A possibilidade de reeleição para
Presidente da República, Governadores e Prefeitos sempre suscitou alguns
questionamentos, notadamente porque o candidato disputa a reeleição sem a
necessidade de ter que se afastar do cargo que ocupa, o que não deixa de ser
contraditório, já que aqui no Brasil, dificilmente, um político não fará uso da
máquina pública em seu favor. Sobre esse assunto, inclusive, o presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se manifestou afirmando
que o pleito de outubro de 2014 será o último em que terá reeleição
presidencial, de governadores e prefeitos no país.
Falando sobre o assunto, afirmou o presidente
da Câmara dos Deputados: "Acredito que sim", declarou o político a
correspondentes estrangeiros sobre a possibilidade de que a presidente Dilma
Rousseff, que concorrerá em outubro, seja a última
governante a se reeleger no Brasil. Manifestando-se sobre o assunto em Programa
da TV Justiça, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio defendeu o
afastamento de candidatos a reeleição. Vejamos a notícia encontrada no site do
TSE:
“Durante a gravação do oitavo programa
‘Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do TSE’, o ministro Marco
Aurélio afirmou que seria ‘salutar’ que os candidatos à reeleição se afastassem
dos cargos para fazer a campanha eleitoral. A afirmação ocorreu em resposta ao
jornalista Carlos Chagas, um dos convidados desta edição do programa, que
questionou se ‘é justo que alguém dispute a reeleição no exercício do próprio
cargo’. Para o ministro Marco Aurélio, o afastamento ‘acompanharia a ordem
natural das coisas, porque numa eleição as paixões são muitas e a tendência é
de aquele que está no cargo, desequilibrando a disputa eleitoral, utilizar o
próprio cargo, a máquina administrativa para lograr êxito’.
Além de Carlos Chagas, que veio
representando a TV CNT, o programa contou com a participação de Andreia Sadi,
da Folha de S.Paulo, Ilimar Franco, do O Globo, e Sylvio Costa, do Congresso em
Foco.
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Na abertura, o ministro Marco Aurélio
ressaltou a importância dos debates que estão ocorrendo com a realização desse
programa ao afirmar que ‘a informação é um direito básico da cidadania’. De
acordo com o presidente do TSE, o alicerce da Administração Pública é a
publicidade e, por essa razão, ‘o homem público deve ser um livro aberto e deve
estar na vitrine’.
Para o ministro Marco Aurélio, a
imprensa, os veículos de comunicação, informam a sociedade, que, a partir dessa
informação, cobra postura do homem público que deve ocupar o cargo para servir
aos semelhantes e não para se servir do próprio cargo. “Por isso é que eu tenho
o direito à informação como fundamental”, afirmou ele ao destacar que a
Constituição Federal traz em “português claro” a interpretação de que não se
pode criar obstáculos à informação e à liberdade de expressão.
‘A imprensa tem, portanto, um papel
fundamental em termos de consolidação do Estado Democrático de Direito e em
termos de prestação de contas pelo homem público’, frisou.
Outros temas
Outros assuntos que também fizeram
parte do debate foi financiamento de campanhas eleitorais, a necessidade de
maior celeridade dos julgamentos por parte da Justiça Eleitoral, a participação
de mulheres na política e a criação de partidos políticos no Brasil.
Em relação ao excesso de partidos na
política brasileira, Sylvio Costa opinou: ‘a gente tem muitos partidos
políticos, mas esse é apenas um dos problemas, não é o maior dos problemas que
a gente tem no nosso sistema político’.
Sobre financiamento exclusivamente
público de campanhas eleitorais, Ilimar Franco afirmou que será difícil
implementar um novo modelo, porque existe um hábito no país de ter
financiamento privado. ‘Eu acho que isso vai ser um grande problema político e
judicial’, afirmou.
Para Andreia Sadi, ainda que não seja
aplicada nas eleições deste ano, essa poderá ser uma das principais mudanças
para as eleições. Segundo ela, muita gente no Congresso Nacional reclama da
possibilidade de financiamento exclusivamente público porque só o partido que
está no governo conseguiria, em tese, arrecadar recursos sem a participação das
empresas. ‘Isso prejudicaria as outras campanhas’, disse ela.
A jornalista ainda questionou o
ministro Marco Aurélio sobre o motivo que mantém mulheres longe da política,
considerando a campanha que o TSE tem feito para incentivar candidaturas
femininas.
Em reposta, o presidente do TSE
lembrou que as mulheres participam da vida nacional e isso é fácil constatar
olhando o número de mulheres nas faculdades e nos concursos públicos, por
exemplo. ‘Quanto às eleições, prevalece, infelizmente, o machismo. E aí, quando
realizadas as convenções, se tem um filtro indesejável porque se acaba não
escolhendo mulheres que realmente estejam dispostas a se candidatar ao cargo
público’, afirmou Marco Aurélio ao destacar que muitas vezes mulheres são
colocadas como candidatas apenas para figurar.
‘Só temos cerca de 10% dos cargos
preenchidos por mulheres. E só temos essa percentagem não por falta de vontade
da mulher de participar da vida política, mas porque realmente há um
preconceito contra essa participação’, frisou, destacando que o Brasil está em
156º lugar, num total de 180 países, quanto à participação feminina. “Isso é
vergonhoso para todos nós”, afirmou Marco Aurélio.
O programa vai ao ar toda
quarta-feira, às 13h30, pela TV Justiça.”
O
que mais precisamos hoje, sem sombra de dúvidas, é de consciência dos nossos
representantes, que agem como se não tivessem nenhum compromisso com os
cidadãos que os elegeram. Esquecem que como representante do povo, precisam
prestar contas dos seus atos.
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