A possibilidade de reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos sempre suscitou alguns questionamentos, notadamente porque o candidato disputa a reeleição sem a necessidade de ter que se afastar do cargo que ocupa, o que não deixa de ser contraditório, já que aqui no Brasil, dificilmente, um político não fará uso da máquina pública em seu favor. Segundo notícia publicada na Uol Notícias, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestou na última quarta-feira, a sua convicção de que o pleito de outubro de 2014 será o último em que será permitida a reeleição presidencial e de governadores e prefeitos no país. Falando sobre o assunto, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados: "Acredito que sim", declarou o político a correspondentes estrangeiros sobre a possibilidade de que a presidente Dilma Rousseff, que concorrerá no ano que vem a um segundo mandato, seja a última governante a se reeleger no Brasil. Segundo ainda a notícia da Uol, "um grupo parlamentar dedicado à redação de um projeto de reforma política terminou na terça-feira seus trabalhos e incluiu em sua proposta o fim da reeleição para todos os cargos executivos e também a extinção da obrigatoriedade do voto." Sem dúvida nenhuma são mudanças relevantes, uma vez que não só o instituto da reeleição tem sido questionado. O voto obrigatório é igualmente uma matéria que anda muito longe de ter unanimidade. Segundo Alves, a interpretação dos redatores do projeto é que "o processo de reeleição cria distorções" na política que devem ser corrigidas.
Isso é verdadeiro. É muito difícil disputar-se uma eleição com um candidato que detém um cargo público, podendo dele fazer uso em prol dos seus próprios interesses, como acontece aqui no Brasil, infelizmente. Entre essas "distorções", ele citou a "permanente antecipação" das campanhas, um fenômeno que considerou presente no Brasil de hoje, com a candidatura de Dilma, ainda não confirmada, mas explícita, a um segundo mandato consecutivo. Informou ainda o presidente da Câmara: "O processo eleitoral (para 2014) foi antecipado" em parte porque "há uma presidente candidata", declarou. Outra "distorção" identificada por Henrique Eduardo Alves, segundo a Uol é que, em sua opinião, a possibilidade de reeleição gera "uma disputa desigual" entre os que estão no poder e a oposição, devido ao "uso do aparelho público" com fins eleitorais. No Brasil, uma nova norma eleitoral só entra em vigor um ano após ser sancionada, por isso a reforma que começará a ser debatida só poderia ser aplicada a partir das eleições de 2018. Alves antecipou que o debate parlamentar sobre o assunto será "denso" e "intenso", mas disse estar convencido de que a reeleição será extinta. De fato estamos precisando de reformas profundas nesse particular, uma vez que não faz sentido o que acontece hoje no Brasil. E não só no que diz respeito à reeleição e à obrigatoriedade do voto.
Questionado sobre o fim da obrigatoriedade do voto, o político afirmou considerar que essa proposta não passará pelo crivo do Congresso. É uma pena. Não vejo sentido na obrigatoriedade do voto. "O Brasil não está preparado para extinguir o voto obrigatório", declarou Alves, em alusão à perda de confiança da sociedade nos políticos. Talvez seja de fato esse o grande problema para a extinção do voto obrigatório. Se não sendo obrigatório, certamente, muitos eleitores não compareceriam às urnas para votar já que muita gente não acredita mais nos políticos. Para recuperá-la, o presidente da Câmara disse que os poderes públicos estão obrigados a "restaurar a credibilidade" com "produtividade" e "fatos" que superem o discurso e sejam "palpáveis" para o conjunto da sociedade. Esquece o Deputado que com atos como os do caso do Deputado Donadon dificilmente a Câmara dos Deputados recupera a sua credibilidade. Alves também avaliou outros aspectos do projeto de reforma que será debatido, entre os quais citou algumas propostas para reduzir o número de partidos, que atualmente é de 32. Segundo ele, é um absurdo ter 32 partidos, dos quais 20 hoje têm representação na Câmara dos Deputados". O que mais precisamos hoje, sem sombra de dúvidas, é de consciência dos nossos representantes, que agem como se não tivessem nenhum compromisso com os cidadãos que os elegeram. Esquecem que como representante do povo, precisam prestar contas dos seus atos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário