AGRONEGÓCIO DISPARA, MAS REFORMA AGRÁRIA ANDA EM RITMO DE TARTARUGA

           "Aí é que vem o grande problema, com um balanço extremamente negativo. Trata-se do pior ano da Reforma Agrária. O governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis." (Site desacato.info).

           Ao longo dos últimos quarenta anos, o agronegócio brasileiro teve uma evolução surpreendente. O que preocupa, no entanto, é que as riquezas do campo ainda são muito mal distribuídas. E como o agronegócio para a exportação tem apresentado resultados altamente positivos na balança comercial, vê-se o Governo a cada dia mais refém desses negócios no exterior. Como a agricultura para o exterior sempre recebe maiores incentivos de recurso, quando comparados com a agricultura para consumo interno, tende a cada dia a acentuar ainda mais a distância entre os grandes e os pequenos produtores, favorecendo a expulsão dos menores das suas terras para ceder espaço aos maiores, provocando o êxodo rural, em detrimento da já caótica situação dos grandes centros urbanos.

           Apesar dos esforços envidados pela maioria dos governos que estiveram no poder de 1950 aos dias atuais, não se tem conseguido fixar o homem no campo nem evitado o êxodo rural. Como consequência, há um esvaziamento do campo e uma concentração nos grandes centros urbanos, provocando uma explosão demográfica geradora de grandes problemas sociais. Evidencia-se, no entanto, que, mesmo o Brasil se encontrando entre os maiores exportadores de alimento do mundo, continua sem conseguir debelar as questões relativas ao êxodo rural, ao inchaço das grandes cidades e, por conseguinte, da fome de um grande contingente populacional.

           A utilização em grande escala de níveis tecnológicos mais modernos no cultivo e colheita das principais culturas (algodão, soja, cana-de-açúcar, milho, laranja, café, feijão e arroz) é justificada pelo incremento da produção e da competitividade dos produtos brasileiros no exterior, mas explica também um fator causador do êxodo rural e do desemprego no campo. Os incentivos à produção foram vitais para que o país explorasse melhor o seu potencial e atingisse níveis de competitividade como produtor de alimento. No entanto, teve um lado perverso, quando na década de setenta, com a abertura nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, de várias fronteiras agrícolas, se acirraram os conflitos de terras, ocasionando a expulsão de muitos posseiros, que saíram forçados das terras que ocupavam para ceder espaço para a implantação de projetos agropecuários.

           Verificam-se ainda grandes dificuldades se sobrepondo à plena execução das políticas de desenvolvimento agrário, de maneira a absorver na atividade do campo o maior número possível de pessoas, erradicando os bolsões de pobreza, que hoje se registram nas principais cidades brasileiras; a ausência de uma maior democratização na implementação de técnicas e incentivos rurais; a busca de uma equiparação de prioridades entre as políticas de exportação e importação; e as pressões dos movimentos sociais na conquista de avanços jurídicos da política agrária.

            O fato é que, mesmo existindo amparo legal para a reforma agrária, e dispondo o Brasil de muita terra fértil improdutiva, o Governo não consegue avançar na reforma agrária. E o mais estranho: os Governos do Partidos dos Trabalhadores, dos quais muito se esperava, não estão atendendo as expectativas dos agricultores sem terra. E isso foi relatado pelo Jornal da Chapada, em matéria de hoje, 30 de hoje, senão vejamos:

           “O encontro do MST em Boa Vista do Tupim neste mês de dezembro reuniu políticos e lideranças que lutam pela reforma agrária no país. Durante o evento, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) falou sobre as estratégias políticas e o dirigente nacional do movimento, Márcio Matos, destacou a conjuntura política e agrária da Bahia e do país. Ambos cobraram mais ações e políticas públicas para o setor e afirmaram a posição do movimento sobre a reforma agrária. ‘O MST completa em janeiro de 2014, 30 anos de atividade, inclusive na região da Chapada Diamantina. Aí nos perguntamos, porque hoje temos presidente, deputado federal, governador e prefeitos parceiros do MST e mesmo assim a reforma agrária não avança? Chegando ao ponto de sermos recebidos à bala na Secretaria de Segurança Pública da Bahia quando fomos lá reivindicar providências? Isso acontece porquê a reforma agrária não avança por meio de ‘canetadas’. A reforma neste país só vai acontecer de fato quando tivermos a consciência de que reforma agrária não é só a ‘democratização da terra’, mas também é saúde, é educação, e é infraestrutura’, frisa o parlamentar petista Valmir Assunção.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Beira Rio, conhecido por Delí, aproveitou o momento para agradecer o deputado Valmir Assunção pelas emendas parlamentares que vão beneficiar o assentamento com a construção de uma quadra poliesportiva e calçamento da rua principal. ‘Já temos escolas, posto de saúde, padaria, mas precisamos de muito mais’, afirma.”

De fato, a reforma agrária implica em distribuição de riquezas, melhoria das condições de muitas famílias e, conseqüentemente, paz no campo. No site desacato.info, encontramos ainda uma matéria intitulada de “2013 é o pior ano da Reforma Agrária”, de João Paulo Rodrigues. Vejamos o que diz parte da reportagem: “O ano de 2013 não deixará saudades aos sem terras de todo o país. No que tange a luta pela terra, o balanço é positivo, já que as mobilizações, marchas e ocupações de terras e prédios públicos aconteceram praticamente durante o ano inteiro.

