É
inadmissível que num país como o nosso ainda tenhamos pessoas nessa condição, ou seja, trabalhando como escravos, em total desrespeito às nossas leis. Segundo o art. 1º da Constituição
brasileira:
“A
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem com fundamento:
(...)
III – a dignidade
da pessoa humana.
IV – os valores sociais
do trabalho e da livre iniciativa.”
Num
Estado Democrático de Direito, que tem como princípios fundamentais a dignidade
da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, não
tem espaço para ninguém que escraviza trabalhadores. É isso. Não deveria. Infelizmente,
ainda existem muitos trabalhadores sendo escravizados no Brasil. A esse
respeito vejamos a notícia encontrada no site do Jornal Diário do Nordeste de
hoje 15 de maio de 2014. Confiram:
“O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou um recorde em ações fiscais e
resgatou, em 2013, 2.063 trabalhadores de situação análoga a de escravo, num
total de 179 operações realizadas em todo País. O município de Granja, distante
300 Km da Capital, foi a quarta cidade com maior quantidade de pessoas sendo
exploradas.
Naquele
município, foram resgatadas 85 pessoas que realizavam coleta da palha da
carnaúba. A cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, foi onde o
maior número de pessoas exploradas foram encontradas, 173 no total. Em segundo
ficou Guarulhos, São Paulo, onde 111 foram retiradas dessa situação, no Rio de
Janeiro eram 93. Em último lugar ficou Itaberaí, que fica em Goiás, onde 70 estavam
trabalhando de forma escrava na construção civil.
Segundo a
Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da
Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
(SIT/MTE) foram alcançados pela fiscalização do órgão 27.701 trabalhadores,
formalizados ou não.
As
autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8
milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de
infração em face das irregularidades encontradas. Para o chefe da fiscalização
da Detrae, Alexandre Lyra, o Brasil é referência no enfrentamento do trabalho
escravo, e o MTE vem a cada ano aumentando o número de propriedades
fiscalizadas. No ano passado foram 300 empregadores fiscalizados.”
O trabalho escravo é o símbolo maior da desigualdade social e do desrespeito às normas vigentes no nosso país. E o pior: se por um lado o Governo alardeia que combate a desigualdade social com programas como o Bolsa Família, por outro lado aumenta a distância entre pobres e ricos quando prioriza com créditos fartos e subsidiados as grandes empresas e produtores que têm atividades voltadas para o mercado externo, muitas vezes em detrimento dos pequenos.
E isso é possível comprovar quando comparamos os
recursos que são canalizados para a agricultura de exportação, como soja e
cana-de-açúcar, com os que são destinados para a agricultura de subsistência e
para o consumo interno, como arroz, feijão e mandioca.
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