"Aos 6 anos de idade, a menina Ana Clara Souza não sabia o que era crueldade, crise no sistema penitenciário ou desgoverno. Passageira do ônibus incendiado a mando de bandidos presos no Maranhão, ela é mais uma vítima da conjunção perversa cujas consequências extrapolam as grades das cadeias e transbordam para as ruas." (Revista veja, ed. 2356 - ano 47 - nº. 3, de 15.01.2014).
Há quem diga "que Deus é brasileiro." Não podemos esquecer, no entanto, que o Diabo também o é. E tem mais: o inferno igualmente se encontra aqui no Brasil. Às vezes temos a sensação de que vivemos num país com tantos problemas graves que não há mais como solucioná-los. E são tantos que quase sempre temos dificuldades para entendermos qual deles é o pior. Corriqueiramente ouvimos notícias sobre casos de pais que assassinam os próprios filhos; noutras ocasiões são os filhos que matam os próprios pais. A Polícia frequentemente tortura e mata inocentes. Quanto ao serviço público prestado na Rede Pública de Saúde, confessamos que temos até medo de entrar num hospital. São pessoas doentes jogadas por todos os lados, atulhadas nos corredores, muitos ainda aguardando atendimento, e muitas outras em cima de macas, sem nenhum conforto.
É uma lástima. Nada disso, no entanto, compara-se com o caos que reina absoluto no sistema prisional brasileiro, notadamente em alguns deles, como é o caso do complexo de Pedrinhas no Maranhão. Se existe inferno no universo, não temos nenhuma dúvida, encontra-se no complexo penitenciário de Pedrinhas no Maranhão. E assim afirmamos com base em tudo que tem sido noticiado pela imprensa nos últimos dias. Vejamos, por exemplo, o que diz a Revista Veja de 15.01.2014, p. 48:
“Para aferir a eficiência do modelo, basta olhar a foto do arsenal apreendido em uma recente invasão da polícia: mais de 300 facas, facões e canivetes, além de munição para pistolas. Celulares circulam abertamente, e a cantina do complexo – que vende até cerveja – está sob controle dos detentos. Os líderes das duas facções reinantes – Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40 – decidem quem vive e quem morre dentro da cadeia. E morre-se muito lá. No fim da matança mais recente, em 17 de dezembro, os presos se encarregavam de produzir e divulgar imagens estarrecedoras. Um dos vídeos mostrava corpos sobre o chão cobertos de ferimentos e sem alguns pedaços da pele. Três deles tiveram a cabeça cortada e elas foram colocadas lado a lado. Em uma das fotos que constam de trechos inéditos do relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, um detento separa do corpo uma cabeça decapitada e a segura pelos cabelos, como um troféu. Em outra, dois homens chutam essa mesma cabeça de um lado para o outro, como se estivessem jogando futebol. O relatório inclui ainda a foto de pedaços de um corpo encontrado no lixo de Pedrinhas e dispostos sobre a bancada do Instituto Médico –Legal de São Luís – mais uma provável vítima do método conhecido em Pedrinhas como ‘picadinho’, destinado a fazer ‘desaparecer’ corpos”.
No nosso entender, o relato acima, por si, já diz tudo sobre a situação do complexo penitenciário de Pedrinhas. O pior, no entanto, é que as barbáries de lá não se limitam tão somente a esses episódios. E como vimos recentemente, outras barbáries são praticadas fora da prisão por ordens que partem de detentos de dentro do complexo penitenciário de Pedrinhas. E, igualmente, são crimes cruéis, como o da menina Ana Clara Souza, de 6 (seis) anos. A mesma Revista Veja informa que “Aos 6 anos de idade, a menina Ana Clara Souza não sabia o que era crueldade, crise no sistema penitenciário ou desgoverno. Passageira do ônibus incendiado a mando de bandidos presos no Maranhão, ela é mais uma vítima da conjunção perversa cujas consequências extrapolam as grades das cadeias e transbordam para as ruas.”
O episódio que resultou na morte da menina Ana Clara Souza não poderia ser mais dramático. Quando vemos as cenas que foram mostradas pelas câmaras do ônibus incendiados, precisamos ser muito forte para não desmaiar. E aí a pergunta é inevitável: afinal de contas de quem é a culpa por tudo isso? E será que não poderia ter sido evitado? As respostas para essas indagações acreditamos que são apresentadas pela Revista Veja, de 15.01.2014, p. 46 e 47, quando afirma que “A administração do complexo, como a de todas as prisões do estado, foi terceirizada para duas empresas – uma delas pertence a um velho apaniguados dos Sarney: Luís Cantanhede. Sócio de Jorge Murad, marido da governadora, ele foi o homem que, em 2002, saiu em socorro da então candidata à Presidência Roseana depois que a Polícia Federal encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no escritório da Lunus, consultoria dela e de Murad. Na tentativa de livrar do naufrágio a candidatura de Roseana, Cantanhede assinou às presas um contrato fajuto de empréstimo para justificar a origem da dinheirama. No ano passado, sua empresa, a Atlântica Segurança – juntamente com a VTI,de Fortaleza -, receberam 71 milhões de reais para cuidar das cadeias do Maranhão. Nenhuma das duas tinha experiência no ramo.”
Como podemos ver, com esse tipo de procedimento, dificilmente alguém consegue êxito como administrador. Segundo ainda a Revista Veja, “A decisão de contratar empresas como essas para cuidar de um setor tão explosivo não chega a surpreender, tendo partido de uma governante cuja família há tanto tempo se dedica a cuidar com desvelo de assuntos de seu próprio interesse e de seus amigos.
O que escandaliza no episódio é o fato de esses contratos terem sido mantidos mesmo diante dos resultados colhidos. O inferno de Pedrinhas supera com folga tudo o que já se viu no trágico cenário das cadeias brasileiras.”
Ninguém jamais tem a pretensão de defender bandidos, mas nunca podemos perder de vista que o art. “V” da Declaração universal dos Direitos Humanos é categórico quando afirma que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” E isso é o que mais se vê no complexo penitenciário da Pedrinha no Maranhão, onde seres humanos são cruelmente torturados e assassinados, sem nenhuma piedade, tendo, inclusive, em algumas situações, as cabeças decapitadas e expostas junto aos corpos das vítimas, como se a vida de uma pessoa não tivesse nenhum valor.
E, aliás, naquele ambiente inóspito, nada parece ter algum valor, inclusive a vida dos presos, pelas quais deveriam zelar as autoridades do Governo do Maranhão. No site www.Paraíba.com.br, encontramos o seguinte relato: “As câmeras de segurança do ônibus atacado e incendiado na última sexta-feira por bandidos em São Luis do Maranhão gravaram a morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos. Ela entrou no carro com a mãe, Juliane, de 22, e a irmã, Lorane, de 1 ano, às 20h07. No minuto seguinte, um bandido conhecido como ‘Porca Preta’ entrou com uma pistola na mão e rendeu o motorista. As imagens da câmera não mostram, mas, do lado de fora, seis comparsas – sendo três menores de idade — cercavam o veículo. Um deles despejou gasolina no interior do carro e ateou fogo. Em pânico, os passageiros começaram a correr em direção à saída. Quando chegou a vez de Juliane e suas filhas, as chamas tomaram conta da escada. As três foram atingidas. A mãe e a filha menor correram para dentro do ônibus. Ana Clara ficou na escada, no meio do fogo. Uma passageira chegou a pular por cima dela para conseguir escapar. Quando a menina saiu do ônibus, já estava com o corpo em chamas.”
Esse tipo de crime, convenhamos, não tem nome. E vamos mais além: os gestores públicos, seja do Maranhão, seja de qualquer outro estado brasileiro, que não cuidam bem do dinheiro público e dão ensejo para que esse tipo de crime continue acontecendo, precisam também responder por eles. Infelizmente, aqui no Brasil nada acontece com esses políticos. A Constituição Federal é precisa quando afirma no seu artigo 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...). Já no art. 3º, por sua vez, diz a Constituição Federal que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Constituição em seu artigo 5º XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação e deverá prestar ao preso: I – Assistência Material: fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas; II - Assistência a Saúde: atendimento médico, farmacêutico e odontológico, tanto preventivo, quanto curativo; III - Assistência Jurídica: destinada àqueles que não possuem recursos para contratar um advogado; IV - Assistência Educacional: o ensino do primeiro grau é obrigatório e é recomendada a existência de ensino profissional e a presença de bibliotecas nas unidades prisionais. V - Assistência Social: deve amparar o preso conhecendo seus exames, acompanhando e auxiliando em seus problemas, promovendo sua recreação, providenciando a obtenção de documentos e amparando a família do preso. A assistência social também deve preparar o preso para o retorno à liberdade VI - Assistência Religiosa: os presos devem ter liberdade de culto e os estabelecimentos deverão ter locais apropriados para as manifestações religiosas. No entanto, nenhum interno será obrigado a participar de nenhuma atividade religiosa. VII - Assistência ao egresso: orientação para reintegração em sociedade, concessão (quando necessário) de alojamento e alimentação por um prazo de dois meses e auxílio para a obtenção de um trabalho.
