Segundo divulgou a Agência Brasil, o
ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a seis anos e quatro meses de
prisão no processo do mensalão, poderá cumprir o restante da pena em casa. O
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
hoje (18) a progressão do regime. Como se vê, as principais estrelas do PT condenadas no mensalão já estão todas fora da cadeia.
Desde fevereiro do ano passado, João
Paulo Cunha estava no regime semiaberto, que permite ao detento trabalhar
durante o dia e passar as noites num centro de ressocialização. Condenado a
pagar cerca de R$ 536,4 mil por reparação de danos provocados pelo desvio de
verbas publicitárias quando presidia a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005,
Cunha era o último integrante do núcleo político do mensalão que ainda não
cumpria prisão domiciliar.
Por ter trabalhado na cadeia e
cumprido um sexto da pena, Cunha pediu a migração para a prisão domiciliar.
Para autorizar a progressão de regime, no entanto, Barroso exigiu o pagamento
da multa por entender que o benefício só poderia ser concedido após o
ressarcimento dos valores desviados.
Após a rejeição do pedido, no início
de dezembro, Cunha chegou a pagar R$ 5 mil e propôs acordo com a
Advocacia-Geral da União. A proposta foi recusada por Barroso. No início deste
mês, a defesa do ex-deputado apresentou ao STF a Guia de Recolhimento da União
que comprovava o depósito do valor restante: R$ 531.440,55.
“Os valores até aqui recolhidos, R$
536.440,55, correspondem ao valor mínimo fixado pelo acórdão exequendo (em
execução) para a reparação do dano causado pelo sentenciado, em decorrência do
delito de peculato”, escreveu Barroso na decisão.
Ao todo, Cunha pagou R$ 909,9 mil à
Justiça. Em fevereiro de 2014, o ex-deputado havia desembolsado R$ 373,5 mil da multa da condenação. Ele tentava derrubar,
no Supremo, a ordem para pagar os R$ 536,4 mil referentes à reparação de danos.
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