EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO ACIRRA VIOLÊNCIA NO CAMPO E EMPERRA REFORMA AGRÁRIA

           "Pelo final do conflito agrário E a favor do êxodo urbano Contra as terras griladas E o agronegócio que é um negócio da china Pelo final do conflito agrário E a favor do êxodo urbano Fim das empresas transnacionais que expandem seus negócios Com representação dentro do congresso O clube do agronegócio Estão admitindo um maior nº de sócios São homens com moto serras e tratores E capangas armados contra os falsos invasores" (Cuspindo Brasa)

           É grave a questão fundiária no Brasil e de difícil equacionamento, porque é na grande propriedade rural que se produzem as supersafras de grão e vivem os grandes rebanhos bovinos, indispensáveis para manter o volume de exportação, necessário ao equilíbrio da balança comercial. Os latifundiários, além do poder econômico, sempre detiveram também a força política, razão das dificuldades de se levar à frente um projeto consistente de reforma agrária.

           A reforma agrária no Brasil é na verdade um enorme desafio. Há os que entendem que é temerário desapropriar uma propriedade produtiva para entregá-la ao pequeno lavrador, sem meios para assegurar o mesmo volume de produção de antes, comprometendo desse modo a economia do país. Segundo esses entendidos, deve-se encontrar uma solução que concilie a convivência da agricultura comercial ou de exportação com a agricultura familiar ou de subsistência.

           O fato é que, enquanto os conflitos agrários se arrastam ao longo do tempo, e falta vontade política para resolvê-los, padecem índios e pequenos proprietários de terra, que vivem inseguros, vítimas das freqüentes investidas de fazendeiros, que sempre buscam ampliar os seus domínios, sem a menor preocupação com o respeito à lei. Na data de hoje, 21 de novembro de 2013, o Jornal Canal do Produtor publicou matéria que tem como título:

           “CNA cobra cumprimento da lei e agilidade na solução de conflitos no campo.” O Brasil precisa pensar melhor nessa questão, uma vez que sem isso nunca teremos paz no campo. Afirmou ainda o aludido Jornal: “A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, cobrou o cumprimento da lei para a demarcação de terras indígenas e criticou a demora do poder público em solucionar os conflitos no campo, provocados por invasões de índios a propriedades rurais produtivas.”

           Como vocês percebem, a Senadora Kátia Abreu não demonstra preocupação com as invasões de terras feitas pelos fazendeiros nas terras dos índios. Esquece a Senadora que os fazendeiros invadem muito mais as terras dos índios do que o inverso. A expansão da agropecuária na região Norte resultou no agravamento dos conflitos de terra, fato que é tratado por Adas (2004, p.193):

          “A chegada dos grandes projetos agropecuários (e também minerais) na Amazônia representou uma grande destruição do meio ambiente, além de acirrar os conflitos de territorialidade, ou seja, a disputa por territórios. Esses conflitos representam o choque de interesses das partes envolvidas na ‘ocupação’ recente da Amazônia, ou seja, as grandes empresas agropecuárias e minerais, os trabalhadores sem-terra, os pequenos e médios proprietários, os posseiros, os garimpeiros, os indígenas, os grileiros, os seringueiros e os castanheiros.”

Os governos militares, visando ao povoamento da Amazônia, idealizaram os projetos de colonização à margem das rodovias federais com incentivos financeiros. O Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria - PROTERRA, no entanto, além de financiamentos para aquisição de terras, dispunha de várias outras linhas de créditos com subsídios e condições de pagamento favoráveis, fato esse que despertou a cobiça de grandes produtores e grupos empresariais, os quais buscaram formar grandes fazendas, expulsaram os pequenos lavradores e posseiros da região e agravaram o problema da má distribuição de terras.

          O mais grave de tudo é que essas questões ainda estão longe de ser resolvidas, pois recentemente, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, vários conflitos se verificaram, fato que também é relatado por Adas (2004, p.197):

           “No início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), a questão ficou obscurecida pela política de estabilização da economia e combate à inflação, representada pelo Plano Real. Entretanto, não tardou para que a questão do acesso à terra retomasse um lugar de destaque, principalmente após as violências policiais manifestadas contra trabalhadores rurais em Corumbiara (Rondônia) e Eldorado de Carajás (Pará). Em 1995, em Corumbiara, a polícia agiu com violência numa ação de despejo em um acampamento de sem-terra, provocando várias mortes.