Como podemos ver, o fato de ter o preso cometido um delito não o torna um objeto definitivamente imprestável. Apesar de tudo, trata-se de ser humano, que precisa ser acompanhado e preparado para ser reinserido na sociedade tão logo cumpra a pena a que foi condenado. E da maneira como as penitenciárias são administradas hoje no Brasil, nunca atingiremos esse objetivo que é reeducar e ensinar para uma vida decente no futuro. Pelo contrário, transformamos os presos em verdadeiros monstros, revoltados e mais perigosos ainda do que quando entraram no presídio.
E isso se comprava com os graves crimes que são praticados dentro dos presídios e fora deles a mando de presidiários, como vem acontecendo sistematicamente no complexo penitenciário de Pedrinhas no Maranhão.
Então, meus leitores, se existe inferno, podem ter certeza, encontra-se localizado no complexo penitenciário de Pedrinhas no Maranhão.
É uma lástima. Nada disso, no entanto, compara-se com o caos que reina absoluto no sistema prisional brasileiro, notadamente em alguns deles, como é o caso do complexo de Pedrinhas no Maranhão. Se existe inferno no universo, não temos nenhuma dúvida, encontra-se no complexo penitenciário de Pedrinhas no Maranhão. E assim afirmamos com base em tudo que tem sido noticiado pela imprensa nos últimos dias. Vejamos, por exemplo, o que diz a Revista Veja de 15.01.2014, p. 48:
“Para aferir a eficiência do modelo, basta olhar a foto do arsenal apreendido em uma recente invasão da polícia: mais de 300 facas, facões e canivetes, além de munição para pistolas. Celulares circulam abertamente, e a cantina do complexo – que vende até cerveja – está sob controle dos detentos. Os líderes das duas facções reinantes – Primeiro Comando do Maranhão e o Bonde dos 40 – decidem quem vive e quem morre dentro da cadeia. E morre-se muito lá. No fim da matança mais recente, em 17 de dezembro, os presos se encarregavam de produzir e divulgar imagens estarrecedoras. Um dos vídeos mostrava corpos sobre o chão cobertos de ferimentos e sem alguns pedaços da pele. Três deles tiveram a cabeça cortada e elas foram colocadas lado a lado. Em uma das fotos que constam de trechos inéditos do relatório feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, um detento separa do corpo uma cabeça decapitada e a segura pelos cabelos, como um troféu. Em outra, dois homens chutam essa mesma cabeça de um lado para o outro, como se estivessem jogando futebol. O relatório inclui ainda a foto de pedaços de um corpo encontrado no lixo de Pedrinhas e dispostos sobre a bancada do Instituto Médico –Legal de São Luís – mais uma provável vítima do método conhecido em Pedrinhas como ‘picadinho’, destinado a fazer ‘desaparecer’ corpos”.
No nosso entender, o relato acima, por si, já diz tudo sobre a situação do complexo penitenciário de Pedrinhas. O pior, no entanto, é que as barbáries de lá não se limitam tão somente a esses episódios. E como vimos recentemente, outras barbáries são praticadas fora da prisão por ordens que partem de detentos de dentro do complexo penitenciário de Pedrinhas. E, igualmente, são crimes cruéis, como o da menina Ana Clara Souza, de 6 (seis) anos. A mesma Revista Veja informa que “Aos 6 anos de idade, a menina Ana Clara Souza não sabia o que era crueldade, crise no sistema penitenciário ou desgoverno. Passageira do ônibus incendiado a mando de bandidos presos no Maranhão, ela é mais uma vítima da conjunção perversa cujas consequências extrapolam as grades das cadeias e transbordam para as ruas.”
O episódio que resultou na morte da menina Ana Clara Souza não poderia ser mais dramático. Quando vemos as cenas que foram mostradas pelas câmaras do ônibus incendiados, precisamos ser muito forte para não desmaiar. E aí a pergunta é inevitável: afinal de contas de quem é a culpa por tudo isso? E será que não poderia ter sido evitado? As respostas para essas indagações acreditamos que são apresentadas pela Revista Veja, de 15.01.2014, p. 46 e 47, quando afirma que “A administração do complexo, como a de todas as prisões do estado, foi terceirizada para duas empresas – uma delas pertence a um velho apaniguados dos Sarney: Luís Cantanhede. Sócio de Jorge Murad, marido da governadora, ele foi o homem que, em 2002, saiu em socorro da então candidata à Presidência Roseana depois que a Polícia Federal encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no escritório da Lunus, consultoria dela e de Murad. Na tentativa de livrar do naufrágio a candidatura de Roseana, Cantanhede assinou às presas um contrato fajuto de empréstimo para justificar a origem da dinheirama. No ano passado, sua empresa, a Atlântica Segurança – juntamente com a VTI,de Fortaleza -, receberam 71 milhões de reais para cuidar das cadeias do Maranhão. Nenhuma das duas tinha experiência no ramo.”
Como podemos ver, com esse tipo de procedimento, dificilmente alguém consegue êxito como administrador. Segundo ainda a Revista Veja, “A decisão de contratar empresas como essas para cuidar de um setor tão explosivo não chega a surpreender, tendo partido de uma governante cuja família há tanto tempo se dedica a cuidar com desvelo de assuntos de seu próprio interesse e de seus amigos.
Ninguém jamais tem a pretensão de defender bandidos, mas nunca podemos perder de vista que o art. “V” da Declaração universal dos Direitos Humanos é categórico quando afirma que “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” E isso é o que mais se vê no complexo penitenciário da Pedrinha no Maranhão, onde seres humanos são cruelmente torturados e assassinados, sem nenhuma piedade, tendo, inclusive, em algumas situações, as cabeças decapitadas e expostas junto aos corpos das vítimas, como se a vida de uma pessoa não tivesse nenhum valor.
E, aliás, naquele ambiente inóspito, nada parece ter algum valor, inclusive a vida dos presos, pelas quais deveriam zelar as autoridades do Governo do Maranhão. No site www.Paraíba.com.br, encontramos o seguinte relato: “As câmeras de segurança do ônibus atacado e incendiado na última sexta-feira por bandidos em São Luis do Maranhão gravaram a morte da menina Ana Clara Santos Souza, de 6 anos. Ela entrou no carro com a mãe, Juliane, de 22, e a irmã, Lorane, de 1 ano, às 20h07. No minuto seguinte, um bandido conhecido como ‘Porca Preta’ entrou com uma pistola na mão e rendeu o motorista. As imagens da câmera não mostram, mas, do lado de fora, seis comparsas – sendo três menores de idade — cercavam o veículo. Um deles despejou gasolina no interior do carro e ateou fogo. Em pânico, os passageiros começaram a correr em direção à saída. Quando chegou a vez de Juliane e suas filhas, as chamas tomaram conta da escada. As três foram atingidas. A mãe e a filha menor correram para dentro do ônibus. Ana Clara ficou na escada, no meio do fogo. Uma passageira chegou a pular por cima dela para conseguir escapar. Quando a menina saiu do ônibus, já estava com o corpo em chamas.”
Esse tipo de crime, convenhamos, não tem nome. E vamos mais além: os gestores públicos, seja do Maranhão, seja de qualquer outro estado brasileiro, que não cuidam bem do dinheiro público e dão ensejo para que esse tipo de crime continue acontecendo, precisam também responder por eles. Infelizmente, aqui no Brasil nada acontece com esses políticos. A Constituição Federal é precisa quando afirma no seu artigo 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...). Já no art. 3º, por sua vez, diz a Constituição Federal que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Constituição em seu artigo 5º XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação e deverá prestar ao preso: I – Assistência Material: fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas; II - Assistência a Saúde: atendimento médico, farmacêutico e odontológico, tanto preventivo, quanto curativo; III - Assistência Jurídica: destinada àqueles que não possuem recursos para contratar um advogado; IV - Assistência Educacional: o ensino do primeiro grau é obrigatório e é recomendada a existência de ensino profissional e a presença de bibliotecas nas unidades prisionais. V - Assistência Social: deve amparar o preso conhecendo seus exames, acompanhando e auxiliando em seus problemas, promovendo sua recreação, providenciando a obtenção de documentos e amparando a família do preso. A assistência social também deve preparar o preso para o retorno à liberdade VI - Assistência Religiosa: os presos devem ter liberdade de culto e os estabelecimentos deverão ter locais apropriados para as manifestações religiosas. No entanto, nenhum interno será obrigado a participar de nenhuma atividade religiosa. VII - Assistência ao egresso: orientação para reintegração em sociedade, concessão (quando necessário) de alojamento e alimentação por um prazo de dois meses e auxílio para a obtenção de um trabalho.
Como podemos ver, o fato de ter o preso cometido um delito não o torna um objeto definitivamente imprestável. Apesar de tudo, trata-se de ser humano, que precisa ser acompanhado e preparado para ser reinserido na sociedade tão logo cumpra a pena a que foi condenado. E da maneira como as penitenciárias são administradas hoje no Brasil, nunca atingiremos esse objetivo que é reeducar e ensinar para uma vida decente no futuro. Pelo contrário, transformamos os presos em verdadeiros monstros, revoltados e mais perigosos ainda do que quando entraram no presídio.
E isso se comprava com os graves crimes que são praticados dentro dos presídios e fora deles a mando de presidiários, como vem acontecendo sistematicamente no complexo penitenciário de Pedrinhas no Maranhão.
Então, meus leitores, se existe inferno, podem ter certeza, encontra-se localizado no complexo penitenciário de Pedrinhas no Maranhão.
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