Ontem
falamos sobre o episódio que resultou no afastamento de duas desembargadoras do
TJPA pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Hoje voltamos a comentar sobre
outro lamentável caso envolvendo advogados e desembargadores do Ceará na
negociação de liminares em Plantões Judiciários. Muito embora ainda entendamos
que a nossa Justiça tem melhorado nos últimos tempos, esses fatos denotam que
ainda temos muito a evoluir para que tenhamos um país melhor, já que sem uma Justiça
confiável não há como levar a frente o nosso projeto de mudanças do Brasil.
Vejamos a seguir a notícia encontrada no site do Jornal O Povo:
“O
presidente da Ordem disse que detalhes sobre suposta participação de advogados
em rede de corrupção no Ceará devem chegar hoje, de Brasília. Valdetário
Monteiro afirmou que não poderá revelar nomes
A Ordem
dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) deverá ter acesso hoje às
informações oficiais sobre a suposta participação de advogados em um esquema de
compra e venda de liminares durante os plantões do Judiciário cearense. Segundo
o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, a partir das informações o
Tribunal de Ética da Ordem irá instaurar um processo disciplinar para apurar as
supostas irregularidades e aplicar possíveis punições.
No último
mês de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz
Gerardo Pontes Brígido, admitiu publicamente o envolvimento de desembargadores
em uma rede de corrupção, culpando também advogados e promotores pela
negociação de habeas corpus que resultaram na soltura de presos nos fins de
semana.
À época
das denúncias, Valdetário Monteiro, cobrou que Brígido revelasse o nome dos
advogados, mas o magistrado argumentou que a responsabilidade pelas informações
seria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que investiga o caso, em
Brasília.
Monteiro
esteve na sede do Conselho na última semana. Questionado pelo O POVO, no
entanto, afirmou que não obteve detalhes sobre o processo, que tramita em
segredo de Justiça. Em meio às denúncias do presidente do TJ-CE, Monteiro
também havia dito que, até então, não tinha conhecimento sobre esse tipo de
corrupção na classe.
Na edição
de 23 de fevereiro deste ano, O POVO já havia adiantado que Pontes
Brígido fora alertado, por mensagem telefônica, sobre a articulação suspeita de
dois advogados para conseguir a liberdade de criminosos de uma quadrilha
especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas. Para cada liminar
concedida, os desembargadores receberiam R$ 150 mil.
Trâmite
na OAB
Com a
abertura do processo disciplinar na OAB-CE, um relator será sorteado para
acompanhar o caso, cujas informações também serão mantidas sob sigilo. ‘Não
podemos tornar as informações públicas. Eu sou impedido pela própria lei (de
revelar)’, argumentou Monteiro. Os denunciados serão ouvidos e, só depois,
poderá ser aplicada uma punição – que pode vir a ser a exclusão do advogado. O
presidente não soube precisar um prazo para o desfecho das investigações, mas
disse que dará ‘toda a celeridade’.”
E
como já tivemos a oportunidade de externar, a Justiça brasileira, por mais que
critiquem, conta, sem dúvida nenhuma, com bons Magistrados, salvo algumas
exceções. A Justiça de hoje, indiscutivelmente, não é mais aquela de 20 (vinte)
anos atrás. Infelizmente, como acontece com todas os demais Poderes e categorias,
ainda ocorrem situações lamentáveis e constrangedoras, levando a descrença um
Poder do qual o Brasil tanto depende para a moralização da coisa pública e para
a consolidação da democracia.
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