Em abril de 1996, em Eldorado de Carajás, a intervenção policial para desbloquear uma estrada ocupada por trabalhadores rurais causou a morte de 17 pessoas. Institucionaliza-se, assim, a intervenção policial como forma de repressão de movimentos sociais no campo, legitimada, agora, pelo Estado, quando tradicionalmente isso ocorria por meio de milícias particulares mantidas por grandes proprietários rurais.”

           A agricultura comercial continua economicamente em expansão, no entanto, provocando conseqüências desastrosas para o meio ambiente e para os pequenos lavradores, que são expulsos das suas terras. No Acre a seringueira e a castanha-do-pará estão sendo derrubadas para ceder lugar à abertura de fazendas, problema que resultou no assassinato, em 1988, do líder seringueiro e ecologista Chico Mendes, porque não se conformando com a destruição desordenada de árvores e o massacre de índios, resolveu levantar a bandeira em prol da preservação das matas. Este tema está comentado em matéria disponibilizada no ‘‘site” da Fundação Joaquim Nabuco (2005, p.02):

           “Por outro lado sua perseverança em proteger o meio ambiente e as espécies nativas da região, despertou o ódio dos grupos de fazendeiros e empresas que insistiam na exploração e na devastação da floreta. Durante todo o ano de 1988, Chico Mendes sofreu ameaças de morte e perseguições por parte de pessoas ligadas a partidos políticos e organizações clandestinas destinadas a exploração desregrada da região. No dia 22 de dezembro de 1988, após inúmeros conflitos, intrigas, levantes e movimentos sindicais, o sindicalista e ecologista Chico Mendes teve a sua vida ceifada por mãos criminosas, passando a ser a 97a. vítima na lista dos trabalhadores rurais, assassinada durante o ano de 1988, por lutar pelos seus direitos, como também pela preservação ambiental da Região Amazônica.”

           No Pará, os conflitos agrários também são intensos. As madeireiras representam hoje um grave problema para o Estado. Lá são constantes os atritos com os índios e pequenos agricultores. Há um interessante comentário de Campos no Jornal O Povo (2005, p.06):

           “A morte da missionária católica americana Dorothy Mãe Stang, de dois sindicalistas, e de uma quarta pessoa possivelmente como ‘queima de arquivo’, em menos de 72 horas no estado do Pará, põe em alerta o Governo Federal pelas conseqüências que os assassinatos possam vir a causar. O clima na região é tenso, e pelo menos 40 líderes de movimentos sociais e trabalhadores rurais estariam jurados de morte por grileiros e fazendeiros da região.”

          Esses conflitos vêm sendo alimentados de longa data, apenas aflora com mais intensidade em algumas ocasiões. Outro caso que teve grande repercussão foi o de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, ocorrido em abril de 1996, quando se verificaram várias mortes em um confronto entre policiais e trabalhadores rurais sem-terra acampados. Segundo o Jornal Canal do Produtor, “A manifestação foi feita nesta quinta-feira (21/1), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para debater o tema, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.”

           É lamentável que esse problema se arraste por tempo indefinido, uma vez que o país tem imensas áreas de terras produtivas, que se distribuídas de forma adequada, com respeito à lei, tudo poderia ser bem diferente. Infelizmente isso não acontece. O Jornal Canal do Produtor informa ainda que “Aos representantes do governo, a senadora afirmou que o recuo em relação à edição da Portaria 303, que ratifica as 19 condicionantes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para normatizar novas demarcações, se deu por pressão de grupos ligados aos indígenas. O fato foi lamentado pela presidente da CNA, que dirigiu suas críticas principalmente ao titular da pasta da Justiça, classificando-o de ‘omisso’ e ‘parcial’.”

           Para a Senadora, o poder pública precisa tão somente fazer justiça e dar cumprimento ao que dispõe a lei. Na verdade são muitos os interesses em jogo. E como ninguém se dispõe a realizar a parte que lhe compete, só nos resta aguardar e ter paciência, uma vez que até que tenhamos paz no campo, muitos conflitos ainda virão e muitas mortes acontecerão.