A GOTA D'ÁGUA QUE FALTAVA. AGENTES PENITENCIÁRIOS DO MARANHÃO AMEAÇAM GREVE

"Fernando Ferreira informou também que a federação que dirige vai protocolar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição pedindo providências contra a nova portaria do governo maranhense e contra a omissão do Poder Judiciário na fiscalização do cumprimento da Lei de Execuções Penais nas cadeias do Maranhão. Como se vê, a crise está longe de ser contornada." (Blog do Josias de Souza).

O sistema prisional no Brasil, como todos sabemos, é caótico. E que fique bem claro: essa situação de extrema gravidade não se limita tão somente ao Maranhão. Pelo que tivemos oportunidade de acompanhar pelo noticiário nacional, é possível afirmar que naquele estado a gravidade é tamanha que ultrapassa as fronteiras do razoável e descamba para a intolerância, tanto que a questão já teve repercussão internacional. As autoridades estaduais não evitaram que um grande número de pessoas fossem torturadas, assassinadas e estupradas dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Isso é inadmissível. Felizmente, graças as ações do Conselho Nacional de Justiça –CNJ e a imprensa de um modo geral, o Governo tem prometido a realização de algumas obras e tomadas de medidas, visando a melhoria das penitenciárias do estado. Tomara que alguma coisa de concreto seja realizada. Como está não é possível continuar. O problema agora, no entanto, é que os Agentes Penitenciários do Estado, segundo noticiado no blog de Josias de Souza, e publicação na Uol Notícias, estão pensando em fazer greve. Essa era a gota d’água que faltava. Senão vejamos: “O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem) convocou para a próxima quarta-feira (22) uma assembleia geral. Num instante em que o complexo prisional de Pedrinhas está mergulhado em crise, a entidade discutirá a hipótese de convocar uma greve geral dos agentes penitenciários do Estado. Deve-se a providência à revolta da categoria com uma portaria editada pelo governo de Roseana Sarney (MA). A portaria leva o número 001/2014. Está datada de 13 de janeiro. Foi baixada pela Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap). Assina o documento o superintendente de Controle e Execuções Penais, Ronald da Silva Dias. O texto prevê que a segurança dos presídios maranhenses passará a ser exercida apenas por monitores terceirizados lotados numa unidade chamada Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop). Quanto aos agentes penitenciários do Estado, serão retirados de Pedrinhas e passarão a executar tarefas como a escolta de presos convocados para audiências judiciais em São Luís e cidades do interior, além da custódia de detentos recolhidos em hospitais. O sindicato alega que os monitores terceirizados não têm preparo para restabelecer a ordem e a segurança no xadrez. O sindicalismo sustenta também que o cenário explosivo que convulsiona o cadeião de Pedrinhas, hoje ocupado pela PM e por policiais da Força Nacional de Segurança, tende a se agravar. Alega, de resto, que o objetivo da Sejap, a secretaria governamental que cuida das cadeias, seria o de ampliar o modelo de terceirização da gestão do sistema prisional. Em sua defesa, o governo argumenta que não cogita senão “reordenar e otimizar o trabalho dos agentes penitenciários no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.” São duas as empresas privadas que prestam serviços nas cadeias do Maranhão: a VTI, de Fortaleza, e a maranhense Atlântica Segurança. Juntas, receberam do governo estadual no ano passado R$ 71 milhões. Fornecem mão de obra barata. Seus monitores recebem remuneração mensal de R$ 900. A cifra corresponde a menos de um terço do contracheque dos agentes penitenciários do quadro estadual. Uma das empresas, a Atlântica, pertence a Luís Cantanhede Fernandes. Vem a ser um velho amigo de Jorge Murad, o marido da governadora. Tornou-se um personagem nacional em 2002. Então candidata ao Planalto pelo ex-PFL, Roseana viu suas pretensões predidenciais derreterem depois que, numa batida realizada na empresa Lunus, consultoria que ela mantinha em sociedade com Murad, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,3 milhão. Para justificar a aparição do dinheiro vivo, Roseana assinou um contrato de suposto empréstimo com Luís Cantanhede. Um detalhe potencializa a revolta da corporação dos agentes penitenciários. No mesmo dia em que foi assinada a portaria que os retira das cadeias, 13 de janeiro, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, ordenou ao governo maranhense a adoção de duas providências: 1) a reforma de Pedrinhas e a construção de novos presídios num prazo de 60 dias. 2) a nomeação em 30 dias de todos os candidatos aprovados em concurso de agente penitenciário. Nesta sexta-feira (17), em visita à capital maranhense, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira da Anunciação, ecoou os protestos dos colegas maranhenses. Anunciou que enviará ao Maranhão um advogado para assessorar o sindicato local na formulação de ações judicias contra autoridades que acusam os agentes penitenciários de negligência. Fernando Ferreira informou também que a federação que dirige vai protocolar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma petição pedindo providências contra a nova portaria do governo maranhense e contra a omissão do Poder Judiciário na fiscalização do cumprimento da Lei de Execuções Penais nas cadeias do Maranhão. Como se vê, a crise está longe de ser contornada.” Como os agentes penitenciários desempenham uma atividade essencial, e dado o momento delicado vivido pelo sistema prisional do Estado do Maranhão, no nosso entender, dificilmente eles conseguirão levar a frente o intento, uma vez que a Justiça do Estado deverá impedir a greve que eles desejam realizar.