“Promessa dos três candidatos a
presidente da Câmara Federal, a aprovação da reforma política continua
enfrentando impasses entre os partidos, principalmente em relação ao modelo a
ser adotado para o financiamento das campanhas eleitorais. Dirigentes partidários
dizem acreditar que o tema deve retornar à pauta do Congresso Nacional em
fevereiro, depois que as direções da Câmara e Senado forem definidas e os
ânimos gerados pela disputa tiverem arrefecido.
A necessidade de se aprovar com
urgência uma reforma no sistema político e eleitoral do País é unânime nos
discursos dos parlamentares. O problema é que as divergências que entravam o
andamento da proposta em Brasília são tantas que, após 30 anos da redemocratização,
a pauta não avança. A participação da sociedade é outro fator que ainda assusta
os políticos, que não são simpáticos à ideia de a população decidir o tema por
meio de plebiscito.
Após as manifestações populares de
junho de 2013, que levaram milhões de pessoas às ruas, a presidente Dilma
Rousseff fez pronunciamento se comprometendo com a aprovação do tema.
À época, a presidente da República
propôs uma constituinte exclusiva para deliberar a reforma política, mas a
sugestão foi rechaçada por juristas renomados do País ao alegarem
inconstitucionalidade. A chefe do Executivo Federal passou a adotar o discurso
pró-plebiscito para aprovar a medida. Porém, Dilma Rousseff recuou da proposta
para evitar desgastes com a base aliada de modo que, ao ser empossada no
Palácio do Planalto neste ano, defendeu a reforma política, mas calou sobre a
metodologia.”
Ninguém de sã consciência concorda com o que vem acontecendo com a nossa
política. Não é possível se aceitar a continuação dessa promiscuidade e dessa prostituição
a que se submeteram os nossos poderes constituídos, que misturam interesses público e privado em
detrimento do país. Hoje os partidos e políticos angariam dinheiro para o financiamento
das suas campanhas através das empresas e órgãos do Governo, mesmo que isso
represente prejuízos incalculáveis, como tivemos a oportunidade de ver no caso
do Mensalão, e agora estamos vendo no lamentável episódio que envolve a Petrobras,
a principal estatal do país. Alguma coisa precisa mudar, não restam dúvidas. A
questão é como fazer para que tenhamos um país melhor.
Segundo ainda o artigo do Diário do Nordeste,
“Para o deputado federal José Guimarães, vice-presidente nacional do PT, Dilma
Rousseff tem evitado falar publicamente em plebiscito por conta de ‘habilidade’
política, já que, segundo o petista, a posição da presidente da República já ‘deu
tanta confusão’. Na cerimônia de posse, em 1º de janeiro último, o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reforçou a defesa da reforma política
sucedida por um referendo.”
Quando falamos em promiscuidade
política é no sentido de que hoje a atitude ou a forma de agir dos nossos
políticos estão indo contra o que é considerado moralmente correto. E isso não
é palatável por nenhuma pessoa que sonha com um país decente para os seus filhos
e netos. Precisamos de políticos íntegros, corretos, que primem pela
transparência e pela coerência dos seus atos.
Segundo o deputado José Guimarães, "Às
vezes, nem sempre a opinião da maioria é a mais correta. O plebiscito é mais
direto. Os que ficam inventando esse argumento (de que a consulta a população
diminui o papel do Parlamento) é porque não querem reforma política. O
Parlamento não pode virar as costas para o que a população está reivindicando."
De fato o Parlamento não pode virar as costas para o povo. Infelizmente aqui no
Brasil o Parlamento pouco se preocupa com a opinião da população, o que é
lamentável, uma vez que os parlamentares estão em Brasília na condição de
nossos representantes. Segundo ainda o artigo do Diário do Nordeste:
“Um dos pontos do debate sobre
financiamento de campanha se refere às doações de empresas a candidatos. Os
partidos se dividem entre os que defendem o financiamento público e os que
querem continuar tendo suporte de pessoas jurídicas.
O deputado José Guimarães diz ser
favorável ao financiamento público, sistema de votação em lista fechada,
paridade de gênero nas eleições (50% das vagas para mulheres e a outra metade
para homens) e o fim das coligações proporcionais, com a ressalva de
constituição de alianças federais.
O deputado André Figueiredo (PDT)
reconhece que existem muitas divergências sobre a reforma política, mas
acredita ser possível chegar a um consenso sobre alguns temas, como:
coincidência das eleições (todos os pleitos seriam a cada quatro anos e não
alternados, como ocorre hoje) e o financiamento público de campanha, abrindo
para doações de pessoas físicas.”
Nas doações de campanhas sem dúvida
nenhuma reside um dos grandes problemas. O fato é que empresas não fazem
doações. Empresas negociam. E é nesse ponto onde se concentra o cerne da
questão. No Brasil, mesmo sendo proibida a compra de votos, a prática ilegal
continua existindo. E como a compra de voto não é contabilizada, o dinheiro que
a alimenta igualmente flui de fontes ilícitas, como as que já foram amplamente
divulgadas nos episódios do Mensalão e da Petrobras. E é muito simples de explicar:
a empresa pública favorece, de uma maneira ou de outra, a empresa privada, e
esta, por sua vez, repassa propinas para os políticos, em forma de doações
aparentemente legais, ou por outros meios escusos, sem nenhum registro ou
contabilidade. É o famoso “toma lá dá cá”.
A reeleição parece ser outro ponto
ainda polêmico na cogitada reforma política. O petista José Guimarães defende
mandatos do Executivo de cinco anos e sem direito à reeleição e mandato de
senador, hoje de oito anos, de cinco anos. Figueiredo apoia a tese do
referendo, argumentando que a complexidade do tema inviabiliza o plebiscito.
"Creio que se aprofundarmos um texto que cabe ao Congresso votar, caberia
à população rejeitar ou aprovar o texto", opina. "É preciso dar
prazos. Se não for em 2015, em 2016 é que não será".
Segundo a matéria do Diário do
Nordeste, “... Danilo Forte (PMDB) apresenta divergências em relação às
posições do PT e PDT. Isso porque o partido tem resistência em aprovar o
financiamento público de campanha. Para ele, deve haver mais rigor nas
prestações de contas de campanha e a exclusão de algumas despesas de campanha,
como pinturas de muros. Porém, ele diz que o partido não fechou questão sobre o
tema”.
Nas análises das discussões o que se
percebe é que ainda há muitas divergências quanto ao modelo de financiamento de
campanha. Alguns defendem o financiamento tão somente público. Outros, como foi
o caso do deputado André Figueiredo, além do financiamento público, opina pelas
doações realizadas por pessoas físicas. E ainda existem outros que entendem que
o melhor modelo ainda é o atual, defendendo tão somente que se faça uma maior
fiscalização nas prestações de contas e que se puna com rigor aqueles que
burlem as normas que se aplicam ao caso.
O nosso maior temor é que se faça
uma profunda reforma política, e ao final na prática nada mude, já que muitos
não respeitem as leis, como acontece hoje em relação à compra de votos, prática
proibida pela legislação eleitoral. O fato é que falta o principal: caráter e punição
para aqueles que desrespeitam às leis do país.
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