ABUSO DO PODER POLÍTICO: a Justiça Eleitoral mandou dizer que não tolera mais

"Pega ladrão! No governo! Pega ladrão! No congresso! Pega ladrão! No senado! Pega lá na câmara dos deputados! Pega ladrão! No palanque! Pega ladrão! No tribunal! É por causa desses caras que tem gente com fome, que tem gente matando, etc e tal. Pega, pega! Pega, pega ladrão!! Pega, pega! Pega, pega ladrão!! Pega, pega! Pega, pega ladrão!! A miséria só existe porque tem corrupção. Pega, pega! Pega, ladrão!! Pega, pega! Pega, pega, ladrão!! Pega, pega! Pega, pega ladrão!! Tira do poder! Bota na prisão!!..." (Pega Ladrão de Gabriel o Pensador)

A cassação da Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, mostra que precisamos ficar atentos para que os nossos governantes não façam uso indevido da máquina pública em prol das suas candidaturas a reeleição e de candidatos aliados. É verdade que não é uma tarefa fácil. No entanto, não podemos ficar indiferentes aos desmandos de governos que gastam dinheiro público em prol de interesses pessoais, ou de quem quer que seja. Dinheiro público deve ser gasto com as finalidades previstas no orçamento anual, que, por sua vez, precisa observar o Plano Plurial e a Lei de Diretrizes Orçamentária. Infelizmente, aqui no Brasil tem-se o mau hábito de confundir-se o bem público com o dinheiro particular, como se o fato de eleger-se para um cargo público desse ao governante o direito a fazer uso da coisa pública como se dono fosse. Para alegria das pessoas decentes, no entanto, a nossa Justiça começa a dar sinais de que não está disposta a tolerar certos abusos, como bem se manifestou no caso do processo do “Mensalão” e agora no caso da cassação da Governadora do Rio Grande do Norte, ainda pendente de julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Eis aí o que encontramos no site do TSE: “A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandado de segurança, com pedido de liminar, em que solicita a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o seu mandato, determinou seu imediato afastamento do cargo e a declarou inelegível por oito anos, com base na alínea “j”, do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei nº 64/90). Na última terça feira (10), o TRE-RN entendeu, em julgamento, que Rosalba Ciarlini teria cometido abuso de poder político e econômico ao fazer campanha em apoio a uma das candidatas à Prefeitura de Mossoró em 2012. Cláudia Regina de Azevedo foi eleita. No mandado de segurança, a governadora argumenta que “o mandato ora exercido não se encontra discutido em nenhuma ação”. Isso porque, segundo Rosalba Ciarlini, no processo que resultou na cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, o juízo eleitoral da cidade apenas aplicou multa à governadora e “expressamente delimitou quais representados poderiam ser inelegíveis por oito anos a contar das eleições 2012”, o que excluiria a governadora.” De qualquer modo, seja qual for a decisão do TSE em relação à da Cassação da Governadora do Rio Grande do Norte, que na data de 10 de dezembro de 2013, perdeu o Mandato, a Justiça já mandou um bom recado. Vejamos o que encontramos no blog do Carlos Santos: “As duas aeronaves do Governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a Mossoró, cidade da região Oeste potiguar, durante a campanha eleitoral de 2012. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (11) pela Inter TV Cabugi durante o RN TV 2ª Edição. A emissora teve acesso a um relatório que foi anexado ao processo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, que decidiu na tarde desta terça (10) pela cassação, afastamento e inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O número de viagens, segundo o relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro. Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico ao usar a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral de 2012 em prol da campanha da prefeita Cláudia Regina, que também é do DEM. A prefeita, na sessão que condenou a governadora, acumulou a 13ª cassação e foi mantida afastada do cargo. Ainda de acordo com as informações obtidas pela Inter TV Cabugi, o relatório analisado pela Corte Eleitoral diz que entre 5 de agosto e 7 de outubro de 2012, as aeronaves do governo, um avião e um helicóptero, realizaram 122 viagens a diversos destinos. Desse total, 87 voos pousaram em Mossoró. Das 87 viagens, o relatório detalha que 25 aconteceram em fins de semana ou feriados. O documento ainda detalha que, se considerada a sexta à noite como fim de semana, esse número aumenta para 38. ‘Algumas por uma estadia de poucas horas de duração’, detalha o relatório.

Para decidir pela cassação, o TRE-RN seguiu parecer no qual o Ministério Público Eleitoral aponta que em 17 ocasiões a governadora marcou compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participou de movimentações políticas em Mossoró. As situações aconteceram entre os dias 15 de julho e 7 de outubro.

Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que ‘atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal’. De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade. Além da cassação, o TRE tornou Rosalba inelegível por oito anos. A Assembleia Legislativa aguarda notificação para dar posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD). De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento deverá ser publicado no Diário Oficial da Justiça ainda nesta semana. A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. A defesa da governadora afirmou ao G1 que só recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando o acórdão for publicado. O advogado Felipe Cortez, que defende Rosalba Ciarlini, classificou a decisão como absurda. ‘Não há precedentes no país de um governador ser cassado sem que haja um pedido de cassação formulado contra ele. A cassação da governadora não foi tratada no processo e o Tribunal resolveu cassar de ofício’. Segundo Cortez, a expectativa da defesa é que o recurso seja apreciado no mesmo dia em que for impetrado. ‘É uma matéria complexa, mas estamos trabalhando com tranquilidade e serenidade, acreditando que o Tribunal Superior Eleitoral irá reverter essa decisão’, disse.” Além de condutas que caracterizam abuso de poder econômico, abuso dos meios de comunicação, o abuso de poder político é reconhecido no âmbito da Justiça Eleitoral como abuso de autoridade, ou abuso no exercício de função, cargo ou emprego na administração pública, praticado em infração às leis eleitorais brasileiras, a beneficiar abusivamente candidatos a cargos eletivos, muitas vezes candidato a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos. O instituto da reeleição sempre suscitou alguns questionamentos, notadamente porque o candidato disputa a reeleição sem a necessidade de ter que se afastar do cargo que ocupa, o que não deixa de ser contraditório, já que aqui no Brasil, dificilmente, um político não fará uso da máquina pública em seu favor. Segundo notícia publicada na Uol Notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou na última quarta-feira, a sua convicção de que o pleito de outubro de 2014 será o último em que será permitida a reeleição presidencial e de governadores e prefeitos no país. Falando sobre o assunto, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados: “Acredito que sim", declarou o político a correspondentes estrangeiros sobre a possibilidade de que a presidente Dilma Rousseff, que concorrerá no ano que vem a um segundo mandato, seja a última governante a se reeleger no Brasil. Segundo ainda a notícia da Uol, "um grupo parlamentar dedicado à redação de um projeto de reforma política terminou na terça-feira seus trabalhos e incluiu em sua proposta o fim da reeleição para todos os cargos executivos e também a extinção da obrigatoriedade do voto." Sem dúvida nenhuma são mudanças relevantes, uma vez que tanto o instituto da reeleição tem sido questionado quanto a obrigatoriedade do voto. Agora é ficarmos atentos ao comportamento dos nossos candidatos e aguardarmos os acontecimentos.