           Mas no que se remete à política de Reforma Agrária, quase nada se fez, sendo que em muitos casos o governo teve a proeza de andar para trás. Essas são as avaliações de João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, sobre a política agrária estimulada pelo governo federal durante todo esse ano. Como constata Rodrigues, algo que sempre esteve ruim nesse governo conseguiu piorar ainda mais. ‘até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis’, destaca. Confira a entrevista: Como você avalia a luta pela terra em 2013 num período de completa paralisia da Reforma Agrária? Apesar de ter sido um ano completamente negativo em relação à Reforma Agrária, os camponeses seguem firmes na luta pela terra. Em março, por exemplo, montamos um acampamento permanente em Brasília durante três meses, realizando lutas constantemente na capital federal, como marchas, ocupações de ministérios e atos políticos.

           No mesmo mês aconteceu a jornada das mulheres, quando mais de 10 mil camponesas se mobilizaram para exigir o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo país, ocupando terras, empresas de agrotóxicos, prédios públicos, fazendo marchas e trancando rodovias. Logo na sequência, no mês de abril, os sem terras fizeram outra jornada de caráter nacional, com mobilizações em 19 estados, mais o Distrito Federal. Novamente trancaram dezenas de rodovias, ocuparam mais terras, prédios públicos, prefeituras, mais marchas e atos políticos por todo o país.

           Em junho e julho, o movimento se somou às manifestações que saíram nas ruas das principais cidades do país trancando diversas rodovias. Nessa onda, a juventude sem terra organizou sua jornada de lutas no começo do mês de agosto. No final desse mês, o conjunto do movimento realizou, junto às centrais sindicais, uma mobilização nacional, com as centrais realizando greves e paralisações nas cidades, enquanto nós do campo trancávamos as rodovias. No mês de outubro, mais de 12 estados se mobilizaram em torno da Jornada Unitária por Soberania Alimentar, quando mais uma vez a população do campo promoveu marchas, ocupações de terras e prédios públicos.

           Nesse mesmo mês, a jornada dos sem terrinha repautou a luta no campo e necessidade da Reforma Agrária, ocupando ministérios e secretarias estaduais. Tudo isso só para falar das lutas de caráter nacional, sem contar as lutas regionais, nos estados. Ou seja, falar que não há mais luta no campo só pode ser uma grande mentira. E onde entra a questão da Reforma Agrária? Aí é que vem o grande problema, com um balanço extremamente negativo. Trata-se do pior ano da Reforma Agrária. O governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis. Outro grave problema é o que o governo federal está chamando de “emancipação dos assentamentos”, passando o título dos lotes para os assentados. Na prática, isso serve para o Estado deixar de ter responsabilidade sobre as famílias.

          Mas o pior é que teríamos uma Contrarreforma Agrária, já que grandes fazendeiros passariam a pressionar os assentados para que vendessem seus lotes, colocando tudo por água abaixo e aumentando ainda mais a concentração da terra no país. E a que se deve essa dificuldade em avançar na Reforma Agrária? Podemos citar duas grandes questões cruciais. A primeira é o fato de o governo estar completamente refém da Bancada Ruralista, a maior frente no Congresso Nacional. São 162 deputados e 11 senadores, sem contar a legião de adeptos de última hora. Só para se ter uma dimensão do problema, por mais absurda que seja a pauta desse setor, eles estão conseguindo sair vitoriosos em todas, mesmo em propostas inconstitucionais.

           Podemos pegar desde o estrangulamento do Código Florestal, passando pela alteração da PEC do Trabalho Escravo, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas, a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Anvisa e do Ibama – e a liberação de novas sementes transgênicas. Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A bancada ruralista é um câncer no povo brasileiro. A outra questão é a ilusão do governo em relação ao agronegócio.

           As grandes exportações de commodities promovidas por esse setor permitem ao governo a manutenção da política de geração sistemática de superávit primário, garantindo o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que é lamentável. Mas ao mesmo tempo têm se criado algumas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa. Primeiro é muito importante ressaltarmos que todas as políticas públicas são conquistas das lutas dos movimentos sociais. Lutamos pela garantia da compra de alimentos e conquistamos o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Lutamos pela educação no campo e conquistamos o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). Lutamos pela agroindustrialização da nossa produção, e conquistamos o Programa Terra Forte. Lutamos por um outro modelo de agricultura, e conquistamos o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico.

           Isso só para constar alguns exemplos. No entanto, temos em mente que, embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma ideia, o plano safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio. Além disso, contamos com essas políticas públicas hoje, mas nada nos garante que poderemos contar com elas amanhã. Uma simples troca de governo, por exemplo, pode acabar com todas as nossas conquistas.” O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, de há muito, pressiona as autoridades brasileiras sobre o porquê de a política de assentamento de trabalhadores rurais adotada, no momento, caminha em passos muito lentos, não atendendo, desse modo, às expectativas dos que necessitam de terra para trabalhar. As tentativas já realizadas no sentido de redistribuir terras através de financiamentos também não satisfizeram os anseios dos necessitados, daí por que a sociedade tem uma sensação de que a reforma agrária brasileira é apenas uma ficção.

           A vitória do presidente Lula nas eleições de 2002 reacendeu as esperanças dos trabalhadores rurais sem terra, o que de certa forma motivou mais uma enorme frustração, tendo em vista que nos governos do Partido dos Trabalhadores o número de assentados tem sido bem menor do que no governo de Fernando Henrique Cardoso, que nos seus oito anos de mandatos distribuiu terras para cerca de 500 mil trabalhadores rurais.