A possibilidade de
reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos sempre
suscitou alguns questionamentos, notadamente porque o candidato disputa a
reeleição sem a necessidade de ter que se afastar do cargo que ocupa, o que não
deixa de ser contraditório, já que aqui no Brasil, dificilmente, um político
não fará uso da máquina pública em seu favor.
O
presidente da Câmara dos Deputados há tempos já vem prometendo que as eleições
deste ano seriam as últimas a se admitir a reeleição. E agora, segundo notícia
encontrada no site do Jornal o Povo online, cresce o apoio do Senado para o fim
da reeleição. Senão vejamos:
PEC
aprovada na semana passada pela CCJ do Senado dá o primeiro passo, obrigando
candidatos à reeleição a se afastarem dos cargos. A hipótese de extinção está
prevista em substituto que deverá ser analisada pelo colegiado.
Depois de
decidir, na semana passada, sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do
presidente da República, governador e prefeito que disputarem o mandato
subsequente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se
debruçar sobre a possibilidade de acabar com a própria reeleição.
O fim da
reeleição consta de substitutivo do senador Luiz Henrique a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 71/2012 apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A
proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na função nos seis
meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à renovação do
mandato de presidente, governador e prefeito.
O texto
original da PEC não prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao
apresentá-lo era unificar o processo eleitoral a partir de 2022 - hoje as
eleições municipais são separadas das demais -, estendendo o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis
anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais
passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.
Seis anos
A semente
da reeleição foi plantada na PEC pelo substitutivo de Luiz Henrique. E o
relator decidiu ir além nas mudanças. Apesar de manter a unificação das
eleições municipal e geral, o substitutivo determina sua realização não mais a
cada quatro, mas a cada seis anos.
A medida
também repercute sobre a duração dos respectivos mandatos, que passariam a ser
todos de seis anos. Com isso, haveria uma redução de dois anos no mandato de
senador (de oito para seis anos), enquanto os dos demais cargos eletivos seriam
ampliados em dois anos (de quatro para seis anos). Vale lembrar que tudo isso
só deverá valer a partir das eleições de 2022.
‘Não
raras foram as vezes, ao longo desses quase 16 anos, em que a normalidade e a
legitimidade das eleições foram afetadas pelo abuso do poder político exercido
por q quem disputou a reeleição sem ao menos ter que se afastar do cargo que
ocupava’, argumentou o relator.”
A
reeleição poderia ser até uma boa idéia, desde que os gestores públicos não se
aproveitassem da situação para, no primeiro mandato, trabalhar mais em prol do
projeto da reeleição do que em prol dos interesses do ente público para o qual
tem o dever de cuidar.
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