sexta-feira, 23 de maio de 2014

CNJ CONFIRMA INDÍCIOS DE VENDA DE HABEAS CORPUS NO CEARÁ E LIVRA MEMBROS DO MPE





            Na data de 20 de maior de 2014, neste blog falamos sobre o episódio que resultou no afastamento de duas desembargadoras do TJPA pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Hoje voltamos a comentar sobre outro lamentável caso envolvendo advogados, servidores e desembargadores do Ceará na negociação de liminares em Plantões Judiciários. Muito embora ainda entendamos que a nossa Justiça tem melhorado nos últimos tempos, esses fatos denotam que ainda temos muito a evoluir para que tenhamos um país melhor, já que sem uma Justiça confiável não há como levar a frente o nosso projeto de mudanças do Brasil. Vejamos a seguir a notícia encontrada no site do Jornal Diário do Nordeste:  

“O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, anunciou, durante entrevista coletiva, que recebeu da Corregedoria Geral de Justiça (CNJ) documentação referente a indícios da venda de habeas corpus em plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).

Segundo o procurador, a documentação traz indícios considerados "fortes" da existência da prática, com base em depoimentos e conversas em redes sociais. No entanto, nenhum servidor do Ministério Público Estadual (MPE) estaria envolvido no caso. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Ainda de acordo com o procurador, foi feito um encaminhamento da documentação a outras entidades, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público Federal (MPF), que também devem investigar o caso.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, havia pedido à Corregedoria Geral de Justiça (CNJ) acesso ao processo que investiga a suposta venda de habeas corpus nos plantões do judiciário. O procurador foi pessoalmente a Brasília solicitar os documentos relativos ao caso.

Entenda o caso

Uma rede organizada estaria atuando no Sistema Judiciário cearense com a finalidade de conseguir a soltura de criminosos durante os plantões do TJCE nos fins de semana e feriados. A denúncia foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual em entrevista à TV Diário.

Dois desembargadores, além de advogados e servidores públicos, estão sendo investigados. Os habeas corpus custariam, segundo Brígido, até R$ 150 mil, pagos para o servidor corrupto. ‘A palavra esquema é muito forte. Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. É triste reconhecer, mas isso existe’, disse Brígido.

A denúncia do TJ se baseia na quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos. Em dias normais, o TJ costuma receber 15 pedidos. Nos fins de semana e feriados, aponta o Tribunal, o número sobe para uma média de cerca de 70 pedidos de habeas corpus, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por apenas um desembargador.”
Com informações do repórter Levi de Freitas

E como já tivemos a oportunidade de externar, a Justiça brasileira, por mais que critiquem, conta, sem dúvida nenhuma, com bons Magistrados, salvo algumas exceções. A Justiça de hoje, indiscutivelmente, não é mais aquela de 20 (vinte) anos atrás. Infelizmente, como acontece com todas os demais Poderes e categorias, ainda ocorrem situações lamentáveis e constrangedoras, levando a descrença um Poder do qual o Brasil tanto depende para a moralização da coisa pública e para a consolidação da democracia. 

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