A
recém empossada ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
senadora licenciada Kátia Abreu, propositadamente, ou por mero desconhecimento
da realidade brasileira – o que convenhamos não faz nenhum sentido -, foi de
uma infelicidade ímpar, quando afirmou numa entrevista que concedeu ao jornal
Folha de São Paulo, publicada na data de 05 de janeiro de 2015, que no Brasil “latifúndio
não existe mais”. Essa infeliz declaração da ministra, além de não corresponder
aos dados estatísticos do próprio Governo, não convence ao mais ingênuo de
todos os brasileiros.
O Brasil,
infelizmente, é o país dos latifúndios, principalmente nas regiões Centro Oeste
e Norte, onde há a maior concentração de terras. E o mais preocupante de tudo é
que, com o passar do tempo, em vez de haver uma melhor distribuição das riquezas
do campo, tem havido maior concentração de terras, com reflexos negativos no
êxodo rural, que se acentuou demasiadamente a partir dos anos setenta, causando
inchaços nos grandes centros urbanos, que não conseguiram criar a
infraestrutura necessária para atender a grande demanda de moradores vindos do
campo. Sobre a declaração da ministra Kátia Abreu, confiram notícia encontrada
no site http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Blog:
“Recém empossada ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a senadora licenciada Kátia Abreu, a
eterna Miss Desmatamento, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo,
publicada nesta segunda-feira 5 de janeiro, que não tem nada contra
assentamentos e que, no Brasil, ‘latifúndio não existe mais’. Infelizmente não
é bem isso que os dados oficiais do próprio governo e sua reputação junto aos
movimentos sociais mostram.
De acordo com o site do MST e a revista Forum, os números do cadastro de imóveis rurais do Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), levantados a partir da auto-declaração dos
proprietários de terras entre 2003 e 2010, demonstram que a concentração da
terra e a improdutividade aumentaram nesse período no País. Os dados mais
recentes apontam que 130 mil proprietários de terras concentram 318 milhões de
hectares, o equivalente a quase duas vezes o Estado do Amazonas. Em 2003, eram
112 mil proprietários com 215 milhões de hectares.”
A
Revista Exame, Ed. 1033, ano 47, nº. 21, de 13 de novembro de 2013, tem como
matéria de capa: “O Brasil que dá certo: com cada vez mais tecnologia de ponta,
a agricultura brasileira dá saltos de produtividade e empurra a economia. Como
uma elite de fazendeiros está transformando o campo em referência mundial.”
Isso é fato. Com essa informação, fica claro que o bom resultado do agronegócio
ainda depende de crédito subsidiado, o que até certo ponto é contraditório, pelo
menos para os grandes produtores.
Essa
prática ocorreu muito nas décadas de 1960 e 1970, quando a atividade
agropecuária ainda estava em fase de iniciação, o que até certo ponto é justificável.
Por outro lado, o que preocupa muito diz respeito à concentração da
atividade. Segundo a Revista, “O papel das grandes empresas, que representam 8%
do setor e respondem por 85% da produção do agronegócio, é decisivo.” Como se
vê, não é razoável que tão somente 8% do segmento do agronegócio detenham 85%
da produção. E o pior: ainda dependam de crédito subsidiado, que em última
hipótese, é dinheiro do contribuinte. O agronegócio brasileiro é, sem dúvida,
altamente promissor. E os dados estão aí para quem quiser vê, bastando que se
comparem os números das exportações em 2000, que eram de 20 bilhões de dólares,
com os de setembro de 2012 a agosto de 2013, que pularam para mais de 102
bilhões.
Diante dessas informações, resta claro que no Brasil
há sim grandes latifúndios. Por outro lado, contrariando o que falou a ministra
Kátia Abreu, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, defendeu
ampliação da reforma agrária. A respeito da declaração do ministro, confiram a
notícia divulgada hoje, 07 de janeiro de 2015, no Jornal Bom Dia Brasil da Rede
Globo de Televisão:
“Uma
declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário expôs a primeira divergência
pública dentro do governo. O ministro Patrus Ananias
contestou a ministra da Agricultura Kátia Abreu,
que disse que no Brasil não tem latifúndio no Brasil. São divergências entorno
da reforma agrária.
Durante a transmissão de cargo, o novo
ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, defendeu a ampliação da
reforma agrária. E disse que os conflitos devem ser resolvidos pelo diálogo, e
falou sobre latifúndio e direito de propriedade.
‘O direito de propriedade não pode ser
em nosso tempo um direito incontrastável, inquestionável, que prevalece sobre
todos os demais direitos e sobre o próprio projeto de realização das
possibilidades nacionais. Ignorar ou negar a permanência da desigualdade e da
injustiça é uma forma de perpetuá-las. Por isso, não basta derrubar as cercas
do latifúndio. É preciso derrubar também as cercas que nos limitam a uma visão
individualista e excludente do processo social’, afirma Patrus Ananias.”
Procede a posição do ministro Patrus
Ananias. A propriedade precisa ter um fim social, conforme bem explicita a
Constituição Federal. E imóvel rural improdutivo não atende a essa finalidade,
devendo ser, portanto, desapropriado para fins de reforma agrária.
Esse
fato, como qualquer pessoa de bom senso pode compreender, não é bom para nenhum
país, uma vez que isso é uma prova clara de que no setor há uma inadmissível
concentração de renda, explicando o grande êxodo rural que ocorreu no Brasil a
partir, principalmente de 1970, quando se iniciou o processo de modernização da
atividade agropecuária.
Como
frisou ainda a Revista Exame, página 42, “Este é o melhor ano da vida do maior
agricultor do mundo. Eraí Maggi Scheffer, gaúcho de 54 anos que fez a vida em
Mato grosso, acaba de colher a maior safra de grãos da história. Há pouco mais
de um ano, ele espalhou sementes de soja, milho e algodão por uma área de
420.000 hectares – o equivalente a três vezes a cidade de São Paulo.”
Essa
informação, por si só já mostra quão contraditória foi a infeliz declaração da
ministra Kátia Abreu. Por outro lado aponta ainda a necessidade de criação de
mecanismos para que as riquezas do campo sejam melhor distribuídas. E a reforma agrária é, sem dúvida nenhuma, o melhor caminho. A questão é como viabilizá-la com responsabilidade, sem causar transtornos e prejuízos aos produtores que de fato produzem e interessam ao país.
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