CORRUPÇÃO NA PETROBRAS. EX-DIRETOR PAULO ROBERTO COSTA RECEBEU R$ 3,8 MILHÕES PARA APROVAR COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

A corrupção é um dos assuntos mais dominante nos dias de hoje, tanto que nas conversas do cotidiano, as pessoas, de um modo geral, demonstram preocupação com o assunto, condenando a prática recorrente desse crime por um grande número de políticos e gestores públicos. De fato, não há como não condenar essa prática abominável que é o crime de corrupção. A questão é que, diferentemente dos crimes comuns, a corrupção já se revelou extremamente difícil de ser combatida.

           As razões para que se tenha tanta dificuldade para incriminar um corrupto são muitas, ainda não devidamente esclarecidas. Certamente o fato de ser um tipo de crime normalmente praticado por pessoas influentes, que dispõem de recursos para contratar bons advogados, é um dos motivos que afetam a tarefa daqueles que desejam ver punidos os criminosos. Pelo que se percebe, as pessoas estão até certo ponto conscientizadas sobre o problema da corrupção e da necessidade de combatê-la, tanto que esse assunto constou das manifestações de ruas de junho de 2013, e não são raras as mensagens que circulam diariamente pela internet, em todas as redes sociais.

            A questão é que a Justiça é excessivamente burocrática, lenta e difícil de ser entendida, dando margens para que o cidadão a critique e sinta-se lesado por manobras inexplicáveis, como aquela história dos embargos infringentes surgida no curso do julgamento do mensalão. A respeito das confissões de Paulo Roberto Costa sobre a compra da Refinaria Pasadena, vejamos o que encontramos no site do Jornal http://atarde.uol.com.br/politica/noticias:    

“O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu propina equivalente a R$ 3,8 milhões para aprovar a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). De acordo com investigadores da Operação Lava Jato, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o valor recebido pelo executivo para que ‘não atrapalhasse’ o negócio foi de US$ 1,5 milhão (um milhão e meio de dólares), e não de reais, como foi divulgado até agora.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, após firmar acordo de delação premiada em busca de reduzir sua pena, o ex-diretor confessou ter recebido dinheiro para que não fosse contra a compra da refinaria, ocorrida em duas etapas, entre 2006 e 2012. Os investigadores tentam descobrir agora se outros dirigentes da estatal receberam suborno.

Em 2006, a Petrobras pagou à empresa belga Astra Oil US$ 360 milhões para ficar com 50% de Pasadena. No ano anterior, 100% da refinaria americana haviam sido vendidos à Astra por US$ 42 milhões. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em março deste ano, o negócio foi aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, com voto favorável da presidente Dilma Rousseff, que na época presidia o colegiado e era chefe da Casa Civil do governo Lula.

Questionada pelo jornal, Dilma disse em nota que, para tomar a decisão, se baseou num parecer técnico e juridicamente ‘falho’, elaborado pelo ex-diretor Internacional da Petrobras Néstor Cerveró. Com apenas duas páginas e meia, o documento omitia cláusulas importantes do contrato. Dilma e os demais conselheiros, no entanto, tinham acesso irrestrito ao processo de compra, com todos os detalhes. Após se associar à Astra, a Petrobras se desentendeu com a sócia sobre investimentos na refinaria. O caso foi levado à Justiça americana e a companhia brasileira teve de pagar mais US$ 820 milhões em 2012 para ficar com o restante da refinaria.

Ao investigar o caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve prejuízo de US$ 792 milhões na compra e bloqueou os bens de 11 executivos da Petrobras que participaram do negócio. Inicialmente, a corte excluiu os conselheiros de administração, incluindo Dilma, do rol de responsáveis pela compra. Mas ressalvou que, a surgirem novos elementos, eles podem ser implicados.

As defesas de alguns executivos, a serem apresentadas até o mês que vem, devem pedir que os ministros mudem seu entendimento, argumentando que, segundo o estatuto da Petrobras, é dos conselheiros a última palavra sobre a aquisição de refinarias. ‘Compra e venda de ativos é responsabilidade exclusiva do Conselho de Administração. A decisão final sempre é do conselho’, afirma o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.”

Não há dúvida de que alguma coisa precisa ser feita para que estanquemos esse processo de depravação com o dinheiro público. Não é possível que o país avance sem que combatamos essa praga que corrói sem piedade as finanças públicas, vitais para a melhoria da qualidade dos serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação e Segurança. Não é possível nos rendermos às profecias do Mestre Rui Barbosa, quando disse que: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

           Infelizmente, não é difícil constatarmos que muitos brasileiros já perderam as esperanças e se renderam às profecias do Grande Mestre. A entrega é o fim das esperanças. E nós brasileiros, que pensamos no futuro das próximas gerações e que temos filhos e netos, não podemos fraquejar. Em assim sendo, precisamos nos unir e buscar meios e fórmulas para combater esse peste epidêmica, chamada corrupção