PRIMEIRO DEPUTADO CONDENADO À PRISÃO PELO STF ESCAPA DE TER QUE IR PARA A CADEIA

"Sigo de cabeça erguida, sem nada temer é um livro aberto a minha vida e você pode ler porque eu não vou fugir, não vou me esconder, olho grande, inveja só vem me fortalecer sigo de cabeça erguida sem nada temer é um livro aberto a minha vida e você pode ler porque eu não vou fugir, não vou me esconder quem me conhece vai ficar, quem não conhece vai correr" (Injustiça de Mc Andrezinho Shock)

Tem razão o Ministro Jorge Hage da CGU, quando afirma que não adianta agravar as penas quando os processos por que respondem os corruptos nunca chegam ao fim. E um bom exemplo disso é essa notícia que encontramos hoje, 05 de dezembro de 2013, no Jornal Folha de São Paulo. Senão vejamos: “Condenado a 7 anos de prisão em 2010, o então deputado José Tatico (PTB-GO) se tornou o primeiro parlamentar a receber do STF (Supremo Tribunal Federal) uma pena que o mandaria para a cadeia. Após apresentar recursos e aguardar três anos para que a corte analisasse suas apelações, ele foi beneficiado com a prescrição de sua pena e não terá que passar um dia sequer no presídio. Em 2010, seu julgamento aconteceu justamente um dia antes do então deputado completar 70 anos de idade. À época, foi condenado por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Sua empresa, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. deixou de repassar R$ 259 mil ao INSS relativo a contribuições descontadas do salário de empregados entre janeiro de 1995 e agosto de 2002. Além disso, a empresa também escondeu da previdência R$ 618 mil pagos a empregados para não ter que pagar as taxas correspondentes ao valor. Nesta quinta-feira (5), ao analisar um de seus recursos, o STF reconheceu que seus crimes estavam prescritos devido ao tempo passado entre sua condenação em 2010 e o julgamento de seu recurso no final de 2013. Como Tatico está com mais de 70 anos, os prazos prescricionais são reduzidos pela metade. Além da prescrição, ministros do STF também consideraram que Tatico, após o início do processo, resolveu quitar todos os débitos que tinha com o fisco. Apesar de escapar da prisão, Tatico é considerado um condenado e terá esse registro em sua ficha criminal. Primeiro condenado a prisão, Tatico foi, na prática, o terceiro deputado condenado pelo STF. O primeiro José Gerardo (PMDB-CE), em maio de 2010, por crime de responsabilidade. Sua pena foi convertida em prestação de serviços à sociedade. O segundo, também em maio de 2010 foi Cássio Taniguchi (DEM-PR), que escapou da punição pelo crime de responsabilidade devido a prescrição.” De qualquer modo, seja como for, precisamos continuar lutando para que um dia tenhamos um Brasil melhor e mais justo. E a nossa luta precisa começar já nas eleições do próxima ano, escolhendo candidatos honestos, competentes e comprometidos com as causas de todos nós.