O ministro presidente do STF,
Joaquim Barbosa, negou o pedido de prisão domiciliar feita pelo ex-deputado
Roberto Jefferson, condenado a pena de sete anos e 14 dias de prisão, e mandou
prendê-lo hoje, 21 de fevereiro de 2014, em regime semiaberto no Rio de
Janeiro. Em 19 de dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já
havia recomendado que Jefferson cumprisse a pena na cadeia, e não em casa,
considerando que em ofício a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro
atestou que o sistema prisional do estado tem condições de receber o condenado
e fornecer o tratamento médico que ele precisa. Para melhor esclarecer a
matéria, vejamos a seguir a notícia publicada hoje, 21 de fevereiro de 2014, no
Uol Notícias Políticas:
“O presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim
Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido de prisão domiciliar feito pelo
ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e um dos condenados
no julgamento, e mandou prendê-lo. A Polícia Federal, no entanto, informou que
ainda não recebeu mandado de prisão.
Jefferson foi condenado a 7 anos e 14
dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, por conta dos seus
problemas de saúde, pleiteava cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele alega
que precisa de cuidados médicos especiais porque ainda está em tratamento
contra um câncer no pâncreas.
Com o seu pedido negado, o ex-deputado
deverá cumprir a pena no regime semiaberto. Pela lei, penas de 4 a 8 anos são
cumpridas no semiaberto, em que o preso pode, mediante autorização judicial,
sair durante o dia para trabalhar.
O advogado que faz a defesa de
Jefferson, Marcos Pedreira Pinheiro de Lemos, afirmou ao UOL que Jefferson se
entregará assim que for notificado oficialmente. 'Ainda não fui informado.
Quando eu for informado oficialmente, ele vai ser apresentar.'
Jefferson não tem direito a mais
nenhum recurso no processo, e Barbosa já poderia ter mandado prendê-lo. O
ministro, porém, decidiu aguardar para verificar o seu estado de saúde antes de
decidir sobre o regime em que ele cumprirá a pena.
Sobre o pedido de domiciliar, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado contra
por entender que Jefferson pode cumprir pena numa prisão comum.
Jefferson
aguardava a decisão do STF em seu sítio na cidade Comendador Levy Gasparian, no
interior do Rio. É provável que ele cumpra pena em alguma cadeia
fluminense.
No
dia 6 de junho de 2005, o jornal 'Folha de S.Paulo' publicou uma entrevista
com Jefferson na qual ele revelava a existência do pagamento de propina para
parlamentares. Segundo o então presidente do PTB, congressistas aliados recebiam
o que chamou de um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT,
Delúbio Soares. O esquema teria sido realizado entre 2003 e 2004, segundo
relatório final da CPI dos Correios, e durado até o início de 2005. Jefferson
afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula, mas o ex-presidente
sempre negou ter conhecimento do esquema.”
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