretendemos realizar uma reunião com os tribunais para estimular a
criação de Nurer nessas cortes e compartilhar com elas boas práticas e
resultados no STJ’, indicou.
Sanseverino
explicou que ainda não há como fazer projeções claras dos resultados que as
medidas alcançarão, mas garantiu que ‘serão muito significativos e benéficos
para toda a sociedade’.
Demandas
de massa
Ele
comentou que entre junho de 2013 e o mesmo mês deste ano, o Nurer da área de
direito privado do STJ se debruçou sobre uma série de processos relacionados
com uma empresa da área financeira.
Dos cerca
de 1.500 processos em que essa companhia se envolveu no período, verificou-se
que aproximadamente mil se categorizavam como recursos repetitivos.
‘Até o
final de outubro, esses processos com temas repetitivos serão avaliados. A
medida permitirá que um grande número de casos em que essa empresa está
envolvida possam ser julgados com mais agilidade, graças ao Nurer. E ainda
evitaremos que congestionem o tribunal’, detalhou.
Em seu
discurso de posse, no dia 1º de setembro, o presidente do STJ, ministro
Francisco Falcão, prometeu dar particular atenção à adoção de medidas que
garantam maior celeridade ao processo judicial. Três dias depois, uma dessas
medidas veio na forma da Portaria 489, com a
criação de uma comissão especial de ministros para atuar diretamente junto ao
Nurer.
‘Vamos
priorizar os julgamentos dos casos emblemáticos. Com isso, num único
julgamento, vamos resolver de 50 a 200 mil processos de uma única vez’, afirmou
Falcão. Para o presidente do STJ, o Poder Judiciário vai, com isso, atender às
principais demandas da população, decidindo questões de massa como aquelas
frequentemente presentes em ações contra empresas de telefonia, bancos e contra
o próprio estado.
Mudar
é preciso, disso ninguém tem a menor dúvida. A questão é mudar sem causar
prejuízos aos necessitados de Justiça. A esperança de algumas partes prejudicadas
por decisões falhas da Justiça dos Estados reside nas decisões do STJ, já que poucos têm
acesso ao STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário