Não
é invenção nossa quando afirmamos que a corrupção, a incompetência, o
desrespeito ao cidadão e a impunidade são os males que estão destruindo as
finanças públicas e levando o país ao total descrédito, já que o povo não se
conforma com o fato de ter que pagar tantos impostos em troca de um serviço
público de péssima qualidade, como o que é oferecido pela rede pública de saúde
e pelas escolas publicas.
Não
poderia haver nome mais apropriado para o Brasil de que País do Carnaval.
Aliás, pensando bem, talvez fosse melhor País Carnaval, não com aquele sentido
que se diz normalmente, de festa, de alegria, de fantasia. Carnaval é o que os
corruptos fazem com o dinheiro do trabalhador honesto, que todos os meses tem
uma grande fatia do seu minguado salário abocanhado pelo Imposto de Renda. São
tantos os escândalos que são denunciados diariamente que ninguém sabe mais
quais deles são os piores. Aliás, o que parece um verdadeiro terremoto, daqui a
seis meses, o povo nem lembra mais. Agora é a vez da Petrobras. Felizmente a
Justiça, em certos momentos, tem ouvido o apelo do povo e tomado decisões acertadas
como a que tomou agora a ministra Regina Helena Costa do STJ.
Senão vejamos:
“O ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa não conseguiu cassar a prisão preventiva decretada para preservar
as investigações da operação Lava-jato, da Polícia Federal. A ministra do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa (foto), ao analisar dois
habeas corpus impetrados em favor do ex-diretor, rejeitou os pedidos da defesa.
No HC 292.654, a defesa contesta a
prisão preventiva, decretada depois de terem sido encontrados R$ 1 milhão no
escritório do investigado. Para a defesa, o valor seria compatível com a
atividade profissional do ex-diretor, e não teria havido nenhuma tentativa de
esvaziamento da investigação.
A defesa sustenta ainda
que o ex-diretor recebera um automóvel Land Rover, avaliado em R$ 250 mil, como
pagamento de consultoria prestada a Alberto Youssef já depois de aposentado e
sem qualquer vínculo com a Petrobras.
Investigação preservada
Conforme a ordem de prisão, haveria
risco de prejuízo à investigação pela retirada de materiais, provas e dinheiro
do escritório, além de resgates de aplicações financeiras. Segundo a polícia,
filhas e genros do investigado retiraram sacolas do escritório, e sua esposa
transferiu R$ 1,5 milhão de uma aplicação do casal para sua conta individual.
A defesa argumenta que
tais atos, além de não serem ilegais, não tiveram participação de Paulo
Roberto, que não poderia ser penalizado pela ação de seus familiares.
Ao indeferir a liminar
neste habeas corpus, a ministra Regina Helena Costa afirmou que não poderia
contradizer, em exame preliminar, as conclusões das instâncias ordinárias em
relação à necessidade de prisão, diante de risco concreto à instrução criminal,
representado pela retirada de provas do local onde havia sido determinada a
busca e apreensão e pelas transferências de valores entre contas.
O processo segue agora para o
Ministério Público Federal e depois terá o mérito avaliado pela Quinta Turma do
STJ.
Fatos novos
Pedido similar foi feito pela defesa
no HC 293.091. Os advogados sustentavam que, com o oferecimento de duas
denúncias pelo Ministério Público, nenhuma envolvendo Paulo Roberto Costa, e
com a apresentação do relatório final do inquérito policial, não haveria mais
razão para a prisão.
A ministra esclareceu que
esses pedidos novos não foram apreciados pelas instâncias anteriores, o que
impede sua avaliação pelo STJ. Esse pedido de habeas corpus foi extinto e nem
terá o mérito julgado.
Esta notícia se refere
aos processos: HC 292654 e HC 293091.”
A
corrupção é um dos assuntos mais dominante nos dias de hoje, tanto que nas conversas
do cotidiano, as pessoas, de um modo geral, demonstram preocupação com o
assunto, condenando a prática recorrente desse crime por grande número de
políticos e gestores públicos. De fato, não há como não condenar essa prática
abominável que é o crime de corrupção. A questão é que, diferentemente dos
crimes comuns, a corrupção já se revelou extremamente difícil de ser combatida.
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