A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL ATESTA O DESPREZO DO PODER PÚBLICO PARA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS

Quase sempre ficamos pensando o que será do nosso país daqui a alguns anos. Não é segredo para ninguém que nós vivemos num país que arrecada muito e oferece pouco em troca. Em sendo assim, algo está errado. A qualidade do serviço público é hoje um tema da moda, tanto que foi amplamente levantado nas últimas manifestações de rua. E não é para menos.

           O serviço público prestado à população no Brasil deixa muito a desejar. E o pior: isso ocorre nos serviços básicos que devem ser prestados por todas as esferas de Governo e em todos os Poderes. E a questão mais intrigante: o que fazer para melhorá-lo? Uma coisa é certa: como está não é possível continuar por muito tempo, uma vez que o povo já deu demonstração de que não aguenta mais, principalmente quando envolve as áreas de Saúde e Segurança Pública. Quanto à Educação, não vamos nem comentar, muito embora entendamos que se trata de uma atividade essencial e vital para qualquer povo que se preza e que deseja o desenvolvimento do seu país e o crescimento do seu povo.

No nosso entender, a Saúde Pública só vai melhorar, quando tivermos a frente das Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios profissionais competentes, honestos, comprometidos com a causa e com autonomia para administrar. Como muito bem foi mostrado no Fantástico do dia 25 de maio de 2014, a Saúde Pública no Brasil hoje é o caos. Chegamos no fundo do poço. Precisamos de mudanças urgentes. Se o serviço público no Brasil - como já tivemos a oportunidade de falar noutros artigos - é um assunto muito sério, que precisa ser repensado, quando a questão diz respeito à Saúde Pública, ainda é mais preocupante, em razão das suas próprias peculiaridades. Vejamos a seguir parte da matéria divulgada no Fantástico:

“O Fantástico deste domingo mostrou o resultado de um estudo inédito para entender o que há de errado na saúde brasileira. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas da União examinou a qualidade do atendimento em 116 hospitais públicos, os mais procurados pela população em todo o país. O resultado é assustador.

É assim que a saúde pública tem tratado seus pacientes.

‘Eu estou com dor, desde cedo. Estou aqui desde 9h30 da manhã e até agora nada’, disse uma paciente.

Faltam enfermeiros e médicos.

‘Como é que não tem pediatra num hospital desses, para atender uma criança no hospital, desmaiando?’, questiona outra paciente.

‘Não tem médico na UTI. São vários plantões em que não há medico na UTI’.

Faltam equipamentos para exames. E faltam remédios.

Fantástico: E quando não tem o antibiótico, como faz?
Médico: Você conhece o ‘seguro senhor do Bonfim’? A gente amarra uma fita do lado e vai.

Os repórteres do Fantástico foram aos hospitais para conferir o resultado de um relatório recente do Tribunal de Contas da União sobre a saúde brasileira e confirmaram: falta quase tudo na rede pública e sobra desorganização.

No Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, encontramos Dona Alaíde, de 62 anos. Ela tinha no cérebro dois aneurismas - que é quando um vaso sanguíneo incha muito. Ele pode estourar e provocar uma hemorragia. Um deles já tinha se rompido e ela quase não conseguia falar.

‘Dá pra dar todo dia a dor’, desabafa Dona Alaíde. 

O repórter Eduardo Faustini acompanhou a luta de Dona Alaíde em busca de tratamento.

Fantástico: Ela está com aneurisma?
Elaine da Silva, filha de Dona Alaíde: Isso
Fantástico: Há quanto tempo?
Elaine: Desde o dia 12 de abril.
Fantástico: Dia 12?
Elaine: Isso, de abril.

O caso é muito grave.  No relatório médico, do dia 22 de abril, o médico alerta para o risco de morte. Duas semanas depois, repete o aviso, desta vez em letras garrafais. Dona Alaíde pode morrer. A esperança é uma cirurgia.”

           Como também já dissemos noutras oportunidades, o problema da Saúde Pública não é tão somente de carência de recurso financeiro. É mesmo de corrupção e mau gerenciamento. E as mazelas que se arrastam há anos são estarrecedoras. E isso fica claro pelo que nos é mostrado diariamente pela Televisão. Vejamos, por exemplo, entrevista de uma médica ao Fantástico:

“Uma médica, de folga, veio acompanhar um tio doente, quando viu a situação, decidiu trabalhar.

Médica: Está faltando médico. E familiar me ajudando a fazer o procedimento. Familiar me ajudando como um técnico auxiliar de enfermagem porque não tinha ninguém para me ajudar.
Fantástico: Como a senhora se sente?
Médica: Desesperada pelos pacientes, porque eles são os que mais sofrem.”

            Como se vê, a situação da Saúde Pública no Brasil é extremamente difícil. E pior: não acreditamos em mudanças significativas nessa área nos próximos anos. E pensamos assim porque, enquanto os Governantes não entenderem que os cargos de direção dos órgãos da Saúde devem ser indicados por critérios de competência técnica e honestidade, não teremos uma solução para os problemas de atendimento médicos. Não é possível que fiquemos eternamente a reboque de interesses de políticos, que nunca coincidem com os interesses do povo. O povo já não tolera mais conviver com administradores incompetentes e desonestos. Informou ainda o Fantástico:

  

“A falta de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem é um problema crônico. Em 81% dos hospitais visitados pelo TCU, os administradores reconheceram que há menos profissionais do que seria necessário para atender a todos os pacientes que procuram atendimento.

