SUGESTÃO DE MINISTRO DO STF AO SENADOR SUPLICY GERA POLÊMICA

Nos últimos tempos muito se tem comentado sobre alguns posicionamentos dos Ministros do STF, notadamente quanto aos Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Como, no entanto, não conhecemos em detalhes o que tem por trás de toda essa matéria, preferimos não externar aqui a nossa posição. Por outro lado, para que entendamos melhor tudo que está acontecendo, somos obrigados a ler todas as notícias publicadas pela imprensa, pois, só assim, conseguiremos ter as nossas próprias conclusões.   

Quando o Ministro Gilmar Mendes, no entanto, fez comentários sobre as arrecadações em prol dos condenados do ”Mensalão” e sugeriu ao Senador Suplicy que liderasse uma campanha para arrecadar fundos para ressarcir o dinheiro desviado pelos envolvidos na AP 470, fomentou muitas críticas e insinuações. Sobre esse assunto, vejamos o que diz o Repórter Paulo Moreira Leite da Revista ISTOÉ:   

“O esforço de Gilmar Mendes para tentar desmoralizar a campanha de solidariedade de tantos brasileiros aos condenados da AP 470 ajuda a entender o caráter precário daquele que foi chamado de ‘maior julgamento da história.’

Ao sugerir que o senador Eduardo Suplicy liderasse uma campanha para ressarcir ‘pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos’ no caso do mensalão’ Gilmar Mendes assume uma postura espantosa para um ministro do STF.

Faz afirmações que não pode provar, insinua o que não consegue demonstrar.

A atitude de Gilmar é política.

As doações, em escala que surpreendeu os próprios condenados, mostram o repúdio de um número crescente de brasileiros diante dos abusos do julgamento. 

Veja só: um ex-ministro do Supremo, como Nelson Jobim -- um dos responsáveis pela indicação do próprio Gilmar ao STF -, deu um cheque de R$ 10 000 para Genoíno. Celso Bandeira de Mello, jurista de folha irretocável, que patrocinou a presença de Ayres Britto na Corte, deu dinheiro para Genoíno e já disse que vai contribuir para José Dirceu.

Ao lado de militantes e de cidadãos comuns, a presença de respeitáveis homens de Direito na campanha pelas doações mostra até onde vai a crítica a AP 470. 

Não é para menos.

A ideia de que houve desvio de recursos públicos é desmentida pelo processo.

A noção de que os desvios  chegam a R$ 100 milhões não tem base real alguma. É apenas um novo chute. 

Quando o julgamento começou, os ministros falavam num desvio  de R$ 115 milhões. Recuaram sem maiores explicações para uma estimativa de R$ 73,8 com base num cálculo desinformado, absurdo mas cômodo.  Explico os três adjetivos.

Como esse foi o total de gastos de recursos do Fundo de Incentivo Visanet com a agência DNA naquele período, passou-se a uma crença absurda: de que 100% desse dinheiro foi roubado, não sobrando um único centavozinho honesto para ser gasto com publicidade de verdade. Nenhuma página de jornal, nem um spot de rádio, nem 30 segundos na TV. Basta consultar os autos para ver que o dinheiro teve destino conhecido.

Grande parte -- em alguns casos, a maior parte -- foi enviada para grandes empresas de comunicação, a começar pela TV Globo. Vamos acreditar que a Globo fazia parte de um esquema para desviar dinheiro para o PT e seus aliados? 

É claro que é uma conta de chegar. Se era preciso falar em desvio, era preciso dar um número –- apontou-se para aquele que estava à mão. Parece absurdo e é. Mas absurdos ganham verossimilhança e circulam como afirmações verdadeiras em sociedades onde nenhuma instituição cumpre seu papel de fiscalizar e conferir o que dizem as autoridades. Este papel, como se sabe, deve ser cumprido pela imprensa.

Mas você e eu sabemos muito bem onde os repórteres se encontravam no julgamento, certo? Numa prova de que são os principais interessados em conferir gastos e demonstrar o que foi feito, os advogados da defesa acabam de enviar, às 20 maiores empresas de comunicação do país, uma notificação judicial.

Solicitam apenas que elas confirmem – ou desmintam – aqueles recursos que a DNA declara ter enviado a elas, para pagar pela divulgação de anúncios. Tudo dentro da lei e nos conformes.

Não há risco nem má intenção no pedido. Será que as empresas de comunicação vão colaborar para o esclarecimento da verdade? Esperamos que sim. 

Em novembro de 2005, os parlamentares da CPMI dos Correios receberam um documento ‘para uso interno – confidencial’ da Visanet.

