Essa
informação é extremamente preocupante. E não é para menos. Se a Justiça anda
abarrotada de processo, não há como os Magistrados analisarem em profundidade
cada demanda na hora de julgar, daí por que muitas sentenças e decisões não
convencem as partes envolvidas. Como se vê, a questão nem sempre é do Juiz, mas
das condições de trabalho nas quais aquele se encontra inserido. Eis a notícia
a respeito publicada no site do STJ:
“Magistrados de todo o Brasil
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram nesta segunda-feira (3), em
Brasília, para discutir uma solução para o crescente número de processos
judiciais no país, em quantidade que praticamente engloba toda a população
nacional e que faz as cortes trabalharem no limite.
‘Estamos nos aproximando
muito rapidamente dos cem milhões de processos em tramitação no Brasil. Se
considerarmos que a população brasileira é de cerca de 200 milhões de pessoas e
que cada processo tem pelo menos duas partes (autor e réu), então praticamente
cada pessoa do Brasil é parte em algum processo’, observou o ministro do STJ
Paulo de Tarso Sanseverino.
De acordo com Sanseverino,
diante desse cenário a estrutura pessoal e administrativa do Poder Judiciário
está em seu nível máximo de trabalho.
Durante o II Encontro
Nacional de Gestão de Recursos Repetitivos – do qual participaram
representantes do STJ, dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos 27
Tribunais de Justiça (Tjs) dos estados e do Distrito Federal –, o ministro
afirmou que a grande preocupação é com as demandas repetitivas.
Demandas repetitivas são
processos judiciais sobre um mesmo assunto que se verificam em diferentes
tribunais do Brasil. Um exemplo disso é a discussão a respeito do piso salarial
do magistério. Só no Rio Grande do Sul, na primeira instância, há 87 mil
processos referentes a esse tema.
Solução
Sanseverino disse que esse
tipo de situação pode ser enfrentada e agilizada com uma atuação efetiva dos
Núcleos de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos, os chamados Nurer.
Previstos para existir em todos os tribunais do Brasil desde 2012, esses órgãos
“em alguns tribunais funcionam bem e em outros nem tanto”, opinou o ministro.
Como exemplo de eficiência do
núcleo, o magistrado comentou que o tribunal do Rio Grande do Sul encaminhou ao
STJ um recurso representativo que abordava a controvérsia sobre o pagamento
mínimo aos professores. Tão logo o processo chegou a Brasília, o Nurer do STJ verificou
que se enquadrava na situação de demanda repetitiva e entrou em contato com o
gabinete do ministro relator, ao qual foi pedida celeridade no julgamento.
O pedido se deu em razão das
dezenas de milhares de processos pelo país que estão vinculados ao tema, como
explicou o ministro. ‘Nosso objetivo é viabilizar o processo judiciário
brasileiro’, afirmou.
Inadequações
Contudo, apesar de os Nurer –
na avaliação de Sanseverino – serem importantes órgãos do Judiciário para
identificação e apoio ao desembaraço estratégico de ações que se repetem pelo
país, ainda há falta de investimento na instalação dessas unidades e em sua
utilização.
Ele disse que o propósito da
reunião em Brasília é justamente buscar uma “otimização no funcionamento da
máquina judiciária”, ao que os Nurer podem dar grande e efetiva contribuição.
Sanseverino afirmou que em
setembro, após a chegada do ministro Francisco Falcão à presidência do
tribunal, foi criada uma comissão de ministros para auxiliar o Nurer do STJ a
aprimorar seus procedimentos e também para verificar propostas que pudessem ser
levadas a outras cortes do país. O II Encontro Nacional de Gestão de Recursos
Repetitivos é resultado desse esforço.
‘Não basta a normatização
[dos Nurer]. Os tribunais precisam de fato investir nesse grupo de inteligência
para que o modelo funcione adequadamente’, acrescentou o representante do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz do Trabalho Rubens Curado.
Curado, convidado
a falar na reunião, considerou que o bom funcionamento dos Nurer exige
investimento em recursos humanos e troca de experiências com os tribunais onde
os núcleos ainda não estão estruturados.”
Se queremos preservar a nossa Justiça, só nos restar apoiar toda e qualquer
iniciativa que tenha como objetivo melhorá-la. Se continuar como está,
poderemos ter sérios problemas no futuro. Aliás, já estamos tendo, uma vez que
a carga de trabalho dos Magistrados e servidores da Justiça não guarda
compatibilidade com o grande volume de trabalho existente hoje.
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