"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que 5.415 detentos do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas, receberam benefícios como progressão do regime de cumprimento de pena e até liberdade, após a realização de um mutirão carcerário nesses estados em 2013." (g1.globo.com/jornal nacional).
No Brasil existem coisas que ninguém compreende. E uma delas, sem dúvida nenhuma, diz respeito à caótica situação do sistema prisional. É verdade que aqueles que erram, cometem crimes, precisam pagar pelos seus delitos, mas o Estado não pode perder de vista que após cumprir a pena, o condenado deve encontrar-se em condições de ser reinserido na sociedade. E isso, no entanto, nunca irá acontecer da maneira como são conduzidas as diretrizes do sistema aqui no nosso país.
A esse respeito é importante um comentário da Revista Visão Jurídica. Senão vejamos: “A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.”
De fato, esse comentário da Revista é totalmente pertinente. Com a precariedade do sistema de hoje, não há nenhum sentido falar-se em recrudescimento de pena e muito menos na redução da maioridade penal, uma vez que, se não há espaço sequer para os presos que aí estão, imaginem só o que aconteceria se essas pretensões da sociedade fossem incorporadas ao nosso ordenamento jurídico. Lamentavelmente, segundo levantou o CNJ, o tratamento que é dado aos detentos do Presídio de Pedrinhas em São Luís no Maranhão é deplorável.
A esse respeito, vejamos o que diz artigo publicado no Jornal Folha de São de hoje, 28 de dezembro de 2013: “Homem com a perna dissecada torturado até a morte, relações sexuais em ambiente coletivo e presos com doenças mentais misturados aos demais detentos. E a conclusão: o governo do Maranhão tem sido ‘incapaz’ de coibir a violência. O cenário de terra sem lei no complexo prisional de Pedrinhas, na capital, São Luís, foi descrito em um relatório do juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após visita ao local no dia 20. O governo maranhense confirmou 59 mortes neste ano em Pedrinhas – já o CNJ aponta 60. Na última rebelião, em 17 de dezembro, três detentos foram decapitados.
O complexo, projetado para 1.700 homens, abriga 2.500, segundo o CNJ. O documento foi entregue na sexta (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que preside o conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir a integridade dos presos no Maranhão. Uma cena chocante é citada no documento: um vídeo, que, segundo Martins, foi enviado pela direção do sindicato dos agentes penitenciários, com o registro da morte lenta de um detento em Pedrinhas.
O vídeo é ‘a cena mais bárbara que já vi’, nas palavras ditas à Folha por Martins, juiz experiente em visitas a presídios pelo país.
A imagem mostra um preso ainda vivo tendo a pele da perna dissecada. A tortura expõe músculo, tendões e ossos.”
Como se vê do relato, convivemos com um sistema prisional falido, sem a mínima condição de recuperar quem quer que seja para retornar a conviver em sociedade. Com esse tipo de tratamento que os apenados recebem na penitenciária, cada vez mais os presos se embrutecem e revoltam-se com a situação. Em assim sendo, no dia em que deixarem a prisão - não estando em condições de trabalhar -, tendem a voltar à delinqüência, talvez até com maior intensidade e mais atrocidade.
Sempre em todos os casos de problemas nas penitenciárias, apontam-se como causas a questão da superlotação, a precariedade das instalações, dentre muitas outras. Isso sem dúvida é entristecedor, uma vez que enquanto falta dinheiro para investir no sistema penitenciário, sobra para gastos com estádios de futebol suntuosos e para custear despesas com mordomias de políticos e servidores públicos, além, é claro, para desvios monstruosos de recursos públicos. Vejamos ainda o que diz a reportagem do Jornal Folha de São Paulo:
“A primeira explicação no relatório para o caos encontrado é o excesso de presos. ‘As unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos’, além dos familiares e dos que atuam em Pedrinhas. Soma-se à superlotação o método do governo maranhense de misturar no mesmo espaço presos do interior e da capital. A reunião motiva a guerra entre facções: o Bonde dos 40, de criminosos da capital, e do Primeiro Comando do Maranhão, do interior. Quem chega a Pedrinhas precisa aderir ao sistema, diz o relatório. ‘Presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades.’ O juiz do CNJ presente na visita cita ainda que os responsáveis pela segurança já não são capazes de conter os presos. Para um agente entrar em pavilhões, é preciso ter o aval de líderes de facções.”
O caos, de uma vez por todas, instalou-se no sistema penitenciário brasileiro. E assim afirmamos porque o problema não se encontra tão somente no Maranhão. Não é possível entender como um Governo, eleito para cuidar dos interesses da sociedade, permita que esse tipo de coisas aconteçam. Vejamos parte de outra matéria encontrada no site g1.globo.com/Brasil de 11/11/2012:
“Na última terça (13), durante um encontro com empresários em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ‘preferia morrer’ a ficar no sistema penitenciário brasileiro, o que gerou um debate durante a semana sobre a situação nas prisões. ‘Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer’, afirmou. Preso por furto, o ex-detento R.S. enfrentou os piores momentos de sua vida dividindo uma cela, com capacidade para seis pessoas, com outros 56 presos. ‘É horrível. Você não tem privacidade, não tem lugar para todo mundo dormir. Ficava todo mundo no chão, no banheiro. Às vezes, tinha que revezar, cada um dormia um pouco’, relembra. O Brasil tem hoje uma população carcerária de 514.582 presos, a despeito de existir uma capacidade projetada para 306.497 detentos. Isso significa um déficit de 208.085, segundo dados de dezembro de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) -- órgão ligado ao Ministério da Justiça. ‘O grande problema do sistema prisional é a superlotação. Ela impede que o preso tenha uma vida digna. Por conta dela, os detentos acabam tendo que brigar por necessidades básicas, por exemplo, por um lugar onde dormir’, acredita a procuradora Paula Bajer, membro do grupo de trabalho Sistema Prisional, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculado ao Ministério Público federal.
De acordo com a procuradora, a ausência de uma assistência médica aos presos também é um problema a ser enfrentado. ‘Hoje, há um atendimento médico deficiente nos presídios.’ Além disso, as péssimas condições de higiene são um grande vilão ‘Fiquei doente, porque aquele lugar é imundo, tem barata para tudo que é lado. Tive muita tosse’, conta o ex-detento. Ele revelou ainda que nunca passou por uma consulta médica dentro do presídio. ‘O único remédio que eles dão é dipirona e laxante. Os medicamentos que tomei foram depositados pela minha mãe no dia de visita’, afirma. O pior de tudo é o que eles fazem com a gente durante as revistas. Eles batem em todo mundo com pedaços de pau, soltam bomba de gás, soltam cachorro, jogam nossas roupas no chão’, relembra R.S. De acordo com ele, essas sessões de violência aconteciam ao menos uma vez por mês.
Ele revela ainda a existência de drogas e celulares dentro da carceragem. ‘O que mais tem é droga, de todo tipo. Tem mais lá dentro do que aqui fora. A própria droga é um calmante para os detentos’, explica. Já os celulares são de uso restrito dos integrantes da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios. ‘Quem faz parte da facção tem livre acesso a esses telefones. Eu não tinha telefone nenhum’, acrescenta o preso.”
No que diz respeito a esse assunto, teríamos muito ainda a comentar, inclusive sobre as implicações e violações ao sistema jurídico. No entanto, preferimos encerrar a matéria sem maiores alongamentos a nos adentrar nas particularidades que esse tema suscita.
A esse respeito é importante um comentário da Revista Visão Jurídica. Senão vejamos: “A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.”
De fato, esse comentário da Revista é totalmente pertinente. Com a precariedade do sistema de hoje, não há nenhum sentido falar-se em recrudescimento de pena e muito menos na redução da maioridade penal, uma vez que, se não há espaço sequer para os presos que aí estão, imaginem só o que aconteceria se essas pretensões da sociedade fossem incorporadas ao nosso ordenamento jurídico. Lamentavelmente, segundo levantou o CNJ, o tratamento que é dado aos detentos do Presídio de Pedrinhas em São Luís no Maranhão é deplorável.
A esse respeito, vejamos o que diz artigo publicado no Jornal Folha de São de hoje, 28 de dezembro de 2013: “Homem com a perna dissecada torturado até a morte, relações sexuais em ambiente coletivo e presos com doenças mentais misturados aos demais detentos. E a conclusão: o governo do Maranhão tem sido ‘incapaz’ de coibir a violência. O cenário de terra sem lei no complexo prisional de Pedrinhas, na capital, São Luís, foi descrito em um relatório do juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após visita ao local no dia 20. O governo maranhense confirmou 59 mortes neste ano em Pedrinhas – já o CNJ aponta 60. Na última rebelião, em 17 de dezembro, três detentos foram decapitados.
O complexo, projetado para 1.700 homens, abriga 2.500, segundo o CNJ. O documento foi entregue na sexta (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que preside o conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir a integridade dos presos no Maranhão. Uma cena chocante é citada no documento: um vídeo, que, segundo Martins, foi enviado pela direção do sindicato dos agentes penitenciários, com o registro da morte lenta de um detento em Pedrinhas.
O vídeo é ‘a cena mais bárbara que já vi’, nas palavras ditas à Folha por Martins, juiz experiente em visitas a presídios pelo país.
Sempre em todos os casos de problemas nas penitenciárias, apontam-se como causas a questão da superlotação, a precariedade das instalações, dentre muitas outras. Isso sem dúvida é entristecedor, uma vez que enquanto falta dinheiro para investir no sistema penitenciário, sobra para gastos com estádios de futebol suntuosos e para custear despesas com mordomias de políticos e servidores públicos, além, é claro, para desvios monstruosos de recursos públicos. Vejamos ainda o que diz a reportagem do Jornal Folha de São Paulo:
“A primeira explicação no relatório para o caos encontrado é o excesso de presos. ‘As unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos’, além dos familiares e dos que atuam em Pedrinhas. Soma-se à superlotação o método do governo maranhense de misturar no mesmo espaço presos do interior e da capital. A reunião motiva a guerra entre facções: o Bonde dos 40, de criminosos da capital, e do Primeiro Comando do Maranhão, do interior. Quem chega a Pedrinhas precisa aderir ao sistema, diz o relatório. ‘Presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades.’ O juiz do CNJ presente na visita cita ainda que os responsáveis pela segurança já não são capazes de conter os presos. Para um agente entrar em pavilhões, é preciso ter o aval de líderes de facções.”
O caos, de uma vez por todas, instalou-se no sistema penitenciário brasileiro. E assim afirmamos porque o problema não se encontra tão somente no Maranhão. Não é possível entender como um Governo, eleito para cuidar dos interesses da sociedade, permita que esse tipo de coisas aconteçam. Vejamos parte de outra matéria encontrada no site g1.globo.com/Brasil de 11/11/2012:
“Na última terça (13), durante um encontro com empresários em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que ‘preferia morrer’ a ficar no sistema penitenciário brasileiro, o que gerou um debate durante a semana sobre a situação nas prisões. ‘Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer’, afirmou. Preso por furto, o ex-detento R.S. enfrentou os piores momentos de sua vida dividindo uma cela, com capacidade para seis pessoas, com outros 56 presos. ‘É horrível. Você não tem privacidade, não tem lugar para todo mundo dormir. Ficava todo mundo no chão, no banheiro. Às vezes, tinha que revezar, cada um dormia um pouco’, relembra. O Brasil tem hoje uma população carcerária de 514.582 presos, a despeito de existir uma capacidade projetada para 306.497 detentos. Isso significa um déficit de 208.085, segundo dados de dezembro de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) -- órgão ligado ao Ministério da Justiça. ‘O grande problema do sistema prisional é a superlotação. Ela impede que o preso tenha uma vida digna. Por conta dela, os detentos acabam tendo que brigar por necessidades básicas, por exemplo, por um lugar onde dormir’, acredita a procuradora Paula Bajer, membro do grupo de trabalho Sistema Prisional, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculado ao Ministério Público federal.
De acordo com a procuradora, a ausência de uma assistência médica aos presos também é um problema a ser enfrentado. ‘Hoje, há um atendimento médico deficiente nos presídios.’ Além disso, as péssimas condições de higiene são um grande vilão ‘Fiquei doente, porque aquele lugar é imundo, tem barata para tudo que é lado. Tive muita tosse’, conta o ex-detento. Ele revelou ainda que nunca passou por uma consulta médica dentro do presídio. ‘O único remédio que eles dão é dipirona e laxante. Os medicamentos que tomei foram depositados pela minha mãe no dia de visita’, afirma. O pior de tudo é o que eles fazem com a gente durante as revistas. Eles batem em todo mundo com pedaços de pau, soltam bomba de gás, soltam cachorro, jogam nossas roupas no chão’, relembra R.S. De acordo com ele, essas sessões de violência aconteciam ao menos uma vez por mês.
Ele revela ainda a existência de drogas e celulares dentro da carceragem. ‘O que mais tem é droga, de todo tipo. Tem mais lá dentro do que aqui fora. A própria droga é um calmante para os detentos’, explica. Já os celulares são de uso restrito dos integrantes da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios. ‘Quem faz parte da facção tem livre acesso a esses telefones. Eu não tinha telefone nenhum’, acrescenta o preso.”
No que diz respeito a esse assunto, teríamos muito ainda a comentar, inclusive sobre as implicações e violações ao sistema jurídico. No entanto, preferimos encerrar a matéria sem maiores alongamentos a nos adentrar nas particularidades que esse tema suscita.
Um comentário:
Ressocializar presos não dá voto. Por enquanto a discurso é a inclusão social e dizer que tudo está melhor. Sem educação de qualidade, sem combate eficiente ao tráfico e à corrupção, o caos vai continuar e o governo apresentando resultados falsos.
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