Na data de 20 de maior de 2014,
neste blog falamos sobre o episódio que resultou no afastamento de duas
desembargadoras do TJPA pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Hoje voltamos
a comentar sobre outro lamentável caso envolvendo advogados, servidores e
desembargadores do Ceará na negociação de liminares em Plantões Judiciários.
Muito embora ainda entendamos que a nossa Justiça tem melhorado nos últimos
tempos, esses fatos denotam que ainda temos muito a evoluir para que tenhamos
um país melhor, já que sem uma Justiça confiável não há como levar a frente o
nosso projeto de mudanças do Brasil. Vejamos a seguir a notícia encontrada no
site do Jornal Diário do Nordeste:
“O procurador-geral de Justiça do
Estado do Ceará, Ricardo
Machado, anunciou, durante entrevista coletiva, que recebeu da
Corregedoria Geral de Justiça (CNJ)
documentação referente a indícios da venda de habeas corpus em
plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).
Segundo o procurador, a documentação
traz indícios considerados "fortes" da existência da prática, com
base em depoimentos e conversas em redes sociais. No entanto, nenhum servidor
do Ministério Público Estadual (MPE)
estaria envolvido no caso. O inquérito corre em segredo de
Justiça.
Ainda de acordo com o procurador, foi
feito um encaminhamento da documentação a outras entidades, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público Federal
(MPF), que também devem investigar o caso.
O procurador-geral de Justiça do
Ceará, Ricardo Machado, havia pedido à Corregedoria Geral de Justiça (CNJ)
acesso ao processo que investiga a suposta venda de habeas corpus nos plantões
do judiciário. O procurador foi pessoalmente a Brasília solicitar os documentos
relativos ao caso.
Entenda o caso
Uma rede organizada estaria atuando no
Sistema Judiciário cearense com a finalidade de conseguir a soltura de
criminosos durante os plantões do TJCE nos fins de semana e feriados. A
denúncia foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual em entrevista à
TV Diário.
Dois desembargadores, além de
advogados e servidores públicos, estão sendo investigados. Os habeas corpus
custariam, segundo Brígido, até R$ 150 mil, pagos para o servidor corrupto. ‘A
palavra esquema é muito forte. Temos indícios de que há uma rede organizada
para conceder liminares criminais. É triste reconhecer, mas isso existe’, disse
Brígido.
A denúncia do TJ se baseia na
quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos. Em dias
normais, o TJ costuma receber 15 pedidos. Nos fins de semana e feriados, aponta
o Tribunal, o número sobe para uma média de cerca de 70 pedidos de habeas
corpus, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por
apenas um desembargador.”
Com informações do
repórter Levi de Freitas
E
como já tivemos a oportunidade de externar, a Justiça brasileira, por mais que
critiquem, conta, sem dúvida nenhuma, com bons Magistrados, salvo algumas
exceções. A Justiça de hoje, indiscutivelmente, não é mais aquela de 20 (vinte)
anos atrás. Infelizmente, como acontece com todas os demais Poderes e
categorias, ainda ocorrem situações lamentáveis e constrangedoras, levando a
descrença um Poder do qual o Brasil tanto depende para a moralização da coisa
pública e para a consolidação da democracia.
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