‘81% é muito alto para receber a população brasileira, carente, que necessita de um atendimento com dignidade’, destaca o presidente do TCU, Augusto Nardes.”

A falta de profissionais na área de saúde é, sem dúvida, um grande problema, mas nem tanto como alegam os administradores. A questão, no nosso entender, é que as mazelas são mais de administração de que de qualquer outra coisa. Se os governantes fizessem planos de carreira, dessem condições de trabalho adequadas e valorizassem os profissionais da saúde poderiam contar com os profissionais necessários, e ainda poderiam exigir trabalho e resultado. E com certeza o atendimento dos hospitais da rede pública de saúde funcionariam convenientemente. Hoje não é raro que um paciente para conseguir uma cirurgia, e muitas vezes para comprar um simples remédio, ter que recorrer à Justiça. Essa informação é confirmada pelo Fantástico. Confiram:

          

“A filha conseguiu na Justiça uma decisão liminar que obriga o hospital a realizar o tratamento.

‘Entramos com a liminar, no centro de regulação já foi liberado, mas no Hospital Geral, o Estado não está pagando, então é uma situação muito difícil’, disse a filha Elaine.

Esta é uma situação comum em Cuiabá e em vários outros pontos do Brasil. Muitos pacientes só conseguem tratamentos por força de liminares, mas nem todos. Mesmo com uma decisão judicial na mão, essa mulher não conseguiu uma cirurgia para a mãe, que está com uma veia entupida na perna.

‘Ela pode perder a perna. Tem vezes que ela toma até três morfinas por noite. E o médico falou que é perigoso tomar muita morfina e o coração não aguentar’, contou Perpétua Socorro, filha de dona Aparecida.

‘Essa liminar foi dada dia 22 que o juiz determinou fazer a cirurgia, de abril. Está até aqui, está citando que o Estado tá pagando R$ 20 mil de multa ao dia e não foi cumprido, a liminar, e a minha mãe está nessa situação’, destaca a filha. 

Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União, encontrar a emergência lotada se tornou comum, no Brasil.  Até no Distrito Federal, que tem o maior número de médicos por habitantes do país.
‘Uma fraqueza que não estou aguentando nem ficar de pé, chego a estar tremendo de fraqueza’ destaca uma paciente no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.
‘Minha tia tem deficiência, nem ela que tem prioridade não está sendo atendida’, conta uma estudante.”

E o Governo pregou para todos os cantos do país que os médicos cubanos iriam resolver o problema da saúde. Não resolveu nem vai resolver infelizmente.

Com evidentes exceções de alguns Municípios, o dinheiro gasto na rede pública de saúde seria suficiente para oferecer serviços de qualidade aos que dela dependem. Infelizmente, não é isso o que acontece, uma vez que nos hospitais públicos e nos postos de saúde falta de tudo: médicos, leitos, medicamentos, macas, equipamentos para a realização de exames, e, por incrível que pareça, até materiais para um simples curativo. E não adianta querer transferir a culpa para os médicos. Como muito bem afirmou Ruth de Aquino, Repórter da Revista Época, Ed. 791, “Faltam médicos e professores em todo o país, não apenas nos confins do Brasil. É um absurdo querer aumentar, por lei, o número de anos de estudo de medicina. Ou exilar residentes em lugares sem condições de trabalho. A atitude desesperada do governo Dilma só expõe a metástase da saúde. Não há ambulâncias, equipamentos ou médicos suficientes em lugar nenhum no Brasil, e isso inclui Rio de Janeiro São Paulo.”

           E isso é verdadeiro. E confirma que o problema não é a falta de médico, uma vez que nos grandes centros não há carência desse profissional, salvo na rede pública de saúde. Portanto, o problema não é falta de médico e muito menos a carência de recursos. A questão, como já afirmado, é a corrupção e o mau gerenciamento do dinheiro público. Não é novidade para ninguém as falcatruas em licitações, que vão desde superfaturamentos nas compras de medicamentos, contratações de serviços diversos e equipamentos, a conchavos com servidores das secretarias para que seja entregue tão somente parte dos produtos vendidos, ou seja, vende-se uma determinada quantia de medicamentos e entrega-se outra bem inferior, dividindo-se ao final o valor do que deixou de ser entregue em forma de propina para servidores e lobistas.

Seja como for, cabe a nós cidadãos brasileiros persistirmos nesse árduo trabalho de conscientização dos mais jovens e menos esclarecidos, para que um dia o povo escolha melhor os seus representantes e passe a exigir destes, honestidade e compromisso com a administração pública. Portanto, considerando que as eleições de 2014 estão se aproximando, precisamos ficar atentos para que façamos escolhas de candidatos que estejam preparados para bem desempenhar a missão aos quais iremos confiar.