sexta-feira, 8 de novembro de 2013

A REFORMA AGRÁRIA ERA PARTE DAS MUDANÇAS DE BASE DO PRESIDENTE GOULART: A GOTA D'ÁGUA PARA O GOLPE MILITAR DE 1964

           "Na hora de votar, O meu Rio Grande vai jangar: É Jango, é Jango, é o Jango Goulart. Pra vice-presidente, Nossa gente vai jangar É Jango, Jango, é o João Goulart.” (A letra do jingle de Jango)
           O governo do Presidente João Goulart iniciou-se com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961. O seu governo divide-se em duas fases: uma parlamentarista, que foi da posse até janeiro de 1963, e a outra presidencialista. No geral, no curso do mandato, o país enfrentou muitos problemas. Além das agitações de ordem política, com o surgimento de vários movimentos reivindicatórios, havia um desarranjo da economia interna em decorrência do volume expressivo da dívida e da alta inflação que já perdurava por algum tempo.

           Enquanto perdurou a fase parlamentarista, não pôde o presidente Goulart fazer muita coisa, pois ficava preso ao Primeiro Ministro. Restabelecido o regime presidencialista, o que se fez através de um plebiscito, passou o então governo a agir com mais autonomia, apesar das dificuldades que tinha para aprovar qualquer projeto no Congresso Nacional, onde era forte a bancada de oposição. O governo do presidente Goulart sofreu uma forte pressão dos trabalhadores tanto urbanos quanto rurais. O 13º. salário dos trabalhadores urbanos foi conquistado, em 1961, graças a um movimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, de caráter intersindical.

           Os trabalhadores rurais realizaram, no mesmo ano, o 1º. Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte, e exigiram a reforma agrária e os mesmos direitos trabalhistas dos trabalhadores urbanos assegurados a estes na Consolidação da Legislação Trabalhista – CLT. Há quem entenda que o governo de Goulart foi contraditório, considerando que ao tempo em que estreitava as alianças com o movimento sindical e setores nacional-reformistas, paralelamente tentava implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial.

           Seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado pelo ministro do Planejamento Celso Furtado, tinha por objetivo manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essa era uma exigência do Fundo Monetário Internacional - FMI, indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, para a renegociação da dívida externa e para a elevação do nível de investimento.

          As Reformas de Base faziam parte do Plano Trienal do governo. As medidas consistiam basicamente na reforma agrária, fiscal, educacional, bancária e eleitoral. Com o anúncio dessas medidas, o governo perdeu rapidamente suas bases de apoio na burguesia, aumentou a oposição e acentuou a polarização da sociedade brasileira. A gota d’água, no entanto, aconteceu e selou o destino do governo em 13 de março de 1964, com o comício, que contou com a presença de cerca de 300 mil pessoas, realizado em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando o presidente comunicou a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos.

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