Os parlamentares perguntaram lá atrás:  

‘A Visanet é uma empresa pública? 

Resposta. ‘Não. É uma empresa de capital privado.’

Essa mesma afirmação foi confirmada por uma auditoria do Banco Brasil, encerrada em dezembro do mesmo ano. Ali se diz, com base no estatuto da Visanet, que seus recursos deveriam ser destinados a ações de incentivo, ‘não pertencendo os mesmos ao BB investimento nem ao Banco do Brasil.’

Se a denúncia de desvio de dinheiro público está errada, como conceito, também se desmente, nos números. As contas batem, com diferenças contábeis que podem ser explicadas por razões técnicas – e que nem de longe chegam aos R$ 100 milhões a que Gilmar Mendes se referiu.

(Quantias nesse volume gigantesco, e até maiores, foram mobilizadas por empresas privadas de telefonia que eram clientes das agencias de Marcos Valério. Nenhuma delas, por sinal, foi chamada a prestar contas no julgamento. Nenhuma. Foi assim que se pretendia ‘punir os poderosos’ , entendeu?)

Por fim, a afirmação de que foram dirigentes do PT que fizeram esses desvios é ainda mais absurda. Não estou falando de Delúbio Soares, por exemplo, que distribuía recursos para o partido e negociava apoio de empresas.

Estou falando de quem tinha acesso ao cofre. Sem ele nada se faz, certo? 

Pode-se ler, no laudo 2828, uma questão básica para se entender o papel do PT na denuncia de desvio de recursos – públicos ou privados.

O relator Joaquim Barbosa pergunta a quem ‘competia fazer o gerenciamento dos recursos’ do Fundo Visanet  repassados a agencia DNA?

Em bom português, o relator queria saber quem fazia os pagamentos – sem o quê, obviamente, não dá para tirar nem uma nota de 1 real de forma indevida.

O Banco do Brasil responde: quatro diretores eram responsáveis pela gestão do fundo de incentivo entre 2001 e 2005. (Estamos falando dos dois últimos anos do governo FHC, quando a DNA ganhou um bom pedaço da verba publicitária do Banco do Brasil, e dos dois primeiros anos do governo Lula).

Em sua resposta ao relator, o Banco do Brasil faz até um gráfico pequeno, com nomes e datas, para ninguém ficar em dúvida. Até uma criança pode entender: nenhum dirigente indicado pelo PT encontra-se entre eles. Os responsáveis eram todos executivos indicados pelo PSDB, durante o governo de Fernando Henrique.

Está lá, numa tabela. Nenhum deles sentou-se no banco dos réus. Repito porque é escandaloso: nenhum. Quem assinava os cheques ficou de fora. Eram afilhados tucanos. Não foram denunciados sequer por co-autoria. 

Cabe a cada um fazer a pergunta que não quer calar: por que o laudo 2828, com uma informação tão preciosa, foi mantido em sigilo no próprio STF, e só foi distribuído para o plenário de ministros DEPOIS que a denuncia da AP 470 já fora aceita?

Minha opinião é a seguinte: temia-se, em 2006, que o debate sobre informações inesperadas e surpreendentes pudesse comprometer a denúncia e estragar o carnaval cívico em  torno do STF. Imagine se fosse possível criminalizar o governo Lula -- até se falava em impeachment, em 2005 -- se a denúncia envolvesse o PSDB, também. Imagine se alguém começasse a perguntar assim: se haviam tucanos no comando do esquema, quem é que colocou essa turma ali? 

Política, meu caro. Política.

Foi a mesma atitude de 2011, quando os ministros resolveram levar o julgamento em frente sem conhecer o inquérito 2474, com revelações que contrariavam o final feliz já anunciado e prometido. Veja você: desistiram de ler o inquérito 2474 sem saber o que tinha lá dentro.  Veja o vídeo. Celso de Mello dá uma lição de Direito ao exigir a leitura do 2474. Mas perdeu mesmo assim. 

Não é de espantar que, agora, numa situação constrangedora e grave, um ministro faz afirmações que não pode sustentar com base nos autos. 

Ou Gilmar Mendes não sabe o que diz. Ou não diz o que sabe.

Você decide o que é mais grave.”

            Eis aí na íntegra a matéria encontrada no site da Revista ISTOÉ. O fato é que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que participa diretamente de um julgamento da magnitude da AP 470, conhecida como “Mensalão”, precisa ter muita cautela na hora de falar sobre o assunto. De qualquer modo, não estamos aqui julgando ninguém. Tão somente estamos trazendo a matéria para que os que a leiam tirem as suas próprias conclusões.