CENTRAL DE LICITAÇÕES: uma ideia revolucionária que combate a corrupção, gerando economia aos cofres públicos

"Economizar não é fácil. Você se indispõe, deixa gente insatisfeita. E não é gente fraca não, é poderosa: empreiteira, construtora. Os cabras juntam quatro ou cinco construtoras grandes e se acertam no Brasil inteiro: 'Você fica com o metrô de São Paulo, eu fico com o de Brasília e eu com o de Fortaleza'. Chegam aqui na cara de pau para dizer o resultado da licitação que você ainda vai fazer. Aí, o governo tem de lutar para ter gente interessada, atrair concorrentes. Só nessa linha leste do metrô foram sete ações judiciais, todas para impedir a participação de alguém. E o Estado sempre querendo o maior número de participantes. Entre o preço orçado e o preço que, no final, ganhou, consegui economizar 200 milhões de reais. Mas foi uma batalha. Todo mundo só quer ganhar o seu, tirar um pedaço do dinheiro do Estado." (Governador Cid Gomes do Ceará em entrevista a Revista Veja, ed. 2.348, de 20 de novembro de 2013).

Nos dias de hoje, quando um dos maiores problemas de gestão diz respeito às denúncias de desvio de dinheiro público - em grande parte decorrentes de fraudes nas licitações -, não há dúvida nenhuma de que a Centralização das Compras dentro da Procuradoria-Geral do Estado, para serem realizadas de maneira centralizada, com melhor aparato jurídico, técnico e transparência, é um grande avanço que pode representar uma boa solução no que diz respeito ao combate à corrupção, traduzindo-se em ganhos financeiros de monta para a economia do Ente Público. E foi com o intuito de criar um novo modelo de licitações para o Estado, pautando-se no que existe hoje no Ceará, que em 26 de abril de 2013, reuniram-se os dois Governadores e os respectivos Procuradores-Gerais dos Estados para firmarem o Acordo de Cooperação Técnica. Vejamos o que foi encontrado no site da Agência Notícias do Amapá: “O governador Cid Gomes e o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, assinaram nesta sexta-feira (26), em Macapá (AP) um convênio de cooperação técnica para transferir ao Estado do Amapá a experiência, técnicas, apoio de pessoal e sistemas de informação tecnológica para a criação de uma central de licitação. O Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, também esteve presente. A Central de Licitação do Ceará é referência por ter uma otimização nos custos, na fiscalização de todo o processo e uma acentuada redução nos valores finais. Em 2012, estavam previstos R$ 4,5 bilhões em licitações pelo Estado. Devido ao modelo de funcionamento da Central de Licitações criado no Ceará, os valores ficaram em R$ 3,4 bilhões - uma economia de 25% (cerca de R$ 1,14 bi) aos cofres públicos. O acumulado em cinco anos já somam mais de R$ 4 bilhões economizados.”

Como se vê, não pode haver uma melhor solução para a questão das licitações, um problema que ainda preocupa muito todos os governantes. A Central de Licitação é um órgão ligado à Procuradoria Geral do Estado, o que possibilita um melhor controle jurídico, uma melhor organização e mais facilidade de acesso aos dados. É caracterizada ainda pela mais absoluta transparência, o que a torna também um exemplo de eficiência. Ressaltamos ainda que, além da economia para os cofres públicos em razão da eliminação das fraudes nos procedimentos de licitação, não podemos perder de vista ainda que em sendo as compras realizadas de maneira centralizadas, ou seja, em grandes volumes, há a possibilidade de atrair-se maior número de interessados, reduzindo-se, conseqüentemente, os preços das mercadorias ou produtos adquiridos, traduzindo-se, ao final, em ganhos expressivos para o erário publico. A esse respeito, muito bem se posicionou Cid Gomes, Governador do Ceará, afirmando com orgulho:

"É um sistema que nos permite melhorar a gestão na Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros setores, porque nos dá maior capacidade de ação, isso torna a compra mais rápida e quem sente a diferença positiva é a população. A economia de quatro bilhões de reais nos permitiu aumentar os benefícios à população, com esse acumulado podemos comprar mais remédios, pavimentar mais vias, construir e reformar mais escolas" O Governador Camilo Capiberibe, na mesma ocasião, por sua vez, entendendo a importância da iniciativa da criação da Central de Licitações, informou a sua disposição de implantar igual modelo de compras no Estado do Amapá, explicando-se: "A experiência do Ceará nos estimula. Ela é o exemplo da decisão política de dar mais efetividade e eficácia nas compras públicas para garantir, através da redução de gastos, mais benefícios ao povo do Amapá. Com a modernização do nosso regime de aquisições públicas, poderemos, por exemplo, comprar mais e com mais rapidez medicamentos. A nossa administração vai continuar descentralizada, mas vamos integrar em um único local as compras." Como foi esclarecido por ocasião da solenidade que tratou da assinatura do termo de cooperação técnica entre os dois Estados, “o Sistema de Compras do Governo do Estado do Ceará compreende um conjunto de procedimentos, sistemas informatizados, normas legais, órgãos e entidades, todos a cargo de gestores públicos, responsáveis pela definição das políticas e diretrizes de compras, assim como pelos processos de aquisição de bens e materiais e contratação de obras e serviços. O objetivo é reunir em um só ambiente todas as informações e serviços corporativos relacionados a aquisições públicas de bens e materiais e a contratação de obras e serviços pelos órgãos e entidades do Estado.” De fato, a iniciativa é das mais louváveis. E o melhor: o Estado do Amapá está tendo a oportunidade de receber toda a tecnologia e experiência para a implantação da Central de Licitação sem nenhum custo. Como ficou esclarecido ainda na ocasião, “A estrutura está dividida em quatro grandes categorias: Licitações – área que apresenta todas as informações e serviços da Central de Licitações do Estado, como por exemplo, o andamento e os resultados dos processos de concorrência pública, tomada de preços e convite; Gestores – categoria na qual Pregoeiros, Gestores de Compras e de Registro de Preços têm acesso aos diversos sistemas informatizados de gestão e a informações de interesse específico; Registro de Preços – onde estão disponibilizadas todas as atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente a essa sistemática de compras, fortalecendo a política de transparência na utilização dos recursos públicos; Fornecedores – onde os fornecedores de bens, materiais e serviços que contratam ou desejam contratar com o Estado do Ceará têm a oportunidade de consultar as licitações a serem realizadas. Poderão, ainda, conhecer o catálogo de bens, materiais e serviços do Governo do Estado e orientar-se de como participar das aquisições públicas.” Como se vê, o Governo do Estado do Amapá, que tem se pautado numa conduta ética - por uma questão de coerência e compromisso com o povo -, não deve curvar-se diante de interesses escusos de pessoas que só visam o interesse individual, e abandonar a idéia da criação da Central de Licitação, sob pena de frustrar as expectativas daqueles que ainda acreditam nas boas práticas de gestão da coisa pública.