LICITAÇÕES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE: golpe frustra certames, obrigando contratações emergenciais

"Pelo amor de Deus alguém me ajude! Eu já paguei o meu plano de saúde mas agora ninguém quer me aceitar E eu tô com dô, dotô, num sei no que vai dá! Emergência! Eu tô passando mal Vô morrer aqui na porta do hospital Era mais fácil eu ter ido direto pro Instituto Médico Legal Porque isso aqui tá deprimente, doutor Essa fila tá um caso sério Já tem doente desistindo de ser atendido e pedindo carona pro cemitério E aí, doutor? Vê se dá um jeito! Se é pra nós morrê nós qué morrê direito Me arranja aí um leito que eu num peço mas nada Mas eu num sou cachoro pra morrer na calçada Eu tô cansado de bancar o otário Eu exijo pelo menos um veterinário ..." (Sem Saúde de Gabriel O Pensador).

A malandragem parece que já está no sangue do brasileiro. E pior: quando o objetivo é tirar vantagem, poucos se preocupam com as consequências do golpe. É o que vem sendo feito por algumas empresas em relação às licitações realizadas pela área de saúde, vulnerável pela própria natureza dos serviços que presta a sociedade. Como as empresas sabem que a aquisição de medicamentos e correlatos não podem ser protelados indefinidamente, elas organizam-se, concorrem às licitações, vencem os certames, assumem compromissos, mas não fazem a entrega dos produtos licitados. Com essa manobra, protelam as aquisições por parte da Secretaria de Estado da Saúde, para que esta, uma vez sem abastecimento, não tenha outra alternativa senão fazer contratações emergenciais, elevando substancialmente o valor dos preços das aquisições em relação aos praticados nas licitações na modalidade pregão eletrônico, onde a concorrência é bem maior. Essa prática é de uma gravidade sem precedentes, uma vez que a Secretaria de Estado da Saúde tem compromisso com a sociedade, notadamente com as pessoas carentes, totalmente dependentes do atendimento médico da Rede Pública de Saúde. Em todos os casos, a Secretaria de Estado se prepara, emite a correspondente Nota de Empenho e fica aguardando o recebimento do produto na conformidade da licitação e de acordo com o compromisso assumido pela empresa. Como a Secretaria de Estado da Saúde lide com questões de saúde, não podendo deixar de adquirir medicamentos e correlatos, quando a empresa concorre a licitação, vence o certamente, assume o compromisso e não cumpre, transforma uma situação que em regra já difícil, num verdadeiro caos, que é a Saúde Pública no Brasil. E é aí que a empresa incide na prática de crime de licitação previsto no art. 90 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, uma vez que usa de artifício para “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.” O desabastecimento dos Hospitais da Rede Pública de Saúde causa sérios problemas para o Estado ou Município, que seguidamente são acionados na Justiça para fornecer medicamentos e produtos correlatos, que nem sempre podem atender de imediato em razão de quebras contratuais por parte de empresas que, usando de má-fé, assumem compromissos já pensando em descumpri-los, visando exatamente forçar as contratações emergenciais.

Essa prática danosa ao interesse do povo não pode continuar, por isso que o Estado precisa ser forte para adotar todas as medidas cabíveis no sentido de aplicar as penalidades previstas na Lei, como a declaração de inidoneidade das empresas para contratar com o Poder Público, bem como exigir o pagamento das multas previstas nos contratos, sob pena de não estancar essa prática danosa ao interesse público, recorrendo inclusive a Justiça quando se fizer necessário. Como se vê, a culpa pela deficiência da Saúde Pública no Brasil não está totalmente nos gestores públicos. Nos últimos tempos muito se tem falado sobre a vinda de médicos estrangeiros para solucionar a carência desse profissional na rede pública de saúde, passando-se a “falsa” ideia de que o problema da Saúde no Brasil decorre da falta desse profissional. Qualquer pessoa decente que conhece a realidade do serviço público brasileiro sabe muito bem que a questão não é só essa. Com evidentes exceções de alguns Municípios, o dinheiro gasto na rede pública de saúde seria suficiente para oferecer serviços de qualidade aos que dela dependem.

Infelizmente, não é isso o que acontece, uma vez que nos hospitais públicos e nos postos de saúde falta de tudo: médicos, leitos, medicamentos, macas, equipamentos para a realização de exames, e, por incrível que pareça, até materiais para um simples curativo. E não adianta querer transferir a culpa para os médicos. Como muito bem afirmou Ruth de Aquino, Repórter da Revista Época, Ed. 791, “Faltam médicos e professores em todo o país, não apenas nos confins do Brasil. É um absurdo querer aumentar, por lei, o número de anos de estudo de medicina. Ou exilar residentes em lugares sem condições de trabalho. A atitude desesperada do governo Dilma só expõe a metástase da saúde. Não há ambulâncias, equipamentos ou médicos suficientes em lugar nenhum no Brasil, e isso inclui Rio de Janeiro e São Paulo.” E isso é verdadeiro. E confirma que o problema não é só a falta de médico, uma vez que nos grandes centros não há carência desse profissional, salvo na rede pública de saúde. Portanto, o problema não é falta de médico e muito menos a carência de recursos. A questão, como já afirmado, é a corrupção e o mau gerenciamento do dinheiro público. Não é novidade para ninguém as falcatruas em licitações, que vão desde superfaturamentos nas compras de medicamentos, contratações de serviços diversos e equipamentos, a conchavos com servidores das secretarias para que seja entregue tão somente parte dos produtos vendidos, ou seja, vende-se uma determinada quantia de medicamentos e entrega-se outra bem inferior, dividindo-se ao final o valor do que deixou de ser entregue em forma de propina para servidores e lobistas. Com esse tipo de administração, não há de fato como se ter um serviço público decente. O duro mesmo é nós brasileiros aturarmos essa situação por tanto tempo, já que esse estado de coisas não é novo. Esse desrespeito para com o cidadão brasileiro já perdura por muito tempo. Essa tolerância injustificada só pode ser fruto de desconhecimento da realidade, muito embora a imprensa venha há muito tempo tentando conscientizar o povo, mostrando seguidamente a corrupção que acontece em todo o território brasileiro. Seja como for, cabe a nós cidadãos brasileiros persistirmos nesse árduo trabalho de conscientização dos mais jovens e menos esclarecidos, para que um dia o povo escolha melhor os seus representantes e passe a exigir destes, honestidade e compromisso com a administração pública. Portanto, considerando que as eleições de 2014 estão se aproximando, precisamos ficar atentos para que façamos escolhas de candidatos que estejam preparados para bem desempenhar a missão aos quais iremos confiar.